POLÍTICA MT
Observatório da Pesca da ALMT realiza reunião no dia 21 para tratar os efeitos da Lei do Transporte Zero
Com base na Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como “Transporte Zero”, que instituiu o Observatório da Pesca, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (União), acatou a proposta do deputado Wilson Santos (PSD), membros titular da Comissão, para a realização de uma reunião ampliada com o objetivo de avaliar os efeitos da legislação, especialmente nas comunidades ribeirinhas. A definição ocorreu, nesta terça-feira (31), durante a primeira reunião da comissão com a nova composição.
Com a aprovação da presidência, já foi indicada a importância da participação de representantes do governo do estado, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), da Defensoria Pública, Federação dos Pescadores e Aquicultores de Mato Grosso, além dos representantes e associados de 22 colônias de pescadores existentes no estado. Essa será a oportunidade para discutir o cumprimento da legislação e os seus impactos sociais, ambientais e econômicos.
Wilson Santos havia relatado que o encontro deveria ocorrer cerca de 60 dias antes do prazo legal de reavaliação das normas impostas pela lei, pois vai permitir uma análise prévia sobre a implementação das políticas públicas e seus reflexos nos municípios ribeirinhos. Diante disso, ficou definido pela comissão a realização da reunião para o dia 21 de maio, às 14h, no plenário das deliberações Renê Barbour da Casa de Leis.
Observatório da Pesca – O Observatório uma iniciativa atribuída pelas Leis nº 12.197/2023 e nº 12.434/2024 para o acompanhamento da execução de normas, a análise de dados técnicos, a proposição de medidas e a promoção do diálogo entre o poder público e a sociedade. Além disso, é determinado pelas legislações que após três anos de vigência, prazo que se encerra em 2026, será preciso uma avaliação técnica com base em indicadores como a recuperação dos estoques pesqueiros, melhorias ambientais, impacto econômico na cadeia produtiva, desenvolvimento do turismo de pesca e a efetividade das compensações financeiras destinadas aos trabalhadores do setor.
Caso os resultados não sejam considerados satisfatórios, a lei poderá ser revista, ajustada ou até mesmo revogada. Além disso, as normas determinam a execução de ações estruturantes por parte do Estado, como o incentivo à piscicultura com espécies nativas, apoio à produção de alevinos, implantação de tanques e projetos de recuperação de matas ciliares, especialmente na bacia do Rio Cuiabá.
De acordo com Wilson Santos, levantamentos já realizados pelo Observatório da Pesca indicam que algumas medidas previstas ainda não foram plenamente implementadas, reforçando a necessidade de monitoramento contínuo e transparência na execução das políticas públicas. A expectativa é que a reunião ampliada contribua para uma análise técnica mais equilibrada, considerando tanto a preservação ambiental quanto a realidade socioeconômica das comunidades ribeirinhas de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Janaína Riva diz que MDB não fará “patrulhamento” sobre aliados em palanques
Candidata ao Senado diz que orientação do MDB é apenas para que integrantes da sigla não peçam votos para candidatos de fora da coligação e defende liberdade para participar de eventos políticos
A candidata ao Senado Janaína Riva (MDB) rejeitou a postura adotada pelo PL contra prefeitos e lideranças que participam de palanques considerados adversários dentro da própria aliança. Em declaração nesta quarta-feira (9), a emedebista afirmou que o MDB não pretende adotar o mesmo tipo de controle sobre seus filiados e aliados.
Segundo Janaína, deputados e integrantes do MDB têm liberdade para participar de eventos políticos de diferentes grupos, desde que não façam campanha ou peçam votos para candidatos ao Senado ou ao Governo que estejam fora da coligação. Ela afirmou que não existe, neste momento, qualquer problema interno no partido relacionado à participação dos parlamentares em outros palanques.
“Não houve nenhuma deliberação sobre o assunto. O que nós estamos pedindo a eles é que não façam pedido de voto para candidatos que não estejam na coligação”, declarou.
