TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Tribunal Pleno elege dois novos desembargadores para o TJMT

Uma mulher de pele clara e óculos, vestindo blazer branco, e um homem grisalho de terno cinza e gravata vermelha posam lado a lado. Ao fundo, uma parede de madeira com um crucifixo e o brasão nacional.A juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva e o juiz Sérgio Valério são os novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A escolha foi feita pelo Tribunal Pleno, em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (12).

Sérgio Valério foi eleito, por unanimidade, pelo critério de antiguidade, conforme determinado pelo Edital 138/2025. “Fui convocado duas vezes para atuar no Tribunal. Então, não será a primeira vez na experiência de decidir em colegiado. Agora eu venho para cá com a expectativa de continuar fazendo justiça, que sempre foi minha atuação como juiz”, afirmou.

A juíza Gabriela Knaul recebeu 31 votos e ocupará a vaga pelo critério de merecimento, reservada exclusivamente para mulheres, seguindo as normas estabelecidas pelo Edital 135/2025. “A função jurisdicional de decidir permanece a mesma, mas ela passa a ser reforçada em termos de responsabilidade. Por isso, é preciso muita sabedoria, técnica e muita sensibilidade”, disse a magistrada.

O procedimento segue diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por meio da Resolução nº 525/2023, regulamenta a metodologia de ascensão com recorte de gênero.

A vaga destinada ao critério de merecimento foi aberta com a aposentadoria do desembargador Sebastião de Moraes Filho. Enquanto a vaga por antiguidade surgiu em razão da aposentadoria do desembargador Sebastião Barbosa de Farias. Ambos completaram 75 anos, idade limite para o exercício da magistratura.

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A solenidade de posse ocorrerá na sexta-feira (13), às 14h, no Plenário 1 do TJMT. A partir desse ato, o Judiciário de Mato Grosso passa a contar com 39 desembargadores, sendo 13 mulheres.

Biografias

Um homem idoso de pele clara e cabelos brancos, vestindo terno cinza, camisa branca e gravata vermelha, posa para a foto. Ao fundo, uma parede de madeira com um crucifixo e o brasão nacional.Sérgio Valério – Ingressou na magistratura de Mato Grosso em janeiro de 1992, após aprovação em concurso público para o cargo de juiz substituto, sendo promovido a juiz de Direito em janeiro de 1994. Nascido em 27 de setembro de 1951, Valério é casado e natural de Américo Campos (SP).

Ao longo da carreira na magistratura, atuou nas comarcas de Cuiabá, Tangará da Serra, Diamantino, Porto dos Gaúchos, Alta Floresta e Barra do Garças. Atualmente, é titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá.

Na Capital, também atuou pela 11ª Vara Cível, 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões, 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude, 3ª Vara Criminal, 1ª Vara Cível, 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões e 4º Juizado Especial Cível.

Uma mulher de pele clara e óculos, vestindo blazer branco, posa para a foto. Ao fundo, uma parede de madeira com um crucifixo e o brasão nacional em dourado em um ambiente jurídico.Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva – Nascida em 25 de outubro de 1972, é casada e natural de Florianópolis (SC). Sua trajetória na magistratura de Mato Grosso começou em fevereiro de 1999, aprovada em concurso para juíza substituta. Em março de 2001 foi promovida ao cargo de juíza de Direito.

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A primeira comarca assumida pela magistrada foi a de Poconé. Além dessa, atuou ainda nas comarcas de Diamantino, Cáceres, Colíder, Rondonópolis, Guiratinga, Campo Verde, Jaciara, Sinop e Cuiabá.

Na Capital, exerceu funções na Turma Recursal Única, no Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário e no Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais. Foi juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e colocada à disposição da Organização das Nações Unidas (ONU) por três anos.

Também foi titular do Juizado Especial da Fazenda Pública – Gabinete 1, com atuação cumulativa no Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública. Atualmente, está designada como juíza auxiliar da Presidência do TJMT.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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