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Prefeitura de Sinop regulamenta programa para adoção de pontos de ônibus

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (Ager Sinop), publicou um decreto que regulamenta o programa “Adote um Ponto de Ônibus”. Essa iniciativa estabelece regras para a adesão de empresas ou pessoas físicas interessadas em colaborar com a construção, adequação ou manutenção de abrigos do transporte coletivo no município.

O secretário de Segurança e Trânsito, Wesney Sodré, destaca que o objetivo é melhorar as condições aos usuários do transporte coletivo. “A intenção é proporcionar mais conforto e dignidade à população que depende do ônibus para se locomover na cidade, com banco e estrutura coberta em cada ponto da região central e dos bairros, tudo isso em parceria com a iniciativa privada”, explicou.

Para aderir ao programa, os interessados precisam estar em situação regular junto ao município. Em contrapartida, o local poderá ser explorado para a divulgação e exposição da marca dessa empresa durante 24 meses, prorrogável por igual período se houver interesse entre as partes.

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Vale destacar que a divulgação publicitária da empresa não pode, em nenhuma hipótese, conter mensagens de cunho político-partidário, eleitoral, sexual ou obsceno, ideológico ou discriminatório, bem como publicidade relacionada a bebidas alcoólicas, cigarros, drogas ou conteúdos que possam comprometer a segurança no trânsito e o meio ambiente.

Nos anexos do Decreto constam detalhamentos do projeto arquitetônico do ponto de ônibus, que precisa ser seguido à risca, juntamente com as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Conforme estudos prévios apresentados, cada abrigo deve custar R$ 17,9 mil para implementação.

O primeiro passo para a adesão é a apresentação de um protocolo de intenção à Ager Sinop, que garante a prioridade na escolha do local. Na sequência, o interessado deverá apresentar o projeto executivo à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, responsável pela análise técnica.

Ao todo, 152 pontos de ônibus foram mapeados – tanto na região central quanto nos bairros mais afastados – e estão disponíveis para adoção. Ainda de acordo com o Decreto, uma mesma empresa pode adotar mais de um ponto, porém a Ager administrará um equilíbrio entre localizações e quantitativos de abrigos de cada empresa. Essa distribuição entre as empresas busca garantir equilíbrio territorial e ampliar os benefícios do programa para diferentes bairros da cidade.

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Prazos

Após a assinatura do termo de cooperação, o prazo para início das obras é de até 30 dias, com conclusão prevista em até 60 dias, salvo justificativa devidamente aceita pela agência reguladora. Todos os custos de implantação e manutenção dos abrigos são de responsabilidade do adotante durante o período de vigência do termo, garantindo que os equipamentos permaneçam em boas condições de uso para a população.

Com a regulamentação, a Prefeitura de Sinop reforça o compromisso com a melhoria da mobilidade urbana, a qualificação dos espaços públicos e a promoção de parcerias que resultem em benefícios diretos à comunidade.

Confira o Decreto, na íntegra, no link a seguir: decr-022__regulamentacao_e_execucao_do_programa_adote_um_pon_06115006.pdf

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Sinop

Maio Laranja: Prefeitura de Sinop reforça rede de proteção e conscientização contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, intensifica neste mês as ações da campanha Maio Laranja, movimento nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante todo o mês, equipes técnicas do município têm realizado palestras e atividades educativas em escolas, empresas e instituições, com o objetivo de orientar a população sobre prevenção, identificação de sinais e canais de denúncia.

Durante uma coletiva de imprensa, realizada na manhã de hoje (20), a secretária de Assistência Social, Sineia Abreu, destacou que a proteção das crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva e que a campanha surge como um importante instrumento de mobilização social. “Com certeza, a proteção da criança e do adolescente é uma responsabilidade de todos e essa campanha vem para incentivar o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. É um mês simbólico, mas, enquanto Secretaria de Assistência Social, nós estamos o tempo todo protegendo as nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

A secretária esclarece que as ações do Maio Laranja foram intensificadas por determinação da gestão municipal, levando informação e conscientização para diferentes públicos. Nesta semana, por exemplo, equipes da assistência social estiveram em empresas e unidades escolares promovendo palestras de sensibilização sobre o tema. “O prefeito Roberto Dorner e o vice-prefeito Paulinho Abreu têm essa sensibilidade para que a gente intensifique essas ações. Nossas técnicas e coordenadoras estão nas escolas, nas empresas, sensibilizando as pessoas quanto a um tema tão pesado, mas necessário de ser debatido”, acrescentou.

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A campanha também busca alertar pais, responsáveis e educadores sobre um dado preocupante: grande parte dos casos de abuso acontece dentro do próprio círculo de convivência da vítima. Por isso, a orientação é para que a sociedade esteja atenta a sinais de violência e denuncie qualquer suspeita. “Infelizmente, os dados indicam que muitos agressores estão próximos à convivência familiar da criança e do adolescente. É papel de todos proteger e denunciar. Nós temos o Disque 100, um canal direto para que qualquer pessoa denuncie situações suspeitas envolvendo crianças e adolescentes”, reforçou Sineia.

Além das ações preventivas, Sinop mantém uma rede estruturada e capacitada para acolher e acompanhar vítimas de violência. Após a denúncia e os encaminhamentos realizados pelos órgãos de segurança, as famílias recebem atendimento especializado por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Sinéia explica que o município conta com psicólogos e assistentes sociais preparados para atender crianças, adolescentes e familiares vítimas de violação de direitos. “Em Sinop, nós temos a Delegacia Especializada que atende crianças, adolescentes, idosos e mulheres vítimas de violência. Após os encaminhamentos, as famílias chegam ao CREAS, onde nossas técnicas, psicólogas e assistentes sociais realizam todo o acompanhamento. São desenvolvidas atividades específicas para trabalhar as consequências dessa violação de direitos e garantir proteção às vítimas”, explicou.

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A secretária reforça que, embora a campanha tenha caráter simbólico em maio, o trabalho de proteção ocorre durante todo o ano. “A prevenção passa pela conscientização e pela denúncia. Nós temos uma equipe preparada para acolher e proteger, mas é fundamental que a sociedade também esteja envolvida nesse combate. Quem pratica esse tipo de violência deve ser responsabilizado com rigor”, concluiu.

As denúncias podem ser feitas anonimamente pelo Disque 100, além dos órgãos de proteção e segurança pública do município.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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