MATO GROSSO
Sema e parceiros iniciam mutirão de conciliação com mais de 200 processos em pauta
O Governo de Mato Grosso e parceiros iniciaram nesta segunda-feira (13.4), no Complexo de Juizados de Cuiabá, a 8ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental. A iniciativa segue até sexta-feira (17), com atendimento das 8h30 às 18h. Ao todo, 210 processos foram selecionados para serem submetidos à tentativa de conciliação.
A iniciativa é promovida por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Ministério Público Estadual (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT) e Procuradoria-Geral do Estado.
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a 8ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental traz como inovação a possibilidade de desembargo simplificado em áreas da agricultura familiar.
“Com a alteração do decreto estadual que trata de sanções e infrações administrativas, nós trouxemos um modelo de desembargo simplificado para o agricultor familiar. Os requisitos são simples, eles precisam estar com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo, ser cadastrado como agricultor familiar e se responsabilizar a regularizar o seu ilícito ambiental. Além disso, há escalonamento dos valores a serem pagos nas infrações administrativas, permitindo uma parcela menor”, explicou a secretária de Estado de Meio Ambiente.
Segundo ela, o principal objetivo do mutirão de conciliação é proporcionar a pacificação dos conflitos ambientais nas esferas administrativa, cível e criminal. “O grande objetivo desta iniciativa é trazer solução para aqueles que cometeram infração ambiental, mas estão dispostos a adotar medidas corretivas para a sua ação ilegal e retornar a sua produção dentro da legalidade”, enfatizou.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Kono, destacou que a demora para finalização de um processo na área ambiental acaba causando danos irreversíveis ao meio ambiente. Lembrou que muitas vezes uma área fica embargada por muito tempo em razão de irregularidades que poderiam ser sanadas de forma mais rápida.
O desembargador enfatizou que o mutirão de conciliação, já em sua 8ª edição, tem proporcionado o diálogo coerente em que os casos são avaliados de forma individual, levando em consideração a capacidade de pagamento e a proteção ao meio ambiente. “O mutirão de conciliação tem melhorado de forma significativa a qualidade da prestação dos serviços”, assegurou.
Para solicitar a conciliação ambiental, o interessado deve, primeiramente, avaliar se está de acordo com os termos que foram lavrados no auto de infração. Os procedimentos para adesão incluem ainda a apresentação de requerimento junto à Sema com o detalhamento das medidas corretivas que foram adotadas e as próximas que estão previstas, cronograma com os prazos para execução das ações e proposta de parcelamento do débito ambiental originado do auto de infração.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador
O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.
Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.
Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.
“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.
Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.
“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.
O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.
“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.
“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.
O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.
“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.
O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.
Terminal Ferroviário
As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.
Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.
“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.
Fonte: Governo MT – MT
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