AGRONEGÓCIO
Entrada em vigor do Acordo Provisório de Comércio MERCOSUL-União Europeia
O Governo brasileiro informa que o Acordo Provisório de Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia entrará em vigor em 1º de maio de 2026. A data do início da vigência provisória reflete as disposições do próprio instrumento relativas à conclusão dos procedimentos internos e à troca de notificações formais entre as Partes.
Após a publicação do Decreto Legislativo nº 14, em 17 de março de 2026, o Brasil notificou oficialmente a Comissão Europeia em 18 de março de 2026 acerca da conclusão dos procedimentos internos de ratificação do Acordo. A União Europeia notificou o Brasil em 24 de março de 2026, cumprindo-se, assim, os requisitos para a vigência provisória do Acordo, conforme previsto em seu texto.
No Brasil, está em estágio avançado de tramitação o decreto de promulgação, ato final que incorpora tratados e acordos internacionais ao ordenamento jurídico interno, tornando-os obrigatórios.
Após mais de duas décadas de negociações, a entrada em vigor do Acordo marca a concretização de um dos mais ambiciosos projetos de integração econômica e inserção internacional já empreendidos pelo país.
As pessoas físicas e jurídicas brasileiras passarão a contar com novas oportunidades concretas de acesso a um dos maiores mercados do mundo e provisão de maior quantidade e diversidade de produtos europeus no mercado brasileiro. A redução de tarifas, a eliminação de barreiras e o aumento da previsibilidade regulatória criarão condições mais favoráveis para exportações, investimentos e integração às cadeias globais de valor.
O Governo brasileiro reafirma seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio e seguirá trabalhando, em estreita coordenação com os demais Estados-Partes do MERCOSUL e com a União Europeia, para que seus benefícios se traduzam em crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável.
Informações à imprensa
[email protected]
AGRONEGÓCIO
Ministro André de Paula participa de ato simbólico de exportação de uvas com oportunidades abertas pelo Acordo Mercosul-União Europeia
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou, nesta sexta-feira (22), em Petrolina (PE), de ato simbólico de exportação de carga de uvas amparada pela entrada em vigor do Acordo Mercosul–União Europeia. A ação ocorreu durante visita ao packing house da Fazenda Argofruta, no Vale do São Francisco, e marcou o registro da carga destinada ao mercado europeu com tarifa zero.
Durante o ato, o ministro destacou a importância do acordo comercial para ampliar a competitividade da fruticultura brasileira e fortalecer a presença dos produtos nacionais no mercado internacional.
“Estamos concluindo um momento que considero histórico. Esta carreta segue para o Porto de Suape levando a primeira carga de contêineres de uvas do Vale do São Francisco com tarifa zero. Isso representa mais competitividade para o nosso produto e, consequentemente, um retorno ainda maior para os nossos produtores”, comemorou André de Paula.
O ato simbolizou o potencial de ampliação das exportações da fruticultura brasileira, especialmente para produtores e exportadores do Nordeste, região que concentra um dos principais polos de produção irrigada e de exportação de frutas frescas do país.
O ministro ressaltou ainda a relevância do mercado europeu para a fruticultura do Vale do São Francisco e os impactos positivos do acordo para o setor. “Quando levamos em conta que cerca de 75% das uvas exportadas pelo Vale têm como destino o mercado europeu, percebemos a dimensão desse momento. É uma grande celebração, porque este acordo marca definitivamente a história da produção e da exportação de frutas da região”, destacou.
André de Paula também enfatizou os avanços obtidos pelo Brasil na abertura de mercados internacionais para os produtos agropecuários brasileiros. Desde 2023, o país contabiliza 616 aberturas de mercado em 88 destinos internacionais.
“Esse ato simboliza a força e a competitividade da fruticultura brasileira no mercado internacional. O acordo entre Mercosul e União Europeia representa novas oportunidades para os produtores brasileiros e reforça o trabalho realizado pelo Mapa para ampliar a presença do agro brasileiro no exterior”, afirmou o ministro.
O presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, destacou a atuação conjunta entre a ApexBrasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária e o governo federal na consolidação do acordo e no fortalecimento das exportações da fruticultura brasileira. “Hoje vemos, na prática, o resultado desse trabalho integrado, com a saída do primeiro contêiner de uvas do Vale do São Francisco com tarifa zero para o mercado europeu. Isso demonstra que o acordo já está gerando oportunidades concretas para os produtores brasileiros e ampliando a competitividade da nossa fruticultura no mercado internacional”, disse.
Informações à imprensa
[email protected]
-
POLÍTICA MT2 dias atrásDepois da polêmica envolvendo o SAMU, Pivetta envia outra mensagem polêmica à Assembleia com proposta de extinguir Ouvidoria; deputado Dr. João é contra medida
-
POLÍTICA MT3 dias atrásUnião inédita entre PL e PT em Cáceres redefine forças na Câmara Municipal
-
POLÍTICA MT4 dias atrásWellington admite força de Max Russi e reconhece impacto de possível candidatura ao governo de MT – veja o video
-
POLÍTICA MT2 dias atrás“CORJA, PETULANTE E DITADOR”: JÚLIO CAMPOS DETONA MAURO MENDES E DISPARA ” ELE ESTAVA QUEBRADO EM 2018 NÓS BANCAMOS A CAMPANHA DELE ” – Assistam
-
TCE MT1 dia atrásSérgio Ricardo esquece que é presidente do TCE, dá uma de deputado, é criticado nas redes e esculhamba internautas, inclusive mulher, chamando seguidora de “idiota” Veja prints
-
POLÍTICA MT2 dias atrásWellington aparece com 27%, Pivetta sobe para 20% e Jayme tem 14% em cenário embolado ao governo de Mato Grosso
-
POLÍTICA MT6 dias atrásAbilio e Pivetta ampliam investimentos em espaços esportivos de Cuiabá e entregam campo e quadra no Três Barras
-
SAÚDE3 dias atrásDenúncias contra gestão de hospital em Diamantino levantam suspeitas de favorecimento familiar e irregularidades
