TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Desembargador debate sustentabilidade e segurança jurídica no Show Safra Mato Grosso 2026

Homem e mulher palestram em palco sob telão do

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participou do debate de temas essenciais ao agronegócio durante o Show Safra Mato Grosso 2026. Na segunda-feira (23), o desembargador e ouvidor-geral do Poder Judiciário, Rodrigo Roberto Curvo, participou do painel “Sustentabilidade sob a ótica do direito e da justiça”.

Durante o painel, o desembargador abordou a segurança jurídica como um dos pilares do desenvolvimento sustentável do setor, destacando o papel do Poder Judiciário na garantia de previsibilidade às atividades produtivas e na observância das responsabilidades socioambientais.

“A sustentabilidade deve ser tratada como um compromisso transversal, em que o Direito exerce função estruturante, promovendo segurança jurídica e garantindo que o desenvolvimento econômico esteja alinhado à responsabilidade com as futuras gerações”, afirmou Rodrigo Curvo.

A participação do TJMT evidenciou a relevância de espaços estratégicos de diálogo entre o Poder Judiciário e o agronegócio. O debate também ressaltou que o crescimento do setor está diretamente relacionado à existência de marcos regulatórios claros e à efetividade das decisões judiciais.

O painel

No painel, foram discutidos temas centrais como governança, responsabilidade institucional, conformidade legal e sustentabilidade no campo.

O debate também trouxe à tona a relação entre segurança jurídica e segurança alimentar, evidenciando que a previsibilidade normativa e o cumprimento das diretrizes legais são fatores determinantes para a continuidade da produção e para a manutenção da competitividade do agronegócio brasileiro.

Show Safra Mato Grosso

O Show Safra Mato Grosso é realizado anualmente, no mês de março, na sede da Fundação Rio Verde, idealizadora da feira, localizada na MT-449, em Lucas do Rio Verde (MT).

Reconhecido nacionalmente por reunir tecnologia, inovação e oportunidades de negócios, o evento conta com programação diversificada, estruturada em núcleos temáticos como Show Safra Aero, Show Safra Mulher, Show Safra Pecuária, Show Safra Connect, Show Safra Negócios, Show Safra Agro 360 e Show Safra Educação.

Imagem: Assessoria do Show Safra Mato Grosso

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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