POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje proposta que reduz maioridade penal para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode discutir e votar, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que estabelece a maioridade civil e penal aos 16 anos de idade.
A reunião deliberativa, que tem esta proposta como único item da pauta, será realizada às 15 horas, no plenário 1.
A proposta é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE). O parecer apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), é favorável à admissibilidade da PEC na CCJ, com emendas.
Se acolhida, a medida ainda terá de ser discutida por uma comissão especial.
A Constituição Federal estabelece atualmente que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas da legislação especial.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Hermes Klann é o novo vice-presidente da CDR
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) elegeu nesta terça-feira (19) o senador Hermes Klann (PL-SC) como vice-presidente. Ele assume a vaga deixada pelo senador Jorge Seif (PL-SC), licenciado desde o início de maio.
Klann disse que exercerá a função com “diálogo, equilíbrio e dedicação”, para “buscar fortalecer o papel da comissão na construção de políticas públicas que aproximem o crescimento econômico da vida real das pessoas”.
O senador afirmou ainda que entende a importância da logística para o desenvolvimento regional.
— Não existe turismo forte sem infraestrutura. Não existe crescimento econômico sem estradas, portos, aeroportos e segurança jurídica para quem empreende e gera emprego — disse o vice-presidente da CDR.
Presidente da CDR, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) deu as boas-vindas ao novo vice-presidente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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