TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Servidores do Fórum de Cuiabá participam de curso de brigadista ministrado pelo Corpo de Bombeiros
Cerca de 35 servidores do foro da comarca de Cuiabá participam, nesta semana, de um curso de formação de brigadista, com o objetivo de proporcionar mais segurança e proteção à vida dos mais de 1.200 magistrados, servidores e colaboradores que trabalham no Fórum da Capital e dos mais de oito mil visitantes que passam pelo local mensalmente.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Diretoria do Foro e a Divisão de Prevenção e Combate a Incêndio, vinculada à Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que periodicamente realiza a formação nas unidades do Poder Judiciário, cumprindo a Lei Estadual nº 12.149/2023, que trata da Segurança Contra Incêndio e Pânico, e da Norma Técnica do Corpo de Bombeiros nº 34/2020, que regulamenta a formação de brigada de incêndio em órgãos públicos.
“O objetivo principal é trazer segurança para que uma equipe formada, com conhecimentos técnicos mais aprimorados, possa realizar a segurança dos demais servidores, dos próprios membros da equipe e das instalações no momento de emergência, seja um princípio de incêndio, seja um atendimento pré-hospitalar, até que a ajuda técnica do Corpo de Bombeiros possa chegar e dar continuidade no atendimento”, afirma a coordenadora militar do TJMT, coronel Jane de Souza Melo.
O curso tem carga-horária de 24 horas e abrange teoria e prática, com conhecimentos sobre combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar, reconhecimento das instalações, com seus pontos de saídas, localização dos hidrantes, entre outros. “É um curso completo, do qual os alunos sairão aptos a atenderem as emergências e os princípios de incêndio. Dentro de atendimento pré-hospitalar, eles vão aprender como identificar e agir em situações de ferimentos, fraturas, contusões, parada cardiorrespiratória, mal súbito. Na parte de incêndio, eles vão saber identificar os tipos de extintores, sinalizações de emergência, vão conhecer as rotas mais adequadas para evacuação, como utilizar o hidrante e demais equipamentos”, detalha a chefe da Divisão de Prevenção e Combate a Incêndio do TJMT, tenente-coronel BM Aline Novacki.
Ela ressalta ainda que, além de capacitar o pessoal, a Divisão é responsável por aparelhar os prédios do Poder Judiciário com os equipamentos preventivos necessários. “Hoje nós temos 100% das comarcas do estado contempladas com a visita técnica da nossa equipe, o que garante as instruções mínimas e os equipamentos de prevenção e combate a incêndio como extintores, sinalização de emergência e iluminação de emergência. Há alguns anos estamos trabalhando nessa conscientização porque prevenir é sempre melhor do que remediar”, afirma.
A juíza diretora do foro da Comarca de Cuiabá, Hannae Yamamura, informa que outras duas turmas de brigadistas serão formadas, ao longo deste ano, com o objetivo de atingir a meta de 90 brigadistas. “Essa é uma preocupação da administração do presidente José Zuquim Nogueira. Queremos atingir os 90 brigadistas preparados e treinados para alguma situação de emergência. Se Deus quiser, não vai acontecer, mas, se ocorrer, nós estaremos preparados”, diz.
A magistrada pontua ainda o papel social da formação, cuja utilidade extrapola os limites do fórum. “O curso de brigadista não é algo que fica restrito apenas à instituição. É um conhecimento adquirido por essas pessoas que elas podem exercer em qualquer local na sociedade, na igreja, na sua casa, na faculdade. Então também é uma ação social do Fórum de Cuiabá, no sentido de capacitar as pessoas para o dia a dia”.
Gestora da Primeira Turma Recursal, Laura de Andrade Ribeiro Martine conta que decidiu fazer o curso após ouvir comentários positivos de pessoas que participaram de turmas anteriores. “Quando a gente vive no coletivo, é importante ter esse tipo de cuidado. A gente não quer passar por esse tipo de situação, mas a gente sabe que pode ocorrer. E para cuidar das pessoas ao redor e também da família, nós precisamos saber essas medidas para poder socorrer o nosso próximo”, afirma.
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Autor: Celly Silva
Fotografo: Maycon Xavier
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Desembargador defende olhar estratégico para o sistema prisional em visita à penitenciária feminina
“Não se pode fazer segurança pública esquecendo do sistema prisional.” A afirmação do desembargador Orlando Perri marcou a visita técnica realizada nesta quarta-feira (27) à Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. Ao lado do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vivenciou presencialmente a realidade enfrentada pelas mulheres privadas de liberdade e destacou a necessidade de tratar o sistema prisional como prioridade nas políticas públicas de segurança.
“Devemos lembrar sempre que as facções criminosas nasceram dentro dos presídios brasileiros, justamente em razão das más condições de vida nesses locais”, completou o magistrado.
A diligência teve caráter instrutório e integra os trabalhos da Mesa Técnica nº 1/2023, criada pelo Tribunal de Contas após discussões conduzidas pelo desembargador Orlando Perri e o TCE-MT para buscar soluções aos problemas relacionados à alimentação no sistema prisional mato-grossense. Recentemente, o escopo da mesa técnica foi ampliado para incluir também a análise dos kits de higiene fornecidos às pessoas privadas de liberdade.
Segundo Orlando Perri, a visita permitiu apresentar ao presidente do TCE a realidade cotidiana do sistema prisional de Mato Grosso, incluindo projetos de ressocialização e os desafios estruturais das unidades. “Foi muito importante essa visita feita pelo conselheiro Sérgio Ricardo para que ele conhecesse um pouco da realidade prisional do nosso sistema”, afirmou.
Alimentação e fiscalização
O ponto principal acompanhado pela comitiva foi a qualidade da alimentação servida na unidade. Orlando Perri voltou a defender, como opinião pessoal, que a produção das refeições dentro das unidades prisionais poderia garantir melhor qualidade aos alimentos. “Muitas vezes elas começam a ser produzidas às quatro ou cinco horas da manhã, chegam aqui às dez horas e são servidas ao meio-dia. Com isso, perde-se a qualidade da alimentação, que já não é grande coisa”, observou.
O magistrado reconheceu, no entanto, que há posicionamentos favoráveis à manutenção das cozinhas industriais externas por questões de segurança. “Há aqueles que defendem que, por questões de segurança, a alimentação deva ser produzida fora da unidade prisional”, ponderou.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo relembrou reclamações feitas anteriormente pelas detentas em relação à alimentação servida na unidade e destacou que a situação já vinha sendo discutida na mesa técnica formada entre o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça. “Já fizemos naquela mesa técnica a revisão do valor da refeição, que era muito baixo. Subimos o valor da refeição, o que possibilita hoje um outro nível de alimentação”, explicou.
Durante a visita, Sérgio Ricardo acompanhou a distribuição do jantar e provou os alimentos servidos às internas. “O arroz não está duro, a carne está boa”, avaliou, embora tenha feito ressalvas ao feijão oferecido na ocasião. “Tem muita gordura aqui no feijão”.
O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições para garantir melhorias no sistema prisional. “Eu sempre digo que estamos aqui para ressocializar esse pessoal que está privado de liberdade. E a gente só ressocializa com trabalho e dignidade. Uma das pautas é justamente a alimentação”, afirmou.
A diretora da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, Keily Adriana Marques também avaliou positivamente a integração entre os órgãos durante a visita técnica. “É muito positiva essa cooperação entre as instituições, porque fortalece o nosso objetivo comum e também o dever institucional de promover a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade”, declarou.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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