POLÍTICA NACIONAL
Três Poderes precisam cortar gastos para dar exemplo, diz Cleitinho
O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), afirmou que o corte de gastos públicos deve começar pelos três Poderes e não atingir trabalhadores e empresários. O parlamentar criticou o custo da estrutura política no país e defendeu as reformas política e administrativa.
— Tem um total de 71 mil políticos no Brasil. Sabe quanto é o custo que fica? R$ 248 mil por minuto, quase R$ 15 milhões por hora, R$ 357 milhões por dia, R$ 10 bilhões por mês, R$ 130 bilhões por ano, e na maioria das vezes, para alguns políticos — não estou generalizando, que fique claro aqui — desviarem dinheiro público. Então, tem de onde tirar — afirmou.
O senador afirmou que o Congresso Nacional não terá legitimidade para discutir o fim da chamada escala de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — enquanto não alterar a própria rotina de funcionamento.
— Somos nós, os três Poderes: o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. Quem tem de cortar da própria carne aqui somos nós. E, novamente, nenhum político do Brasil, inclusive eu, tem moral para falar nada de escala 6×1. É só ver como a gente faz a nossa escala aqui — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restabelece o pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS. Pelo texto, os dependentes passam a ter direito a 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou à que teria direito em caso de incapacidade permanente.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), para os projetos: PL 338/24, do ex-deputado Vicentinho (SP), e PL 371/24, apensado. O novo texto limita o alcance da nova regra apenas aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores da iniciativa privada atendidos pelo INSS.
“A regra atual não garante a reposição da renda dos dependentes em níveis próximos aos dos períodos de atividade do segurado falecido”, argumentou o relator.
Pastor Eurico explicou que servidores públicos federais ficaram de fora da nova regra porque essas mudanças são de competência exclusiva do Presidente da República.
Apesar da restrição de público, o relator manteve o objetivo central dos projetos de restabelecer o valor de 100% da pensão por morte, revertendo o sistema de cotas proporcionais (50% + 10% por dependente) criado pela Reforma da Previdência de 2019.
Pelo novo texto, o valor integral será assegurado para todos os dependentes, inclusive quando houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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