JUSTIÇA
TJMT concede mais 60 dias para Emanuel Pinheiro negociar acordo em ação da Operação Déjà Vu
Desembargador Rui Ramos Ribeiro autorizou prorrogação do prazo para conclusão de Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público Estadual
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), autorizou a prorrogação por mais 60 dias do prazo para que o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), e outros investigados concluam as negociações de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no âmbito da Operação Déjà Vu.
O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), sob a justificativa de que as tratativas para o encerramento da ação penal ainda seguem em andamento.
A investigação é resultado da Operação Déjà Vu, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2018. O inquérito apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entre os anos de 2012 e 2015.
Segundo as investigações do Ministério Público, parlamentares utilizavam notas fiscais consideradas “frias”, emitidas por empresas de fachada, para justificar o recebimento irregular de verbas indenizatórias.
No caso de Emanuel Pinheiro, o MPE aponta a existência de 13 notas fiscais que somariam aproximadamente R$ 91,7 mil em despesas supostamente fictícias.
As investigações também envolveram outros nomes conhecidos da política mato-grossense, como os ex-deputados estaduais José Riva e Zeca Viana, além de empresários e servidores suspeitos de participação no esquema.
Ao aceitar a dilação do prazo, o magistrado considerou existir possibilidade concreta de formalização do acordo com os investigados remanescentes. O entendimento pode evitar o prosseguimento da ação penal, desde que sejam cumpridas condições estabelecidas pelo Ministério Público, como eventual ressarcimento de danos e confissão dos fatos investigados.
POLÍTICA MT
Mauro Carvalho reforça permanência de Jayme em grupo de Pivetta e defende união política para 2026
Secretário-chefe da Casa Civil afirma que nome do senador segue presente em todas as reuniões do grupo governista e aposta no diálogo para manter aliança unida
O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, afirmou que ainda acredita na permanência do senador Jayme Campos (União Brasil) dentro do arco de alianças liderado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para as eleições de 2026. Segundo ele, o nome do senador continua sendo tratado como peça importante nas discussões internas do grupo político.
Carvalho destacou que Jayme nunca foi considerado fora do projeto governista e que sua participação segue sendo debatida em todas as reuniões políticas realizadas pela base aliada. Para o secretário, o diálogo será fundamental para manter a unidade do grupo que venceu as eleições estaduais de 2022.
“Jayme Campos tem todas as prerrogativas para estar junto conosco nesse projeto. Nunca o encaramos fora desse contexto político e seu nome é colocado em todas as reuniões”, afirmou.
A declaração ocorre em meio às articulações internas do União Brasil e à disputa pelos espaços políticos para 2026. Jayme tem se colocado como pré-candidato ao Governo do Estado, enquanto o grupo ligado ao ex-governador Mauro Mendes defende apoio à reeleição de Otaviano Pivetta.
Outro ponto que influencia o cenário é a formação da federação União Progressista, composta por União Brasil e PP, que deverá ter peso decisivo na construção das candidaturas majoritárias em Mato Grosso.
Mauro Carvalho reconheceu o direito de Jayme disputar a reeleição ao Senado, mas ressaltou que o senador também trabalha a possibilidade de concorrer ao Palácio Paiaguás. Segundo ele, o momento exige cautela e construção política para evitar rupturas no grupo.
“O Jayme é um senador da República e tem o direito de buscar qualquer espaço político. Precisamos insistir no diálogo para mantermos o mesmo grupo político unido”, pontuou.
O chefe da Casa Civil ainda afirmou ser favorável a um entendimento entre as lideranças governistas para preservar a aliança construída nos últimos anos. Na avaliação dele, o governo atua para manter Jayme dentro da mesa de negociações enquanto fortalece a pré-candidatura de Pivetta à reeleição estadual.
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