NACIONAL

Silvio Costa Filho entrega Aeroporto de Patos (PB) e assina termo para obras no Porto de Cabedelo

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou, nesta quinta-feira (26), na Paraíba, da entrega das obras do Aeroporto Regional de Patos e assinatura do termo de compromisso para intervenções no Porto de Cabedelo. A programação, realizada ao lado do governador João Azevêdo, reuniu iniciativas voltadas à ampliação da infraestrutura logística e ao fortalecimento da conectividade no estado.

Com investimento de R$ 40,6 milhões (R$ 26,8 milhões da União e R$ 13,8 milhões de contrapartida do estado), o Aeroporto de Patos passou por uma ampla modernização, que incluiu a reconstrução da pista, que agora tem 1.375 metros de comprimento; implantação de novo pátio de aeronaves, construção de terminal de passageiros de 682 metros quadrados e instalação de equipamentos de navegação. As obras ampliam a capacidade operacional e reforçam a segurança das operações aéreas na região.

Localizado em um dos principais polos econômicos do Sertão paraibano, o município de Patos tem economia baseada no comércio, serviços e indústria leve, com potencial de crescimento e geração de empregos. A modernização do aeroporto deve impulsionar o turismo, os negócios e a logística regional, beneficiando diretamente 24 municípios da região.

O ministro Silvio Costa Filho ressaltou essa localização estratégica do novo aeroporto para impulsionar o turismo no sertão paraibano. “Este é um dia muito importante para todos nós. Patos tem mais de cem mil habitantes e é uma região estratégica da Paraíba. Não tinha sentido uma cidade tão fundamental como ela é para o crescimento do sertão, não ter um aeroporto pronto para receber a população. Agora sim, pode receber turistas de todo o Brasil que vão visitar o sertão paraibano. Essa é uma das regiões que mais cresce hoje no Nordeste”, afirmou.

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Durante a cerimônia, o governador da Paraíba, João Azevêdo, também destacou a importância de Patos ter um aeroporto. “Pela importância geográfica e econômica, Patos recebeu um olhar diferenciado e é natural que isso aconteça. É importante entender que cada região tem um polo de desenvolvimento, de prestação de serviços. Foi exatamente a partir dessa condição de que Patos poderia liderar o desenvolvimento de todo o sertão, que a gente resolveu investir de verdade aqui. O cidadão que mora em uma pequena cidade tem que ser tratado com a mesma dignidade da pessoa que mora na capital ou nas grandes cidades do estado. Essa é a questão”, explicou.

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o aeroporto foi eleito como prioridade por ser fundamental para o desenvolvimento do sertão paraibano. “Aqui temos a concretização de um sonho de 15 anos de trabalho do povo sertanejo que beneficiará a população de três estados – Pernambuco, Rio Grande do Norte e a própria Paraíba, que conta agora com mais um aeroporto para se interligar com os principais centros do nosso país. É uma obra que atrairá geração de emprego e renda, além da melhoria da qualidade de vida, porque não há como ter desenvolvimento se não tivermos logística, afirmou.

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Segundo o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, o aeroporto não é só uma obra de concreto e de tecnologia de navegação, “ela significa conectividade para essa região tão importante que é o sertão da Paraíba. Especialmente para Patos, que se preparou para poder receber uma obra dessa envergadura e já se transformou nesse destino de atração de negócios e de turismo”, comemorou.

Porto de Cabedelo

Na sequência, foi assinado termo de compromisso entre a União, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, e a Companhia Docas da Paraíba (Docas-PB), com participação do governo estadual, para viabilizar obras no Porto de Cabedelo. As intervenções incluem a dragagem do canal de acesso e a ampliação do molhe de abrigo, com o objetivo de tornar as manobras dos navios mais seguras e eficientes, além de reduzir restrições operacionais, como limitações de atracação em determinados horários e condições de maré.

A dragagem prevê a ampliação do raio da bacia de evolução e o alargamento do canal, com volume estimado em cerca de 976,5 mil metros cúbicos, permitindo a operação de navios de maior porte e reduzindo custos logísticos por atraso. Já a extensão do molhe deve aumentar a estabilidade do canal e minimizar o assoreamento, contribuindo para a durabilidade da infraestrutura portuária.

Os investimentos previstos somam R$ 64,5 milhões para a dragagem e R$ 40,5 milhões para a ampliação do molhe, reforçando a capacidade operacional do porto e sua importância para o escoamento da produção regional.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

SNE avança com instalação da Comissão Tripartite

A primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), realizada na terça-feira, 2 de junho, marcou mais uma etapa da implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE), instituído pela Lei Complementar nº 220/2025. O SNE concretiza o regime de colaboração previsto na Constituição Federal e passa a atuar com instância de articulação interfederativa, fortalecendo a coordenação das políticas educacionais e o alcance dos objetivos e das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE). 

A Cite é a principal instância de articulação, negociação e pactuação entre gestores da educação das três esferas federativas e está prevista na Lei do SNE. Entre suas competências estão a pactuação dos padrões mínimos de qualidade da educação básica e a definição da metodologia de cálculo do Custo-Aluno Qualidade (CAQ), instrumento fundamental para garantir condições adequadas de oferta educacional em todo o país. 

O Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Gregório Grisa, pontuou que o SNE existe para dar cumprimento aos desafios de Estado que o PNE traz em seus objetivos e metas. “Destaco, com grande ênfase, as estratégias e os desafios de implementação concreta de ações e políticas de cada ente federado. Então, ali está esse espírito de que a estruturação do SNE é fundamental para coordenar esforços e definir as prioridades da educação para o alcance das metas, dos objetivos e das estratégias do Plano Nacional de Educação. Portanto, há uma retroalimentação e uma interdependência. O Sistema Nacional só faz sentido para cumprimento do PNE que, por sua vez, funciona articulado ao Sistema Nacional. Esta é a novidade que inauguramos hoje aqui”. 

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Cite – A Comissão Intergestores Tripartite da Educação foi instituída pela Portaria MEC nº 102/2026 e teve seus membros designados pela Portaria MEC nº 426/2026. Com posição paritária entre União, estados, Distrito Federal e municípios, a Cite tem como presidente o ministro de Estado da Educação e garante assento aos presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec). A comissão tem como pauta inicial a aprovação de seu Regimento Interno, documento que estabelecerá o funcionamento do Plenário, das subcomissões permanentes, das subcomissões temporárias e dos grupos de trabalho responsáveis pela construção técnica das propostas a serem pactuadas. 

Para o MEC, a instalação efetiva da Cite representa um passo decisivo para consolidar a governança federativa da educação brasileira. Ao promover o diálogo permanente entre os sistemas de ensino e fortalecer os mecanismos de cooperação entre os entes federativos, a comissão contribuirá para a implementação das estratégias do novo Plano Nacional de Educação e para a garantia do direito à educação com qualidade, equidade e eficiência em todo o país. 

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SNE – O Sistema Nacional de Educação foi instituído pela Lei Complementar nº 220/2025 para organizar a cooperação entre os sistemas federal, estaduais, distrital e municipais de ensino. O sistema não substitui os sistemas já existentes, mas atua de forma articuladora e coordenadora, promovendo a integração das políticas educacionais e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação. A Cite constitui sua principal instância de pactuação interfederativa. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) 

Fonte: Ministério da Educação

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