NACIONAL

Tomé Franca assume Ministério de Portos e Aeroportos com foco em integração logística e inovação

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) passa a ter um novo comando. Tomé Franca, ex-secretário executivo da pasta, assumiu nesta quarta-feira (1º) a titularidade com a missão de dar continuidade ao cronograma de investimentos em infraestrutura e consolidar o Brasil como um hub logístico de referência na América Latina. Tomé substitui Silvio Costa Filho, que deixou o cargo para cumprir a legislação eleitoral.

A chegada de Franca ao cargo representa um movimento de continuidade dentro do governo federal, uma vez que ele participou diretamente da formulação das principais políticas do setor nos últimos anos e acompanhou de perto a construção de programas como AmpliAR, Investe+ Aeroportos e Navegue Simples, além do Plano de Desenvolvimento Sustentável e a carta de concessões do MPor.

Segundo o novo ministro, a agenda para 2026 foca primordialmente na realização de entregas e na aceleração de investimentos voltados à infraestrutura dos setores aéreo, portuário e de navegação. “Temos a missão de manter o ritmo de trabalho e a agenda de entregas elaborada pelo ministro Silvio Costa Filho e pelo presidente Lula, deixando claro ao mercado de que a previsibilidade e o diálogo serão mantidos, e à população de que as demandas do Brasil são nossas prioridades”, disse.

“Temos a missão de manter o ritmo de trabalho e a agenda de entregas elaborada pelo ministro Silvio Costa Filho e pelo presidente Lula” Tomé Franca

Planejamento para 2026

Até o fim do ano, o planejamento estratégico da pasta prevê a expansão aeroviária com a conclusão dos leilões de 21 terminais aéreos, incluindo o Aeroporto de Brasília (DF), e o fomento à aviação regional com a segunda etapa do programa AmpliAR.

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No setor portuário, a meta é a realização de 15 leilões de terminais para atrair investimentos privados e modernizar a movimentação de carga em complexos estratégicos, como Santos (SP) e Paranaguá (PR). Tomé Franca também terá a missão de acompanhar o início da construção do túnel Santos-Guarujá, a maior obra de infraestrutura de transportes do Novo PAC, orçada em mais de R$ 6,8 bilhões.

A pauta do modal aquaviário coloca para o novo ministro a realização de obras de dragagem, derrocamento (remoção de rochas no fundo dos rios para facilitar a navegação), construção e recuperação de terminais fluviais para integrar o escoamento da produção nacional de forma mais barata e sustentável. Também estará sob sua responsabilidade a condução de concessões importantes, como as das hidrovias do Paraguai (a primeira do tipo no país), do Madeira, do Tocantins e a Hidrovia Verde.

Franca também destacou a importância da integração multimodal no setor. “O Brasil continuará avançando na integração modal, e nosso foco é fazer com que os diferentes meios de transporte conversem entre si. Isso passa por mais investimentos públicos e privados em infraestrutura e tecnologia. O desenvolvimento da multimodalidade se reflete em mais eficiência, diminuição de custos e maior força para a economia brasileira no cenário global”, conclui.

Perfil técnico

Natural de Recife (PE) e com uma trajetória sólida de mais de vinte anos na administração pública – quando ocupou cargos estratégicos em gestões estaduais e municipais, antes de integrar o governo federal –, o novo ministro é reconhecido pela habilidade de diálogo e pelo profundo conhecimento dos marcos regulatórios.

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Casado, pai de um filho, formado em direito e mestre em gestão pública pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), atualmente é pós-graduando em gestão aeroportuária e cursa MBA em parcerias público-privadas (PPP) e concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

Com larga experiência no setor de infraestrutura, foi secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação e secretário executivo de Turismo do Governo de Pernambuco, secretário de Saneamento da Prefeitura do Recife, e teve passagens pelos poderes Legislativo e Judiciário como assessor parlamentar e chefe de assessoria. No MPor, também foi secretário nacional de Aviação Civil e secretário executivo, último posto que ocupou antes de chegar ao comando da pasta.

“Nossa prioridade é acelerar as entregas que transformam a vida dos brasileiros. Vivemos um momento positivo, batendo recordes no número de passageiros voando e de movimentação de cargas. Isso significa que precisamos de portos mais ágeis para nossas exportações, aeroportos regionais que conectem o Brasil ao mundo e a consolidação definitiva das nossas hidrovias”, finalizou o ministro.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

MEC amplia prazo de participação no Diagnóstico de Equidade Racial

O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo de participação no Diagnóstico Equidade 2026. Agora, redes estaduais e municipais de ensino terão até o dia 15 de julho para preenchimento e envio das informações. O Diagnóstico faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e está disponível no módulo Pneerq do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Até o momento, 89% dos questionários foram enviados (totalizando 4.967 municípios e 23 estados); 2% de preenchimento em andamento e 8% de questionários não foram iniciados.  

O Diagnóstico tem o objetivo de mapear os avanços e desafios das redes na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2009, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. 

O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também tem a proposta de monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil.   

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Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena. 

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.   

São compromissos dessa política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de identificação e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas). 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi  

Fonte: Ministério da Educação

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