Facebook Twitter Youtube Instagram

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para punir crimes patrimoniais cometidos em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Hoje, o Código Penal prevê situações em que o autor do crime patrimonial não é punido quando há relação familiar com a vítima (as chamadas escusas absolutórias). Também exige representação da vítima para que o [[g Ministério Público]] possa agir.

Mudanças no texto original
Foi aprovada a versão (substitutivo) da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), para o Projeto de Lei 4248/25, do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).

Para a relatora, a proposta corrige uma distorção histórica. “A medida contribui para romper ciclos de impunidade que frequentemente sustentam a coação econômica e psicológica do agressor e reforçam a sua capacidade de controle sobre a vítima”, disse.

Em 2024, os tribunais julgaram quase 11 mil processos de feminicídio – um aumento de 225% em relação a 2020 – e cerca de 582 mil medidas protetivas foram concedidas. Os dados são do Painel Violência contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Leia Também:  Câmara instala comissão do Imposto de Renda nesta terça-feira

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Notícias relacionadas:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Projeto prioriza idosos na ordem de pagamentos de créditos administrativos

Idosos podem ter prioridade no recebimento de indenizações, diferenças de benefícios e outros créditos devidos pelo poder público. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 790/2026, em análise no Senado. 

O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 2003). O Estatuto já assegura prioridade para pessoas idosas na tramitação de processos judiciais e administrativos. Também prevê prioridade na restituição do Imposto de Renda e na destinação de recursos públicos voltados à proteção da pessoa idosa. 

No entanto, a legislação não estabelece de forma expressa a preferência no pagamento de valores administrativos reconhecidos como devidos. Segundo Paim, o PL 790/2026 não cria novas despesas, apenas organiza a ordem de pagamentos, “limitando-se a racionalizar e humanizar a ordem de pagamentos, de modo a assegurar que idosos recebam, em vida, aquilo que já lhes foi reconhecido como direito”. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Leia Também:  Projeto mantém pagamento de precatório mesmo com recursos da advocacia pública

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

POLÍTICA MT16 horas atrás

Comissão de Saúde se reúne para discutir situação do Samu em Cuiabá

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa ouviu o secretário de Saúde, Juliano Melo, sobre a transferência do serviço socorrista...
POLÍTICA MT16 horas atrás

Exposição “Desenhos que Falam” é aberta no Parlamento

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nessa terça feira (22), o lançamento da exposição itinerante “Desenhos que Falam: percepções...
POLÍTICA MT16 horas atrás

ALMT aprova financiamento de R$ 15 milhões para reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá

Com dispensa de pauta, os deputados aprovaram, durante a sessão desta quarta-feira (22), a Mensagem 73/2026, referente ao Projeto de...

mato grosso

MATO GROSSO25 minutos atrás

Fiscalização rigorosa da Lei Seca Motos resulta em autuações e apreensão de veículos

A Operação Lei Seca, no âmbito da operação Tolerância Zero e voltada exclusivamente para motocicletas, resultou na remoção de cinco...
MATO GROSSO25 minutos atrás

Polícia Civil cumpre mandados contra lideranças de facção criminosa na região norte de MT

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23.4), a Operação Magazine, para cumprir ordens judiciais contra...
MATO GROSSO25 minutos atrás

SER Família Habitação amplia faixa de renda e passa a atender famílias com ganhos de até R$ 13 mil

O Governo de Mato Grosso ampliou as faixas de renda e atualizou os valores de subsídio do Programa SER Família...

policial

POLICIAL55 minutos atrás

Polícia Civil cumpre mandados contra lideranças de facção criminosa na região norte de MT

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23.4), a Operação Magazine, para cumprir ordens judiciais contra...
POLICIAL55 minutos atrás

Polícia Civil mira grupo criminoso que aplicou golpe e subtraiu R$ 1 milhão de vítima em MT

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (23.4), a Operação Alquimia, para cumprir 18 mandados judiciais contra integrantes...
POLICIAL2 horas atrás

PRF apreende mais de 139 kg de skunk durante fiscalização na BR-364 em Mato Grosso

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 139 kg de substância análoga à maconha (skunk) durante fiscalização realizada por volta...

PICANTES

PICANTES2 horas atrás

Tia Milena revela emoção após o BBB 26 e diz estar ‘processando tudo’ fora da casa

Tia Milena, vice-campeã do BBB 26, revelou nas redes sociais que ainda está assimilando a nova fase de sua vida...
PICANTES15 horas atrás

Juliano Floss reencontra Marina Sena após 111 dias e emociona fãs: ‘Sem você!
PICANTES18 horas atrás

Li Martins se emociona em retorno aos palcos após morte do marido: ‘Primeiro solo’

MAIS LIDAS DA SEMANA