MATO GROSSO

Detran-MT avança na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) vem avançando na adoção de medidas para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

De acordo com a servidora Késia de Souza Rosa, encarregada de dados do Detran-MT, uma das primeiras ações ocorreu ainda em fevereiro deste ano, quando representantes do órgão participaram de um workshop de capacitação promovido Seplag, através da Escola de Governo, voltado aos encarregados de dados dos órgãos estaduais. A iniciativa teve como objetivo alinhar e padronizar as ações de conformidade.

“Na sequência, será realizada a definição de áreas para o levantamento do Inventário de Dados, em um processo gradativo que será iniciado ainda em 2026 com a escolha de uma área piloto e, posteriormente, expandido para todas as áreas da instituição”, assinalou Késia Rosa.

No ano passado, a autarquia também instituiu o Comitê Setorial de Proteção de Dados e o Comitê de Segurança da Informação, além de designar formalmente o encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Essas medidas fortaleceram a estrutura interna de governança sobre o tema.

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Paralelamente, vêm sendo promovidas orientações e ações contínuas de conscientização entre os servidores, especialmente por meio dos canais institucionais de comunicação por e-mail, com o objetivo de consolidar a cultura de proteção de dados no dia a dia das unidades.

“A proteção de dados e o cuidado com as informações não se restringem ao cumprimento formal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mas decorrem do próprio dever de lealdade, responsabilidade e probidade no serviço público”, apontou ainda a encarregada de dados.

Para o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, o início da execução prática das medidas de conformidade, como o inventário de dados, representa um avanço importante na maturidade institucional.

“Todas as áreas serão impactadas gradualmente, sendo que a votação para definição da área piloto é o início estruturado dessa jornada. A adoção contínua de boas práticas no atendimento e na utilização dos sistemas institucionais vai contribuir para a segurança jurídica do servidor e para a credibilidade da Autarquia perante a sociedade”, destacou o presidente.

Todas as informações, orientações e atualizações sobre a LGPD no âmbito do Detran-MT estão disponíveis para consulta pública aqui:
https://www.detran.mt.gov.br/web/detran-transparencia/lgpd

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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