A posição ganha destaque porque Janaína integra a coligação “Coração da Gente”, formada por MDB, PL, Novo e Federação Renovação Solidária. O grupo tem Wellington Fagundes como candidato ao Governo e José Medeiros como outro nome na disputa pelo Senado. Apesar disso, Janaína afirmou que não pretende pedir votos para Medeiros, uma vez que também disputa uma das vagas ao Senado.
A declaração ocorre em meio a uma crise interna no PL. Nas últimas semanas, prefeitos filiados à legenda passaram a enfrentar pressão após manifestarem apoio à candidatura de Otaviano Pivetta (Republicanos), adversário de Wellington Fagundes na disputa pelo Governo de Mato Grosso.
Entre os gestores que declararam apoio a Pivetta estão Cláudio Ferreira, de Rondonópolis, Flávia Moretti, de Várzea Grande, e Sérgio Machnic, de Primavera do Leste. A direção estadual do PL abriu procedimentos por infidelidade partidária contra prefeitos que apoiaram o republicano, com possibilidade de expulsão. Em alguns municípios, aliados dos gestores também perderam espaço nas estruturas partidárias locais.
O presidente estadual do PL, Ananias Filho, chegou a afirmar que os casos estavam sob análise jurídica.
Janaína, por sua vez, disse que o MDB não pretende exercer esse tipo de controle sobre seus quadros. Questionada sobre uma eventual liberação formal para que integrantes do partido participem de diferentes palanques, afirmou que não houve necessidade de uma autorização específica.
A emedebista também lembrou que ela própria já participou de eventos políticos ao lado de diferentes candidatos. Segundo Janaína, não seria coerente exigir dos deputados do partido uma postura diferente.
“Estar em palanques diferentes, como disse aqui agora há pouco, eu mesma já estive em vários palanques. Não tem como eu exigir o contrário dos meus deputados como presidente”, afirmou.
A própria candidata também se tornou alvo de críticas dentro do PL após aparecer em eventos ao lado de outros candidatos ao Senado. Janaína negou ter pedido votos para Carlos Fávaro (PSD) e afirmou que já esteve em palanques com Pedro Taques, Mauro Mendes e o próprio Fávaro.
“Vocês não vão encontrar meu pedido de voto para nenhum outro candidato a senador que não seja eu mesma. Obviamente que estarei em vários palanques. Eu trato todos com respeito”, disse.
Janaína atribuiu parte das críticas à disputa pelas duas vagas ao Senado. Para ela, o cenário eleitoral faz com que candidatos passem a enxergar uns aos outros como adversários prioritários.
“É uma eleição de dois votos, então existe hoje contra mim um movimento de vários candidatos a senador que acham que sou a adversária a ser combatida”, afirmou.
Enquanto o MDB adota um discurso de maior liberdade para seus integrantes, o PL enfrenta uma disputa interna provocada pelo apoio de parte de seus prefeitos à candidatura de Pivetta. A divergência expõe as dificuldades dos partidos em manter unidade política em um cenário no qual alianças locais e interesses eleitorais nem sempre acompanham as orientações das direções estaduais.
-
POLÍTICA MT7 dias atrásEnquanto Mato Grosso precisa de recursos, Wellington manda quase R$ 600 mil para montanhistas na Antártida
-
POLÍTICA MT7 dias atrásPivetta mira pobreza zero em Mato Grosso e diz que filas na saúde estão ficando no passado – veja o video
-
POLÍTICA MT6 dias atrásSTF dá vitória a Janaina Riva e manda dividir propaganda eleitoral em 50% com José Medeiros
-
POLÍTICA MT6 dias atrásJustiça mantém vídeo de Pivetta em que Silval acusa Wellington de receber propina
-
POLÍTICA MT6 dias atrásPaulo Araújo reúne cerca de mil pessoas em ato com Virginia, Mauro Mendes, Gisela e lideranças em Cuiabá
-
POLÍTICA MT7 dias atrásBotelho impulsiona maior programa de regularização fundiária de Várzea Grande e cerca de 12 mil famílias conquistam escrituras
-
POLÍTICA MT2 dias atrásPivetta amplia vantagem e eleição pode ser decidida no primeiro turno, Wellington cai
-
POLÍTICA MT5 dias atrásOtaviano Pivetta incorpora agenda feminina ao projeto de governo
