MATO GROSSO

Coordenação de Conciliação e Turma Recursal aplica mais de R$ 26 milhões em multas por infrações à legislação consumerista

Com quase três mil reclamações analisadas e mais de R$ 26 milhões em multas aplicadas, o Procon de Mato Grosso intensificou em 2025 a fiscalização sobre práticas que afetam diretamente o bolso e os direitos do consumidor, alcançando empresas e fornecedores em todo o Estado.

O setor é responsável por processar e julgar todos os processos instaurados no Procon-MT. Entre outras atribuições, a coordenação realiza audiências de conciliação e presta orientação jurídica para consumidores e fornecedores sobre como proceder nas relações de consumo, para evitar que ocorram infrações às legislações consumeristas. O setor é responsável, ainda, por analisar e julgar demandas de consumidores e recursos de fornecedores, emitir despachos, decisões, entre outros estudos e pareceres ligados à defesa do consumidor.

Ao longo do ano passado, a equipe de conciliação realizou 2.790 análises preliminares de demandas apresentadas por consumidores e fornecedores. Além disso, foram feitas 315 análises com emissão de decisão de cadastro, etapa fundamental para a regularização e o acompanhamento de empresas junto ao órgão.

No mesmo período, o setor também julgou 92 processos na Turma Recursal, instaurou 97 processos administrativos sancionadores, voltados à apuração de infrações às normas de defesa do consumidor, e promoveu 61 audiências de conciliação, com foco na resolução consensual de conflitos.

“Com a mudança da sede do Procon para o novo prédio, no bairro Jardim Cuiabá, e readequação do espaço físico de trabalho, foi possível retomar as audiências de conciliação”, comemora a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes.

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O Procon Estadual também investiu na formação dos servidores, com a realização do curso Capacitação de Conciliadores de Defesa do Consumidor. A formação, ministrada pelo professor e procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo Garcia, reuniu servidores do Procon que irão atuar na estruturação e execução do Núcleo de Atendimento ao Consumidor Superendividado (NACSE) e teve como tema o superendividamento.

Ana Rachel explica que o superendividamento é mais do que uma questão financeira, mas um problema que afeta a dignidade, a saúde emocional e a capacidade de organização familiar de inúmeras pessoas.

No NACSE serão atendidos os consumidores superendividados, ou seja, aqueles que não conseguem mais pagar as suas dívidas. “O Procon vai auxiliar esse cidadão elaborando um plano de pagamento que ele realmente consiga honrar, para que ele volte a ter dignidade, o nome limpo no mercado e a ter crédito. A previsão é que o Núcleo seja implantado em 2026”, informa a secretária adjunta.

Multas

No total, a coordenação aplicou 293 sanções administrativas, totalizando mais de 26 milhões de reais (R$ 26.097.895,09) em multas contra fornecedores por infrações à legislação consumerista. O órgão também julgou 92 recursos em sessão de julgamento, totalizando mais de 34 milhões de reais (R$ 34.430.015,65) em valores apreciados em Turma Recursal.

As multas, explica a coordenadora de Conciliação e Turma Recursal do Procon-MT, Maria Cândida Crotti, têm origem na aplicação de sanções administrativas por infrações à legislação consumerista e análise de recursos de fornecedores em processos que estavam tramitando no Procon.

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“Quando ocorre algum problema de consumo, o ideal é que o fornecedor resolva o problema direto com o consumidor e que ele não precise pedir ajuda no Procon. Os Procons multam os fornecedores apenas quando eles descumprem a legislação e prejudicam o consumidor. Ou ainda quando o consumidor tem sua saúde e segurança colocada em risco”, esclarece a coordenadora.

Entre os recursos julgados em 2025 pela Turma Recursal, estão processos contra concessionárias de serviços essenciais de energia elétrica e água e esgoto, bancos e instituições financeiras, serviços de telecomunicações, empresas de transporte, comércio de alimentos e comércio varejista em geral, postos de combustíveis, prestadoras de serviços de saúde, entre outros setores.

Valores arrecadados

As ações do Procon-MT resultaram na arrecadação de R$ 29.619.680,07 em multas administrativas, que são depositados no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). O valor arrecadado em 2025 representa um crescimento de 93,30% em relação a 2024.

Os recursos do Fundecon podem ser usados apenas em ações ligadas à promoção da defesa do consumidor, como educação para o consumo, fiscalizações, atendimento ao consumidor, formação e capacitação de servidores, manutenção, estruturação e instalação de novas unidades de Procon.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Missão empresarial liderada pela Cônsul da Indonésia inicia aproximação com mineradores de Mato Grosso

Empresas que já atuam na compra de ouro, cobre e manganês brasileiros buscam ampliar sua rede de fornecedores em Mato Grosso por meio de relações comerciais de longo prazo.

