POLÍCIA FEDERAL
PF alerta para manutenção da regularidade do CRAF
Brasília/DF. Para evitar riscos e para regularizar a documentação, é preciso renovar o registro, transferir a arma para terceiro (observados os requisitos legais em ambos os casos) ou, ainda, entregar voluntariamente a arma à Polícia Federal na campanha de desarmamento (com possibilidade de indenização, conforme regulamentação e disponibilidade).
Conforme o Decreto nº 11.615/2023, na hipótese de não renovação do CRAF antes do vencimento, o proprietário é notificado por meio eletrônico para que, no prazo de 60 dias, adote uma dessas providências. Caso o proprietário não se manifeste, será feita a apreensão imediata da arma, dos acessórios e das munições, além de outras consequências previstas na legislação, inclusive restrições administrativas enquanto perdurar a irregularidade.
Regularidade no cadastro
A Polícia Federal tem adotado medidas de saneamento e de atualização cadastral e destaca a relevância da cooperação dos cidadãos e de herdeiros na regularização, na transferência ou na entrega voluntária das armas de fogo. Procure uma unidade da PF mais próxima e evite riscos.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
[email protected]
(61) 2024-8142
Fonte: Polícia Federal
POLÍCIA FEDERAL
PF e PM/MS prendem investigado por crime de estupro em Mato Grosso do Sul
Corumbá/MS. A Polícia Federal e a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul cumpriram, nesta quinta-feira (14/5), mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão contra um investigado pela prática do crime de estupro.
Durante as investigações, foram identificados elementos que indicam o envolvimento do investigado em condutas relacionadas à vulnerabilidade no âmbito familiar, além da confirmação do local dos abusos. Também foram encontrados indícios de armazenamento de conteúdo relacionado à exploração sexual infantojuvenil.
Após a captura, o homem foi conduzido à autoridade policial competente para os procedimentos legais cabíveis.
Nomenclatura e alerta
Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota, preferencialmente, as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.
A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
E-mail: [email protected]
WhatsApp: 67 3303-5626
Fonte: Polícia Federal
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