POLÍTICA NACIONAL
Festival de Inverno de Garanhuns (PE) como manifestação cultural vai a sanção
O Festival de Inverno de Garanhuns (PE) poderá ser reconhecido como manifestação da cultura nacional. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 2.586/2024, da Câmara dos Deputados, que foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (3) com parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE). A proposta segue para sanção do presidente da República, caso não haja recurso para votação em Plenário.
O relator explica que o Festival de Inverno de Garanhuns, realizado desde 1991, é considerado o maior festival de inverno do Nordeste e um dos maiores do país, reunindo shows musicais, espetáculos de teatro, dança, circo, exposições de artes plásticas e atividades literárias.
Para ele, o festival possui forte relevância para a economia de Garanhuns e da região, pois atrai centenas de milhares de visitantes a cada edição, o que gera empregos permanentes e temporários, aquece o comércio, a hotelaria e o turismo, sendo um motor econômico significativo para aquela localidade e para o estado.
Humberto destaca que o festival abre espaço para artistas locais e regionais ao lado de grandes nomes nacionais e internacionais, preservando identidades nordestinas, valorizando expressões populares e dialogando com os mais diversos gêneros e expressões artísticas.
— Reconhecer o FIG como manifestação da cultura nacional é legitimar o festival como patrimônio vivo da diversidade brasileira. É afirmar que as múltiplas expressões artísticas e populares do país são constitutivas da identidade nacional, fortalecendo o sentimento de pertencimento, preservando a memória coletiva e reafirmando a cultura como política de Estado permanente, estruturante e estratégica para o desenvolvimento do Brasil — ressaltou.
Cinema brasileiro
Os senadores aprovaram pedido (REQ 1/2026 – CE) da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para voto de aplauso em nome do Senado Federal aos artistas e profissionais da obra O Agente Secreto. Segundo a senadora, o filme conquistou um relevante prêmio para o Brasil ao receber o Globo de Ouro, um dos prêmios mais prestigiados da indústria cinematográfica e televisiva mundial, destacando-se, especialmente, o trabalho do diretor Kleber Mendonça Filho e do ator Wagner Moura. O pedido deverá ainda ser deliberado pelo Plenário.
Foi aprovado também pedido (REQ 2/2026 – CE) para realização de audiência pública sobre a importância da Lei do Audiovisual para o fortalecimento do cinema nacional e da cultura brasileira. A data do debate ainda será definida pela comissão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).
Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.
Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).
Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.
A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.
O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.
Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
-
POLÍTICA MT5 dias atrásAPÓS DEFESA EM PLENÁRIO, WELLINGTON CELEBRA APROVAÇÃO DE PROJETO QUE FORTALECE A PROTEÇÃO ÀS MULHERES
-
POLÍTICA MT7 dias atrásProposta antirracista tem parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos
-
NACIONAL7 dias atrás‘Melhores Vilas Turísticas do Mundo’: Conceição de Ibitipoca (MG) é um dos destinos brasileiros na disputa
-
POLÍTICA MT7 dias atrásConvenção do União Brasil é antecipada para o dia 30; Jayme Campos reafirma diálogo aberto com Mauro Mendes e demais lideranças
-
POLÍTICA MT4 dias atrásCidinho Santos e Rogério Gallo ganham protagonismo na campanha de Pivetta e despontam como suplentes de Mauro Mendes ao Senado
-
POLICIAL4 dias atrásPM prende três faccionados e apreende drogas e R$ 16,7 mil da venda de entorpecentes
-
POLÍTICA MT4 dias atrásWellington Fagundes apoia redução da área mínima para parcelamento rural e destaca criação de agrovilas
-
POLÍTICA MT5 dias atrásRádio Assembleia estreia Bandas de Cá, com destaque para o rock mato-grossense

