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Judiciário participa de aula magna sobre gestão de cidades com ministro Antonio Anastasia

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O ouvidor-geral do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Rodrigo Curvo participou da aula magna do curso de pós-graduação MBA em Gestão de Cidades, ministrada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia, na manhã desta segunda-feira (13). Voltado a agentes políticos e servidores que atuam na Administração Pública direta e indireta do Estado e dos municípios de Mato Grosso, o curso de especialização é promovido pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp).
Em sua participação no evento, Rodrigo Curvo destacou que Judiciário e Corte de Contas são parceiros, por meio, respectivamente, da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e da Escola Superior de Contas e que as atividades de qualificação são sempre fundamentais. “Elas permitem uma formação continuada dos gestores públicos e dos servidores em matéria de Gestão de Cidades. Esse tipo de atividade permite concretizar uma série de princípios da Constituição da República, relacionados à legalidade, à publicidade e à eficiência, por exemplo, mas também tem como principais beneficiários a sociedade mato-grossense e o jurisdicionado”, avalia o desembargador.
Enquanto membro de colegiados relativos ao Direito Público no Tribunal de Justiça, Rodrigo Curvo pontua que a qualificação continuada dos agentes públicos pode impactar nas demandas que aportam ao Judiciário. “As Câmaras de Direito Público, rotineiramente recebem demandas e recursos relacionados exatamente a alguma falha na gestão pública. Então, cursos como esses são fundamentais. O que se espera, ao final, é uma melhor qualidade na gestão das cidades, das secretarias, dos governos e das prefeituras, de uma maneira especial. E a gente espera que isso também gere uma pressão menor de recursos e de ações no Judiciário”, comenta.
Na abertura do curso de pós-graduação, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida destacou o impacto positivo do MBA em Gestão de Cidades. “Formamos, em dezembro, mil profissionais, servidores públicos que trabalham tanto no Governo do Estado, quanto nos Municípios. Agora, vamos formar mais 1,5 mil, porque entendemos que não tem outra salvação, se não for através da gestão. O dinheiro sempre é pouco e a necessidade é sempre muita. Então, o segredo está em gerir. Cada um de nós aqui tem que fazer mais do que pode. Este Estado precisa de cada um de nós”, disse, ressaltando a importância do papel de cada agente público que participa do curso.
Aula magna
Com a palestra “Tendências da Administração Pública Brasileira”, o ministro Antonio Anastasia apontou inicialmente a deficiência na gestão pública no Brasil, comparada às principais democracias do mundo. “Somente aquelas nações que investiram de forma firme, coerente, planejada, com muita força na gestão pública apresentaram, ao longo dos últimos anos, resultados positivos nos serviços oferecidos à sociedade”.
Diante disso, o ministro do TCU defendeu o investimento em gestão pública. “O serviço público de qualidade é o maior antídoto, é o melhor remédio para termos a garantia do bom funcionamento do governo, do Estado e da credibilidade que as pessoas têm nas instituições e nas autoridades”, disse.
Na aula magna, o ministro Anastasia traçou um panorama histórico da gestão pública no Brasil, destacando que até 1930, a Administração Pública não era profissional e se pautava pelo prestígio e pela força das autoridades, o que teria sido superado pelo modelo de Administração de natureza urbana, quando a gestão de Getúlio Vargas cria o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), com o objetivo de modernização.
“A partir de então, o Brasil começa a se modernizar, mas muito pouco, porque o Brasil não tinha uma cultura robusta de gestão pública. Estávamos acostumados ao modo antigo, ao modo do patrimonialismo, em que o governante fazia ao seu bel-prazer, sem nenhum tipo de planejamento”, disse Anastasia.
Ele citou ainda o Plano de Metas do governo Juscelino Kubitscheck, que não usou a estrutura burocrática do governo, mas sim um gabinete paralelo, com grandes especialistas, “porque ele percebeu que a Administração não profissionalizada não tinha condições de implementar o seu plano de metas”.
Em seguida, o ministro do TCU abordou a Administração Pública no regime militar, em que se tentou fazer uma segunda reforma administrativa para superar a falta de estrutura. Seguindo sua abordagem história sobre as tendências da Administração Pública brasileira, Anastasia apontou que a Constituição Federal de 1988 buscou entregar à população aquilo que havia faltado até então, em termos de direitos e políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis, porém, com uma série de medidas de controle do Poder Executivo, que o tolhiam de efetivar as tais políticas. “O que seria o momento da liberdade, o momento da execução e realização das políticas públicas, foi o inverso. Houve um equívoco, um engano. A partir da década de 90, isso foi percebido rapidamente. Criou-se um ambiente de absoluta insegurança, de medo, de pavor”, de acordo com o ministro, reflexo do fortalecimento dos órgãos de controle como resposta ao temor da volta da ditadura.
Conforme o palestrante, a “virada de chave” ocorreu somente no século 21. “O Brasil percebeu que nós precisávamos investir na busca do resultado e não da forma”, disse Anastasia, destacando que foi por meio de leis de iniciativa parlamentar que ocorreram as modificações de padrão da Administração Pública. “O que as três reformas – de Getúlio, dos militares e do ministro Bresser, na gestão de Fernando Henrique Cardoso – tentaram fazer, essas leis mais recentes conseguiram modificar esse ambiente pra tentar fazer aquilo que seria o objetivo fundamental e precípuo da Constituição Federal, que é a entrega de resultados”, avalia.
A aula inaugural do MBA em Gestão de Cidades, com a palestra do ministro Antonio Anastasia, foi transmitida ao vivo e pode ser conferida, na íntegra, no canal do TCE-MT no Youtube.

Autor: Celly Silva

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Fotografo: Junior Silgueiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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