VÁRZEA GRANDE MT

Procon de Várzea Grande intensifica fiscalização no comércio para o Dia das Mães

O Dia das Mães, celebrado no próximo domingo (10), motivou o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-VG) a deflagrar uma operação especial de fiscalização no comércio de Várzea Grande. A ação tem como objetivo não apenas coibir práticas abusivas, mas também orientar fornecedores e consumidores sobre seus direitos e deveres nas relações de consumo.

As equipes estão realizando visitas a estabelecimentos de diversos segmentos, como vestuário, eletrodomésticos e perfumarias. Durante as fiscalizações, são verificados pontos essenciais, como a correta exposição de preços, a clareza das informações nas etiquetas, a divulgação das políticas de troca e a compatibilidade entre as ofertas anunciadas e as efetivamente praticadas no ponto de venda.

De acordo com a coordenadora do Procon Municipal, Carolina Moreira, a exigência do comprovante fiscal é fundamental para a proteção do consumidor. “Esse documento é indispensável para garantir direitos como troca, garantia e eventual responsabilização do fornecedor, além de comprovar a regularidade da compra”, destacou.

Conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor, produtos com defeito devem ser substituídos no prazo de até 30 dias, no caso de itens não duráveis, e 90 dias para os duráveis. Já a troca de produtos sem defeito — por motivos como tamanho, cor ou preferência — não é obrigatória, ficando a critério da política interna do estabelecimento, que deve ser informada de forma clara ao consumidor.

A iniciativa do Procon-VG é considerada estratégica, especialmente em datas comemorativas, quando há aumento significativo nas vendas e, consequentemente, maior risco de irregularidades. A atuação preventiva e educativa do órgão contribui para o equilíbrio nas relações de consumo e fortalece a confiança no comércio local.

Galeria de Fotos (7 fotos)

1/7

Andre luis/secom-vg

2/7

Andre luis/secom-vg

3/7

Andre luis/secom-vg

4/7

Andre luis/secom-vg

5/7

Andre luis/secom-vg

6/7

Andre luis/secom-vg

7/7

Andre luis/secom-vg

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

VÁRZEA GRANDE MT

“Acelera VG Regularização Fundiária” inicia cadastramento de famílias no bairro Alameda

Teve início nesta terça-feira (07.07) o cadastramento das famílias do bairro Alameda, em Várzea Grande, que serão beneficiadas pelo programa Acelera VG Regularização Fundiária. A expectativa é atender cerca de 1.400 famílias, garantindo a regularização dos imóveis, segurança jurídica, valorização patrimonial e a ampliação de investimentos em infraestrutura na região.

A equipe técnica permanecerá na Comunidade Sagrado Coração de Jesus, localizada na Travessa Independência nº 55, realizando os atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h. O cadastramento seguirá até que todos os moradores aptos sejam atendidos.

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, a participação da população é fundamental para o andamento do processo.

“Estamos iniciando uma etapa muito importante para o bairro Alameda. Pedimos que todos os moradores compareçam com a documentação necessária para que possamos realizar o cadastramento de forma ágil e segura. Nosso compromisso é garantir que todas as famílias sejam atendidas e possam conquistar a escritura definitiva de seus imóveis”, destacou a secretária.

Para realizar o cadastro, os moradores devem apresentar um documento que comprove a posse ou aquisição do imóvel, como contrato de compra e venda, título de posse antigo ou IPTU, desde que constem a quadra e o lote. Também é necessário levar um comprovante de endereço da residência a ser regularizada.

Além disso, é obrigatória a apresentação dos documentos pessoais, conforme a situação civil:

Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF do requerente e partilha de bens (se houver);
Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente e partilha de bens (se houver);
União estável: escritura pública ou homologação judicial da união, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

A Prefeitura reforça que todo o processo é gratuito. Não há cobrança de qualquer taxa durante a regularização fundiária, e os moradores devem ficar atentos para não cair em golpes. O programa é realizado em parceria entre a Prefeitura de Várzea Grande, Intermat, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Consórcio Vale do Rio Cuiabá e Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio da Corregedoria Geral de Justiça.

“A regularização fundiária garante o direito à propriedade, facilita o acesso ao crédito, valoriza os imóveis e cria condições para que o poder público amplie os investimentos em infraestrutura e serviços públicos no bairro. Contamos com o comparecimento de todos os moradores”, enfatiza Manoela Rondon.

Outras informações pelo telefone (65) 98444-1086 – Superintendência de Desenvolvimento Urbano ou no site www.varzeagrande.mt.gov.br