POLÍTICA MT

Mato Grosso sanciona lei que proíbe uso de inteligência artificial para criação de “deep nudes”

O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.257/26, fruto de um projeto de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que proíbe o desenvolvimento, a comercialização e o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial voltados à criação de conteúdos conhecidos como “deep nudes”, imagens ou vídeos manipulados que expõem pessoas nuas sem consentimento.

A nova legislação estabelece que qualquer tecnologia utilizada para esse tipo de prática passa a ser considerada ilegal no Estado, reforçando a proteção à privacidade, à dignidade e à integridade das pessoas, especialmente diante do avanço acelerado das ferramentas digitais. Além da proibição, a lei determina que plataformas digitais adotem medidas técnicas para identificar e remover esse tipo de conteúdo, além de criar canais de denúncia acessíveis aos usuários e colaborar com autoridades em investigações relacionadas.

De acordo com o deputado Eduardo Botelho, a iniciativa surge como resposta a um problema crescente no ambiente digital.

“A tecnologia precisa caminhar junto com a responsabilidade. Não podemos permitir que ferramentas de inteligência artificial sejam utilizadas para violar a intimidade, expor pessoas e causar danos irreparáveis. Essa lei é uma proteção direta à dignidade humana”, destacou.

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O parlamentar também enfatizou que a proposta tem caráter preventivo e educativo, ao prever campanhas de conscientização sobre o uso ético da tecnologia e os riscos associados à disseminação de conteúdos manipulados.

“Nosso objetivo não é apenas punir, mas também orientar a sociedade. É fundamental que as pessoas compreendam os impactos desse tipo de prática e que haja uma cultura de respeito, especialmente no ambiente digital”, completou.

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2023 e já destacava a preocupação com o crescimento do uso indevido de inteligência artificial para a criação de conteúdos não consensuais, reforçando a necessidade de regulamentação para proteger os cidadãos.

A legislação prevê ainda sanções para quem descumprir as regras, podendo incluir multas, suspensão de atividades e outras penalidades aplicáveis conforme a legislação vigente. Com a sanção, Mato Grosso passa a integrar o conjunto de estados brasileiros que avançam na regulamentação do uso da inteligência artificial, estabelecendo limites claros para evitar abusos e garantir o uso responsável da tecnologia.

Fonte: ALMT – MT

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Wellington não esconde mágoa de prefeito após deixar PL e apoiar Pivetta – veja o video 

Senador chama Edilson Piaia de “incoerente”, lembra que prefeito esteve em seu gabinete há apenas 15 dias fazendo elogios e cobra fidelidade após gestor deixar partido para apoiar a reeleição do governador

O senador e candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), não escondeu o descontentamento com a decisão do prefeito de Campo Novo do Parecis, Edilson Piaia, de deixar o Partido Liberal e anunciar apoio à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Durante coletiva nesta quinta-feira (13), Wellington classificou a postura do prefeito como “incoerente” e fez questão de lembrar que, apenas 15 dias antes, Piaia havia estado em seu gabinete e, segundo ele, demonstrado uma posição política completamente diferente.

“Eu acho que é incoerência. Ele esteve no meu gabinete 15 dias atrás. Ele esteve 15 dias atrás no meu gabinete dizendo que eu era o melhor do mundo. Está gravado, está aí na internet, é só vocês olharem. Provavelmente está tendo alguma incoerência”, disparou Wellington.

A manifestação ocorreu durante a coletiva que oficializou o empresário Reinaldo Morais, conhecido como “Rei do Porco”, como candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo senador.

Wellington também recordou as circunstâncias que levaram Piaia ao PL para disputar a Prefeitura de Campo Novo do Parecis. Segundo o senador, houve resistência interna à filiação do então candidato, mas a direção partidária acabou abrindo as portas para que ele concorresse pela legenda.

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“Foi pra eleger, o Ananias teve que abrir o partido lá pra ele. Foi uma certa resistência de recebê-lo. Mas não cabia a mim. Foi uma decisão do partido. Tá bom, abriu o partido pra ele. Ele sabe disso. Então, as incoerências é o tempo que vai cobrando de cada um”, declarou.

O senador ainda demonstrou acreditar que Piaia possa rever a decisão. Para Wellington, há incompatibilidade política entre ter sido eleito pelo PL, com apoio da estrutura partidária e do fundo eleitoral, e agora trabalhar pela candidatura de um adversário da legenda ao Governo do Estado.

“Eu penso que tem tempo pra ele rever ainda. Mas se ficar, eu acho só, não concordo com ele, ele ser eleito pelo partido, ser eleito com o fundo eleitoral do partido, ser eleito com a nossa grife que é o presidente Bolsonaro”, afirmou.

A saída de Piaia também foi comentada pelo presidente estadual do PL, Ananias Filho. Segundo ele, o pedido de desfiliação foi apresentado de maneira respeitosa e aceito imediatamente pela direção partidária.

“A carta dele é muito respeitosa e agradece ao PL, a toda sua presença e todo o apoio que o PL deu em todos os momentos dele. E nós, sinceramente, aceitamos de imediato”, afirmou.

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Apesar do tom respeitoso em relação à formalização da saída, Ananias deixou claro que o PL pretende cobrar alinhamento daqueles que permanecerem na sigla. O dirigente afirmou que quem não estiver disposto a seguir o projeto eleitoral do partido deve buscar outro caminho.

Questionado sobre a possibilidade de outros prefeitos seguirem o movimento de Piaia, Ananias descartou uma debandada e afirmou que o projeto eleitoral do PL permanece consolidado.

A troca de declarações evidencia o desconforto provocado dentro do PL pela decisão de Piaia. Mais do que uma simples mudança partidária, Wellington tratou o episódio como uma questão de coerência política, sobretudo pelo curto intervalo entre a visita do prefeito ao seu gabinete e a decisão de abandonar a legenda para apoiar Pivetta.

Com a campanha eleitoral avançando, a movimentação também expõe a disputa entre Wellington e Pivetta pelo apoio das principais lideranças municipais. No caso de Campo Novo do Parecis, o governador ganhou a adesão de um prefeito eleito pelo partido de seu principal adversário, enquanto Wellington deixou claro que não pretende tratar a mudança como um episódio político sem consequências.

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