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Ribeirinho Cidadão transforma realidade de comunidades distantes com serviços essenciais

Em regiões onde o acesso aos serviços públicos ainda depende de longas viagens e altos custos, a chegada do Projeto Ribeirinho Cidadão representa mais do que atendimento: é a oportunidade de resolver pendências, garantir direitos e, muitas vezes, ser visto pelo poder público. Na edição 2026, a expedição percorreu o Distrito de Caramujo e os municípios de Vale de São Domingos e Reserva do Cabaçal, reunindo diversos órgãos em uma força-tarefa que transformou a realidade de centenas de moradores.

Entre os atendimentos oferecidos, a regularização eleitoral tem sido uma das demandas mais procuradas. Servidor requisitado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Divino Alexandre de Souza explica que a equipe leva serviços completos à população. “Estamos trazendo transferência de título, revisão de dados eleitorais e coleta biométrica, que muitos eleitores ainda não têm. Também emitimos o primeiro título para os mais jovens, que já podem tirar o documento a partir dos 16 anos”, detalhou.

Segundo ele, a presença da Justiça Eleitoral nessas regiões é fundamental, especialmente em ano de eleições. “Ainda temos muitos eleitores com títulos cancelados. Como a eleição será no dia 4 de outubro, é essencial que todos estejam regulares para exercer o direito da cidadania”, destacou.

Divino também chama a atenção para a importância da integração entre os órgãos participantes. “Se o eleitor tem algum problema com a Receita ou INSS, por exemplo, ele consegue resolver tudo no mesmo dia. Isso facilita muito e garante que o cidadão saia daqui com a situação regularizada”, afirmou.

Documento garante direitos

Outro serviço essencial oferecido durante a ação é a emissão da carteira de identidade. Coordenador de Identificação Civil da Politec, Carlos Eduardo José Silva destaca que o atendimento faz diferença direta na vida da população. “Estamos levando a solicitação de carteira de identidade para comunidades que muitas vezes não têm acesso a esse serviço. Em Reserva do Cabaçal, por exemplo, não há posto de atendimento, e a população precisa se deslocar até outras cidades, o que gera custos”, explicou.

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A alta procura pelo documento revela a carência existente. “Para nós pode ser um documento simples, mas para o cidadão é um verdadeiro passaporte da cidadania, que permite acesso a diversos benefícios. A grande demanda mostra o quanto esse serviço é necessário”, afirmou.

Carlos Eduardo também adiantou uma novidade importante para a região. “Foi firmado um termo de cooperação e, em breve deve ser implantado um posto fixo na cidade, o que vai facilitar ainda mais o atendimento à população”, disse.

Ele ainda destacou a transição para a nova Carteira de Identidade Nacional. “Agora o documento passa a usar o CPF como número único. O prazo vai até 2032, e cerca de 35% da população de Mato Grosso já possuem o novo modelo”, pontuou.

Regularização fiscal e inclusão social

A atuação da Receita Federal também tem papel fundamental na expedição, levando orientação e regularização fiscal para comunidades distantes. Servidor do órgão, Gonçalo Gonçalves Duarte explica que cada localidade apresenta uma demanda específica. “Em Caramujo, tivemos muita procura para regularização de CPF e inscrição de crianças. Já em Vale de São Domingos, por ser uma região próxima à fronteira com a Bolívia, atendemos muitos estrangeiros, principalmente bolivianos, que buscavam a emissão de CPF”, relatou.m disso, a falta de informação sobre questões fiscais também aparece como um desafio. “Muitas pessoas tinham pendências no Imposto de Renda e aproveitaram a oportunidade para buscar orientação”, destacou.

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Em Reserva do Cabaçal, a demanda se concentrou na regularização de documentação. “Cada município tem sua particularidade, e estamos aqui justamente para levar esclarecimento e informação para uma população que está distante dos grandes centros”, afirmou.

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Autor: Roberta Penha/Luiz Vieira

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Operação conjunta com Juizado Ambiental apreende quase uma tonelada de pescado irregular em Cuiabá

Peixes de diferentes tamanhos armazenados em um freezer durante fiscalização ambiental. Uma mão aparece sobre os exemplares, indicando a comparação de tamanho dos pescados apreendidos.Uma operação conjunta entre o Juizado Volante Ambiental (Juvam), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realizada na manhã de terça-feira (2 de junho), resultou na apreensão de 991 quilos de pescado irregular em Cuiabá.

A fiscalização ocorreu em uma residência e em uma feira livre localizada na Avenida Beira Rio, no bairro Praeirinho. Durante a ação, as equipes encontraram exemplares de espécies cuja captura, transporte, armazenamento e comercialização são proibidos pela legislação estadual, além de peixes com tamanho inferior ao permitido pelas normas ambientais.

Entre os peixes apreendidos estavam exemplares de pintado, dourado e piraputanga, espécies protegidas pela Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, além de pacus abaixo da medida mínima (45cm) exigida para captura. A legislação vigente em Mato Grosso proíbe, até 2029, a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies nativas consideradas estratégicas para a preservação dos estoques pesqueiros do Estado.

O 1º sargento da Polícia Militar Ambiental e integrante do Juvam, Marcello Amui, aparece em primeiro plano durante entrevista. Ele veste farda camuflada e está em ambiente interno.De acordo com o 1º sargento da Polícia Militar Ambiental que atua no Juvam, Marcello Amui, também foram apreendidos exemplares de tambaqui. “Embora a espécie tenha captura permitida, os peixes estavam armazenados juntamente com espécies de posse irregular e, por isso, foram apreendidos”.

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O militar informou que todo o pescado recolhido será destinado a instituições sociais cadastradas, garantindo o aproveitamento adequado dos alimentos e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.

Fiscalização permanente

A operação integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Juvam em parceria com órgãos ambientais e de segurança pública para combater crimes contra a fauna, a pesca predatória e outras infrações ambientais em Mato Grosso.

“A união das instituições é fundamental para o êxito dessas operações. O Juvam está sempre à disposição para apoiar as fiscalizações e o combate aos crimes e ilícitos ambientais”, destacou o sargento.

Além da atuação fiscalizatória, a unidade desenvolve atividades de educação ambiental, conciliação e orientação à população.

Regras da pesca em Mato Grosso

Três agentes de fiscalização ambiental posam em uma sala ao lado de freezers com peixes apreendidos. Eles seguram exemplares de diferentes espécies durante operação conjunta de combate à pesca irregular realizada em Cuiabá. Ao fundo, os freezers abertos exibem parte do pescado apreendido.Desde o encerramento da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca voltou a ser permitida nas bacias hidrográficas do Estado. Entretanto, permanecem em vigor as restrições previstas na Lei do Transporte Zero.

Continuam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado (surubim), piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Para as demais espécies, a atividade pesqueira deve respeitar tamanhos mínimos, cotas e demais exigências legais.

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O sargento reforçou que o descumprimento das normas ambientais pode resultar em multas, apreensão do pescado, embarcações e equipamentos utilizados na infração, além da responsabilização criminal dos envolvidos.

Denúncias

Casos de pesca ilegal e outros crimes ambientais em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger podem ser denunciados ao Juvam pelo telefone e WhatsApp (65) 3648-6880 ou pelo e-mail [email protected]. Ocorrências em outras regiões do Estado também podem ser comunicadas à Sema, pelo WhatsApp (65) 99321-9997 e (65) 98153-0255, ou à Polícia Militar, por meio do telefone 190.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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