A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que altera a Lei Geral do Esporte para aumentar as punições contra a violência em estádios e regulamentar a realização de partidas com torcida única.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), ao Projeto de Lei 274/25, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). A nova versão mantém o rigor das punições originais, mas altera a forma de decidir sobre a presença de torcidas rivais.

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Penas mais duras
Pelo texto, a pena para quem promove tumulto ou incita a violência em eventos esportivos passará de um a dois anos de reclusão para quatro a oito anos de reclusão, além de multa.

O projeto também tipifica explicitamente o crime virtual, punindo quem incitar a violência contra torcida adversária por qualquer meio, inclusive redes sociais (abrangendo ameaças e a marcação de brigas).

Além da prisão, o torcedor primário condenado poderá ser impedido de frequentar estádios ou seus arredores por um período de um a seis anos.

Agravantes
O substitutivo incluiu agravantes pesados caso a violência resulte em danos físicos:

• lesão corporal leve: a pena aumenta em 1/4;
• lesão grave ou gravíssima: a pena aumenta pela metade;
• morte: a pena é triplicada.

Torcida Única
Sobre a realização de jogos com torcida única, o texto define que o governo estadual ou distrital terá autoridade para determinar que uma partida tenha apenas a torcida de um dos times, visando a prevenção de conflitos. Para tomar essa decisão, no entanto, o governo deverá obrigatoriamente ouvir o Ministério Público e as entidades desportivas envolvidas (clubes e federações).

O relator retirou do projeto original a criação de uma “Comissão Desportiva de Jogo Único”, que teria diversos integrantes (polícias, bombeiros, guardas municipais). Para Pazuello, essa comissão seria burocrática e poderia ferir a autonomia das federações de futebol.

“A mudança evita que o Legislativo federal interfira em atribuições de órgãos estaduais, mas garante a intervenção do Estado em situações de risco à ordem pública”, explicou o relator.

General Pazuello citou casos recentes de mortes em confrontos entre torcidas organizadas, como os ocorridos entre torcedores de Corinthians e Palmeiras (SP) e Cruzeiro e Atlético (MG), para defender o endurecimento da lei.

“A inação permite que a violência transcenda os estádios e se espalhe por ruas e rodovias. É justificável que o poder público tenha maior arsenal normativo para reprimir esses atos”, afirmou o deputado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto será votado pelo Plenário.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker