POLÍTICA NACIONAL

Girão afirma que manifestações pediram impeachment de ministros do STF

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), declarou que os atos realizados no domingo (1º) em todo o país representaram uma reação popular contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o governo federal. O parlamentar afirmou que os manifestantes cobraram investigações sobre o Banco Master e a revisão das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Ele também disse que houve pedidos de impeachment de ministros do STF, com críticas direcionadas a Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

— O brasileiro foi para as ruas indignado se manifestar contra esses abusos de alguns ministros da Suprema Corte deste país. Foi bonito de se ver a união da direita, que tem histórico, não são aqueles oportunistas de direita que a gente tem visto em alguns estados, inclusive no meu estado do Ceará. O brasileiro foi para as ruas, ontem, se manifestar também pelo “Fora, Gilmar”. Que vergonha blindar um colega daquela forma, num malabarismo jurídico completamente estapafúrdio! Mostra que perderam pudor pelo corporativismo doentio — disse.

No mesmo discurso, Girão voltou a defender a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e a instalação de uma CPI para investigar o caso do Banco Master. Ele afirmou que novas informações divulgadas pela imprensa reforçam a necessidade de aprofundamento das investigações e cobrou providências da Presidência do Senado.

— Nós vamos cobrar, no limite das nossas forças, com todo o respeito, mas com toda a ênfase de quem está com sede de justiça, e acreditar na capacidade de reflexão do ser humano. Como dizia Chico Xavier, grande humanista e pacifista mineiro: ninguém pode voltar atrás para fazer um novo começo, mas todos nós — o senhor [Davi Alcolumbre], inclusive — pode começar agora a fazer um novo fim e ajudar a limpar o seu país, o nosso país, para os nossos filhos e netos — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta destaca mudança histórica para os trabalhadores

O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a aprovação da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas é a maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.

“Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que tivemos é sobre o tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha sobre o tempo livre, porque tempo livre também é dignidade humana e dignidade é fundamento da Constituição”, afirmou.

Motta ressaltou três “pilares inegociáveis” tanto para Câmara como para o governo federal: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários dos trabalhadores. “Esta aprovação ficará registrada na história desta Legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, disse.

Saúde
Os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de quase R$ 1 bilhão com afastamentos e licenças foram apontados por Motta como justificativa para defender a proposta. “Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários, é uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, afirmou o presidente da Câmara, que citou as mais de 3.200 pessoas ouvidas no programa Câmara pelo Brasil para compreender os impactos em cada setor e construir o texto mais equilibrado possível.

Carga alta
Motta afirmou que o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho do mundo e convive, há décadas, com estagnação da produtividade. “Isso mostra que produtividade não pode ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Proteger o tempo humano é proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas.”

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Léo Prates (PDT - BA)

Léo Prates: conquista das famílias brasileiras

Para o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a mudança é um pequeno texto, mas uma grande conquista dos trabalhadores e, principalmente, das famílias brasileiras. “Aqui é uma reforma na qualidade de vida do brasileiro, mas é sobretudo sinal dos seres humanos que formaremos no futuro. É sobre isso e por isso.”

País maduro
Para o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta é a maior legislação desde a Consolidação das Leis do Trabalho. “Estamos dizendo para a sociedade brasileira que o país está maduro, a economia está madura e chegou a hora para olharmos para trabalhadores e trabalhadoras. Estamos dobrando o tempo do descanso remunerado”, disse.

Segundo Lopes, ele trabalhou por mais de dez anos em uma padaria todos os dias da semana. “Trabalhando 64 horas, 10 horas por dia, 4 horas no domingo. Sei como isso prejudica o sonho da juventude, o sonho de uma mãe que quer conviver com o filho.”

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Erika Hilton (PSOL - SP)

Erika Hilton: escala 6×1 é desumana

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de proposta analisada junto, afirmou que a escala 6×1 é desumana, rouba esperança e dignidade. “As pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar”, declarou. Ela afirmou que precisou criar as irmãs para a mãe poder trabalhar nessa escala nos finais de ano, “voltando 2, 3 horas da manhã”, porque trabalhava em lojas.

O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que sem a força humana, sem a consciência humana a economia não funcionaria. “É o trabalhador brasileiro que faz essa economia pujante do nosso país. Hoje é um dia histórico, um grande passo”, declarou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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