Mato Grosso recebeu nesta semana uma missão empresarial internacional voltada à ampliação das relações comerciais entre produtores brasileiros e empresas que atuam no mercado internacional de minerais. A agenda foi liderada por Isadora Coimbra, empresária e Cônsul da Indonésia, que representa empresas de Dubai interessadas em ampliar sua rede de fornecedores no Estado e fortalecer relações comerciais de longo prazo.

A programação reuniu representantes do setor mineral, empresários, autoridades e instituições públicas em um ambiente voltado à aproximação entre o mercado brasileiro e investidores internacionais. Participaram da agenda, entre outras lideranças, a advogada empresarial Athena Campos, com atuação em relações e negócios internacionais, Taís Costa, diretora de Assuntos Internacionais da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e Bruna Moraes, assessora internacional do Governo do Estado.

O evento também marcou o lançamento da unidade do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) em Mato Grosso, fortalecendo a organização institucional da cadeia mineral e ampliando o diálogo entre iniciativa privada, entidades representativas e poder público.

Após as agendas institucionais, Athena Campos passou a atuar na aproximação entre a missão empresarial e mineradores mato-grossenses, iniciando as tratativas para estruturar futuras oportunidades comerciais entre produtores locais e as empresas representadas pela missão.

Segundo Athena, o interesse demonstrado pelas empresas internacionais representa uma oportunidade importante para ampliar a inserção de Mato Grosso no mercado global de minerais.

Na avaliação da advogada, o interesse internacional não está relacionado apenas ao potencial produtivo do Estado, mas também à evolução da mineração mato-grossense nos últimos anos, com operações que já trabalham dentro de padrões exigidos pelo mercado internacional.

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“As empresas já possuem uma atuação consolidada na aquisição de minerais brasileiros. O interesse agora é ampliar essa atuação em Mato Grosso, aproximando novos fornecedores e construindo uma presença cada vez mais forte no Estado. O que desperta esse interesse não é apenas o volume de produção, mas a existência de produtores que já operam com rastreabilidade, documentação, certificações e padrões compatíveis com as exigências do mercado internacional.”

Segundo Athena, o objetivo vai além da prospecção de fornecedores. A proposta é ampliar o número de produtores mato-grossenses preparados para acessar o mercado internacional, criando uma estrutura jurídica e operacional que permita novas oportunidades de exportação.

“Nossa proposta vai além de aproximar empresas estrangeiras de produtores que já exportam. Queremos também contribuir para estruturar jurídica e operacionalmente mineradores que ainda não acessam o mercado internacional, criando condições para que possam exportar diretamente, seja para Dubai ou para outros mercados.”

Ela explica que esse processo envolve uma estrutura técnica ampla, capaz de oferecer segurança, previsibilidade e conformidade para todas as partes envolvidas.

“Toda operação internacional exige uma estrutura jurídica consistente. Estamos falando de due diligence, análise documental, estruturação contratual, avaliação regulatória, compliance e de todos os mecanismos necessários para que essas operações sejam realizadas dentro dos padrões exigidos pelo mercado internacional.”

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Outro aspecto observado durante as conversas com produtores foi a importância das relações de longo prazo já existentes no setor mineral brasileiro. Segundo Athena, esse mercado é tradicionalmente construído sobre confiança, histórico de relacionamento e conhecimento da realidade operacional de cada região.

“O mercado mineral não funciona apenas pela lógica de quem paga mais. Existem relações construídas ao longo de muitos anos entre produtores e compradores, que envolvem confiança, apoio ao desenvolvimento da produção e presença constante junto ao setor. Qualquer empresa que queira construir uma atuação sólida no Brasil precisa compreender essa dinâmica e desenvolver esse relacionamento ao longo do tempo.”

Na avaliação da advogada, o movimento iniciado pela missão empresarial representa uma oportunidade de fortalecer não apenas negócios específicos, mas todo o ambiente de internacionalização da mineração mato-grossense.

“O objetivo não é apenas criar novas rotas de comercialização. É ampliar a presença da mineração mato-grossense no mercado internacional, permitindo que um número cada vez maior de produtores tenha acesso direto às oportunidades globais. Quando conseguimos estruturar esse caminho com segurança jurídica e previsibilidade, fortalecemos toda a cadeia mineral do Estado.”

As tratativas iniciadas durante a missão deverão continuar nas próximas semanas, com novas reuniões entre representantes das empresas internacionais e mineradores mato-grossenses, dando sequência à estruturação das futuras parcerias e à ampliação da presença de Mato Grosso no mercado internacional de minerais.

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