CUIABÁ
Prefeitura inicia ação para preservar fachada histórica da antiga Gráfica Pepe em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano deu início, neste sábado (21), ao trabalho preventivo para preservação da fachada do imóvel na Rua Ricardo Franco, conhecido como da Gráfica Pepe. A primeira parte do trabalho consiste na retirada das telhas remanescentes do imóvel, que pesam para o que resta da estrutura. No início da semana, as equipes darão continuidade visando manter o legado histórico do local, com outras intervenções.
O processo é delicado, e o trabalho consiste em estabilizar a estrutura, dar segurança ao local para não perder a fachada, que é o que restou do imóvel.
“Hoje estamos em uma força tarefa onde todos se envolveram para apoiar, como a Energisa, para isolar a região para que os guindastes possam fazer a remoção de uma parte do telhado que coloca em risco toda a fachada. Estamos utilizando o equipamento para tirar telha a telha para deixar o telhado vazio, sem ocupação, para ficar a parede da Gráfica Pepe ficar toda isolada. A retirada da telha é o primeiro passo da execução, e na semana que vem daremos sequência colocando os pilares na frente da estrutura para que ela consiga ficar alinhada e depois sim, vem o projeto de recuperação da estrutura”, explicou o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero.
Portocarrero, que também é arquiteto e urbanista, reconhece que se trata de uma construção, como todo o centro histórico, que tem uma importância muito relevante na história. “Esta, em especial, é uma das poucas edificações que tem dois pavimentos, então, esse aspecto dela é fundamental”, frisou.
O historiador e coordenador do Museu da Imagem e do Som (Misc), Francisco das Chagas Rocha, entre as pessoas que acompanhavam o trabalho, destacou a importância da iniciativa da gestão. “A preservação desse patrimônio pela Prefeitura de Cuiabá é fundamental, para manter a história da cidade e garantir sua conservação para as futuras gerações”.
Lembrou se tratar de uma construção datada do início do século XX, por volta de 1900, enquanto a outra parte, onde funcionava a tipografia (Gráfica), é do século XIX. “No passado, quando o senador Generoso Ponce residiu no local, havia ali uma construção em estilo colonial. Posteriormente, Abelino Antônio de Siqueira realizou modificações, acrescentando elementos decorativos como balaústres. A parte dos fundos foi construída pelos irmãos Sardi, construtores italianos responsáveis por diversas obras, incluindo o Tesouro do Estado, e por introduzir em Cuiabá a técnica de construção com tijolos aparentes. É uma riqueza histórica”, pontuou.
A ação é acompanhada pelo Iphan, e conta com o apoio das Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, de Defesa Civil, de Infraestrutura e Obras, Limpurb e Energisa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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