NACIONAL
MEC divulga calendário de matrícula na Residência Médica
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), publicou nesta quarta-feira, 11 de janeiro, a Resolução nº 1/2026, que estabelece o calendário nacional de matrícula e ingresso nos Programas de Residência Médica (PRM). A norma também define os critérios da seleção pública de candidatos em instituições credenciadas.
A matrícula dos residentes deverá ser feita diretamente pela instituição, entre 10 de fevereiro e 31 de março, para ingresso no primeiro semestre; ou entre 10 de agosto e 30 de setembro, para o segundo semestre.
De acordo com o texto, os Programas de Residência Médica deverão iniciar suas atividades em duas datas fixas: 1º de março ou 1º de setembro de cada ano. O encerramento ocorrerá, respectivamente, em 28 de fevereiro (ou 29 de fevereiro, nos anos bissextos) ou em 31 de agosto. Caberá às Comissões de Residência Médica (Coremes) das instituições realizar os ajustes necessários para garantir o cumprimento da carga horária mínima e dos períodos de férias previstos na legislação.
A resolução também disciplina a possibilidade de mudança de programa. O candidato com matrícula ativa por mais de 45 dias poderá ingressar em outro PRM para o qual tenha sido selecionado até 31 de março ou 30 de setembro, conforme o semestre, desde que formalize a desistência do programa anterior até 10 de janeiro ou 10 de julho, respectivamente. A norma veda nova matrícula para candidatos com vínculo ativo em qualquer PRM, exceto nos casos em que o residente esteja cursando o último semestre, podendo concluir o programa até o fim de fevereiro ou 31 de agosto.
Quanto às vagas, a definição semestral deverá respeitar o limite anual autorizado no ato de credenciamento da CNRM. As instituições devem comunicar as vagas ofertadas às Comissões Estaduais ou Distrital de Residência Médica e à Coordenação-Geral de Residências em Saúde do MEC. Os processos seletivos para vagas remanescentes deverão ser concluídos até 15 de março ou 15 de setembro, com divulgação da classificação final.
Para programas com pré-requisito, será permitida a apresentação de declaração de conclusão do programa anterior ou de obtenção do título de especialista, registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) com número de registro de especialista (RQE), até 15 de março ou 15 de setembro.
A resolução ainda estabelece que o residente matriculado que não se apresentar ou não justificar formalmente sua ausência em até 24 horas após o início das atividades será considerado desistente. Nesses casos, a instituição poderá convocar, no dia seguinte, o próximo candidato aprovado, respeitando a ordem de classificação.
Alterações – O MEC publicou, ainda, a Resolução nº 2/2026, que altera dispositivos da Resolução CNRM nº 17/2022, responsável por regulamentar o processo de seleção pública para os Programas de Residência Médica (PRM) em instituições credenciadas. A nova norma também revoga a Resolução CNRM nº 2/2025.
A medida promove ajustes principalmente no calendário de matrícula, no início das atividades dos programas e nas regras para mudança de residência. Segundo a CNRM, as alterações buscam padronizar prazos em âmbito nacional, garantir maior segurança jurídica aos candidatos e reforçar o controle institucional sobre o cumprimento das regras da Residência Médica.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
MEC lança curso de IA para professores do ensino fundamental
O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta sexta-feira, 26 de junho, o curso “IA na prática docente: uso ético, criativo e pedagógico – ensino fundamental”. A iniciativa integra as ações da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) e reforça o compromisso do governo federal com a qualificação dos professores para o uso ético e pedagógico das tecnologias digitais nas escolas públicas brasileiras.
O curso é uma iniciativa da Secretaria de Educação Básica (SEB) em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e é totalmente gratuito. A formação está disponível na Plataforma Mais Professores – ambiente virtual de aprendizagem do MEC.
A iniciativa amplia uma ação que já apresentou resultados: em abril deste ano, o MEC disponibilizou a versão do curso voltada ao ensino médio, que alcançou mais de 22 mil cursistas – dado que evidencia o interesse crescente dos educadores pelo tema. Agora, os docentes dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) também contam com uma formação estruturada e alinhada à realidade de suas turmas.
Além de professores regentes, o conteúdo é voltado para os demais profissionais da educação, estudantes de pedagogia e de licenciaturas, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação interessados em integrar a inteligência artificial (IA) às práticas pedagógicas de forma crítica e responsável.
Módulos – O curso está organizado em cinco módulos que articulam fundamentos conceituais, aspectos técnicos, implicações éticas e aplicações pedagógicas da IA. São eles:
- 1. Introdução à inteligência artificial: fundamentos históricos, conceituais e técnicos da inteligência artificial. Serão abordados temas como evolução da tecnologia, dados, algoritmos, aprendizado de máquina, redes neurais, ciclo de vida dos sistemas de IA e interação humano-IA.
- 2. Letramento em IA: parte de três eixos estruturantes, que são letramento em dados, letramento em algoritmos e letramento em modelos. Serão discutidos curadoria de dados, vieses, aprendizagem supervisionada e não supervisionada, funcionamento dos modelos de IA e suas limitações.
- 3. Sociedade e inteligência artificial: impactos da IA no mundo do trabalho, nas dinâmicas sociais e na sustentabilidade ambiental. Serão discutidos temas como indústria 5.0, equipes mistas humano-máquina, IA centrada no planeta, desigualdades e implicações políticas e sociais da adoção dessas tecnologias. O objetivo é ampliar a compreensão sobre o papel da escola na formação cidadã em uma sociedade digital.
- 4. Elementos pedagógicos: aplicação pedagógica da IA, com destaque para a IA generativa. Serão exploradas práticas como uso de chatbots, geração de textos, imagens, músicas e podcasts, elaboração de planos de aula, produção de avaliações acessíveis e revisão de textos.
- 5. Referencial curricular: referencial curricular proposto para a adoção da inteligência artificial na educação básica. Serão discutidas as dimensões, competências e habilidades organizadas para o ensino fundamental II e ensino médio, bem como orientações para implementação prática.
Diretrizes – A proposta formativa está alinhada ao referencial lançado pela Secretaria de Educação Básica, intitulado “Inteligência Artificial na Educação Básica: documento orientador sobre caminhos curriculares e práticas éticas de uso de IA nas escolas”. O documento trata sobre os conhecimentos, aprendizagens e dinâmicas significativas de uso da inteligência artificial na educação básica, assim como os usos que não contribuem com o processo de ensino e aprendizagem.
Esse curso foi produzido no âmbito da implementação do projeto Escolas Abertas Habilitadas por meio das Tecnologias para Todos, desenvolvido globalmente pela Unesco com apoio da Huawei. Na primeira fase, o projeto foi realizado no Egito, na Etiópia e em Gana; já a segunda fase (2024, 2025, 2026) ocorre no Brasil e na Tailândia, com continuação no Egito. No Brasil, o projeto é implementado em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e contribui para o avanço das políticas de educação digital e midiática, tendo como foco a formação de professores em competências digitais.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação
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