POLÍTICA NACIONAL
Leila alerta para crise ética e defende regras de conduta para STF
Durante pronunciamento na terça-feira (3), a senadora Leila Barros (PDT-DF) alertou para o que classificou como uma crise moral e ética vivida pelo país. Segundo ela, a crise ultrapassa os limites da economia e da política e tem impacto direto sobre a confiança da sociedade nas instituições. Nesse contexto, Leila elogiou a iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de propor a criação de um código de ética para os integrantes da Corte.
Na opinião da senadora, a adoção de regras claras de conduta fortalece a legitimidade do STF e sua autoridade moral, além de contribuir para a prevenção de conflitos de interesse e práticas que, embora possam ser legais do ponto de vista formal, segundo Leila, não atendem às expectativas éticas da sociedade.
— O exemplo precisa vir de cima. As instituições mais altas da República devem ser também as mais rigorosas consigo mesmas. Um código de ética não fragiliza o Supremo, ao contrário, fortalece sua legitimidade, sua autoridade moral e sua capacidade de inspirar todo o Poder Judiciário e a sociedade como um todo.
A senadora ainda abordou as investigações envolvendo o Banco Master, liquidado por determinação do Banco Central, e o Banco de Brasília (BRB). Ela disse que a situação expõe riscos da relação inadequada entre poder público e interesses privados. Para ela, episódios dessa natureza reforçam a urgência de padrões éticos mais rigorosos e responsabilidade na gestão de recursos públicos.
— As informações que vêm a público indicam que o BRB foi exposto de forma temerária a operações envolvendo uma instituição que hoje está sob investigação e em processo de liquidação e, o mais grave, há sinais claros de que decisões políticas se sobrepuseram a alertas técnicos, a princípios de governança e ao dever básico de proteção do interesse público dos cidadãos e cidadãs do Distrito Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova pensão mensal de um salário mínimo para pessoas com epidermólise bolhosa
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede pensão especial a pessoas com epidermólise bolhosa, além de outros direitos a esse público no Sistema Único de Saúde (SUS). A pensão será um salário mínimo mensal para quem não tiver meios de se manter por conta própria ou por sua família. A proposta será enviada ao Senado.
A epidermólise bolhosa é uma doença genética e hereditária rara que não tem cura e não é transmissível. Ela provoca a formação de bolhas na pele por conta de mínimos atritos ou traumas e se manifesta já no nascimento.
De autoria do deputado Saullo Vianna (MDB-AM) e outros, o Projeto de Lei 4820/23 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Fred Costa (PRD-MG). Segundo o texto, quando a pessoa beneficiária for menor de idade ou incapaz, a pensão especial será paga ao seu representante legal, em seu nome e benefício.
Fred Costa disse que o Estado brasileiro precisa oferecer resposta “mais robusta e mais humana às pessoas diagnosticadas com epidermólise bolhosa” tanto pelo suporte financeiro como por uma linha de cuidado adequada no SUS.
Ele informou que o benefício vai beneficiar cerca de 1.500 pacientes em todo o país e que não é cumulativo com outros benefícios, com o de Prestação Continuada (BPC). “Quando falamos de um benefício de um salário mínimo, isso é meramente simbólico perto das necessidades que esses pacientes têm”, disse Fred Costa, ao lembrar de custos como a troca permanente de curativos e o uso de produtos importados para tratar a doença.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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