POLÍTICA NACIONAL

Os temas que mais mobilizaram o Senado Verifica em 2025

O serviço de combate à desinformação do Senado dobrou o número de atendimentos em 2025, com mais de 1,6 mil pedidos registrados. A rede social WhatsApp, já consolidada como o principal canal de contato, revelou uma mudança no comportamento do cidadão: em vez de apenas compartilhar, as pessoas têm buscado o Senado Verifica para validar informações antes de passá-las adiante. 

As dúvidas que chegaram ao Senado Verifica mostram que parte dos brasileiros está atenta aos seus direitos e ao seu bolso. O canal recebeu um volume expressivo de perguntas sobre a CPMI do INSS e denúncias de descontos indevidos em empréstimos consignados. Além de desmentir fake news envolvendo a comissão parlamentar mista de inquérito, o serviço explicou como as pessoas podem acompanhar os trabalhos do colegiado (veja aqui tudo o que foi publicado).

O portal também esclareceu informações imprecisas sobre o Projeto de Lei (PL) 1.225/2024 que apoia as mães atípicas, aquelas mães que cuidam de filhos com deficiências, síndromes raras ou outras condições e que exigem atenção e cuidados diferenciados. A proposta está em debate na Câmara dos Deputados.

A reforma do Código Civil, em análise no Senado (PL 4/2025), também foi alvo de muita desinformação. O Senado Verifica conversou com especialistas e esclareceu o que, de fato, está em debate. Também desmentiu postagens sobre regras de herança para viúvos e viúvas.

Outro destaque no portal é o combate à violência digital de gênero. Nos 21 Dias de Ativismo contra a Violência contra a Mulher, a procuradora especial da Mulher, senadora Augusta Brito (PT-CE), ressaltou a gravidade do cenário.

— A desinformação é uma das principais armas usadas para atacar mulheres na política. Ela espalha mentiras, destrói reputações, prejudica a participação feminina e tenta silenciar vozes que estão mudando o país. Quando o Senado se coloca de forma proativa, por meio do Senado Verifica, ele cumpre seu papel institucional de defender a democracia e o direito das mulheres de estarem na política. Não é apenas sobre checar fatos, é sobre garantir que o debate público seja limpo, seguro e baseado na verdade — afirmou a senadora.

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Papel educativo

Além de desmentir fake news, o Senado Verifica atua sob o conceito da alfabetização midiática e informacional, defendido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Na prática, isso significa dar ferramentas para que o cidadão saiba encontrar, avaliar e usar a informação de forma crítica. Segundo a Unesco, a educação midiática é fundamental para que as pessoas participem plenamente da democracia.

Para marcar os cinco anos do serviço, criado em julho de 2020, a Secretaria de Comunicação Social do Senado lançou o novo portal de combate à desinformação, com nova identidade visual e a incorporação de matérias especiais educativas e de esclarecimentos sobre assuntos legislativas e de interesse público. Os selos de checagem foram renovados para reforçar a finalidade do material publicado. Foram ampliadas as parcerias com a Consultoria Legislativa, a Biblioteca do Senado e o Instituto DataSenado, confirmando o compromisso institucional da Casa com o combate à desinformação.

Durante o lançamento do novo portal no Plenário do Senado, o presidente Davi Alcolumbre reafirmou o compromisso da Casa de combater fake news.

— Não vamos apenas reagir à desinformação. Vamos ajudar a sociedade a se proteger dela com conhecimento e com informação de qualidade. O Senado cumpre o seu papel no combate às fake news — disse Davi.

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Quem procura?  

Regionalmente, a maior demanda do serviço é de São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os homens são os que mais procuram o Senado Verifica, representando seis em cada dez pedidos de verificação. A maioria dos usuários conheceu o canal por meio da TV Senado e também por buscas na internet. 

O que vem por aí 

Para o novo ano, o serviço reforça sua missão educativa com foco em uma prioridade central: o combate à desinformação durante as eleições gerais. Como parceiro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Senado atuará em conjunto para proteger a integridade do debate público, garantindo que o cidadão tenha acesso a informações seguras e de qualidade para exercer seu voto.

Autor do projeto sobre inteligência artificial e defensor da regulação de plataformas digitais, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou ao Senado Verifica que as fake news causam “um desserviço e são uma ameaça ao processo eleitoral e às instituições democráticas brasileiras”. 

Como se proteger 

Para não cair em armadilhas, o Senado Verifica recomenda três passos simples antes do clique de compartilhar:  

  • Verifique se a fonte é confiável! Priorize canais oficiais;
  • observe se o texto apela excessivamente para emoções como medo ou promessas de dinheiro fácil;
  • cheque se a notícia está completa. Muitas vezes, um dado real é usado fora de contexto para enganar. É assim que classificamos um conteúdo como “impreciso”. 

Manter uma postura crítica é o primeiro passo para uma sociedade mais bem informada e protegida.

Conheça e saiba mais sobre o Senado Verifica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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