NACIONAL

MEC publica metas de matrículas do Juros por Educação

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, a Portaria nº 5/2026, que trata das metas de expansão e do registro de matrículas da educação profissional técnica de nível médio (EPTNM) para o exercício de 2026 como parte do programa Juros por Educação. A portaria estabelece as regras para os estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). 

As metas têm como referência os quantitativos de matrículas previstos no Plano Nacional de Educação (PNE) e, ainda, a população divulgada no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o cálculo, foram consideradas as seguintes etapas: meta nacional de matrículas; meta estadual de matrículas; déficit estadual; volume estadual de matrículas; e volume nacional de matrículas. 

A portaria traz também um quadro de cada estado que aderiu ao Propag, com indicadores do patamar atual, déficit e metas. No total, mais de 600 mil novas matrículas podem ser geradas até o final de 2026 a partir da regulamentação do MEC. Os estados devem submeter o Plano de Aplicação à análise da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC.  

Investimento – O Juros por Educação, iniciativa que integra o Propag, tem como objetivo estimular os estados a investirem na oferta de novas vagas gratuitas em cursos técnicos integrados e concomitantes ao ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), em cursos técnicos na forma subsequente, na melhoria da infraestrutura das redes estaduais e na formação docente. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Escola Nacional de Hip Hop já tem adesão de 22 estados

As redes estaduais, distrital e municipais de educação têm até terça-feira, 30 de junho, para aderir ao Programa Escola Nacional de Hip-Hop. Até 24 de junho, 22 estados e o Distrito Federal já haviam confirmado participação na iniciativa, que busca incorporar ao ambiente escolar saberes urbanos, periféricos e negros por meio da cultura e pedagogia hip-hop

A Escola Nacional de Hip-Hop integra a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e prevê investimento de R$ 50 milhões entre 2026 e 2027. A adesão deve ser realizada exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), mediante assinatura do termo de adesão.  

A proposta da Escola Nacional de Hip-Hop é fortalecer práticas pedagógicas que dialoguem com as vivências dos estudantes por meio de atividades ligadas à música, dança, grafite, batalhas de rima e formação cultural. Entre as ações previstas estão trilhas formativas voltadas à gestão de carreira de MCs, breaking olímpico, slams estudantis, batalhas de rima, atividades de grafite e experiências pedagógicas relacionadas ao hip-hop na educação. 

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Na educação básica, o hip-hop funciona como uma ferramenta de apoio ao sucesso acadêmico de estudantes em três grandes áreas: fortalecimento da identidade e da representatividade; integração de saberes e perspectivas decoloniais ao currículo; e melhoria do clima escolar, incluindo ações culturais que possam contribuir para reduzir o uso excessivo de celulares nos intervalos escolares. 

Adesão – No levantamento realizado em 24 de junho, 22 estados e o Distrito Federal já haviam aderido ao Programa Escola Nacional de Hip-Hop. Entre as unidades da Federação que ainda não haviam formalizado a participação estão Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso e Paraná. 

Nas capitais, 22 das 26 cidades já haviam confirmado adesão. Apenas Boa Vista (RR), Manaus (AM) e Vitória (ES) ainda não haviam concluído o processo. 

O levantamento também mostra que a mobilização das redes municipais já alcança índices elevados em diversas unidades da Federação. O Amapá lidera o percentual de adesão entre os municípios, com 93,75%, seguido por Roraima (93,33%) e Acre (81,81%). Na sequência aparecem Maranhão (78,34%), Bahia (77,69%) e Rio de Janeiro (77,17%), demonstrando o avanço da implementação do programa em diferentes regiões do país. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) 

Fonte: Ministério da Educação

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