SAÚDE

Ministério da Saúde institui Política Nacional de Regulação em Saúde com diretrizes específicas para a Saúde Indígena

O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria GM/MS nº 9.262, de 30 de dezembro de 2025, que institui a Política Nacional de Regulação em Saúde do Sistema Único de Saúde (PNR-SUS). A nova política estabelece diretrizes para organizar o acesso aos serviços de saúde em todo o país, com atenção à equidade, à integralidade do cuidado e à redução das desigualdades regionais.

No que se refere à Saúde Indígena, a Portaria reconhece as especificidades dos povos indígenas no processo regulatório do SUS e reforça o papel dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) na articulação com estados e municípios. O normativo determina que critérios de priorização para usuários em situação de vulnerabilidade sejam avaliados de forma conjunta entre gestores locais e os DSEI, considerando os usuários atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), em conformidade com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI).

A Portaria também estabelece que estados e municípios, em parceria com os DSEI, deverão definir fluxos regulatórios específicos para o atendimento aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC), especialmente na Atenção Especializada à Saúde, garantindo acesso oportuno e a redução de riscos sanitários e agravos à saúde.

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Com a instituição da PNR-SUS, o Ministério da Saúde reforça o compromisso com a organização dos fluxos assistenciais de forma integrada, respeitando os contextos territoriais, socioculturais e epidemiológicos, e fortalecendo a atuação dos DSEI na garantia do direito à saúde dos povos indígenas em todo o país. 

Sílvia Alves
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Saúde bucal: Julho Neon incentiva prevenção e cuidado ao longo da vida

O Julho Neon é o mês dedicado à conscientização sobre a importância da saúde bucal e reforça a necessidade de incorporar hábitos de prevenção ao dia a dia. A escovação adequada, o uso do fio dental, a alimentação equilibrada e as consultas periódicas ao dentista contribuem para prevenir doenças bucais e outras condições de saúde, incluindo o câncer de boca.

No Sistema Único de Saúde (SUS), o cuidado em saúde bucal está presente desde a Atenção Primária até os serviços especializados. As equipes de Saúde Bucal atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) com ações de promoção da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento, além do encaminhamento para serviços especializados quando necessário.

A rede de atendimento conta com equipes de Saúde Bucal distribuídas em todo o país, além de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (SESB) e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), que oferecem procedimentos de média complexidade, diagnóstico especializado e reabilitação oral. As Unidades Odontológicas Móveis também estão presentes em localidades de difícil acesso, como comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas.

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O cuidado deve ser diário

Durante o Julho Neon, profissionais de saúde reforçam orientações sobre hábitos que ajudam a preservar a saúde bucal ao longo da vida. Entre as principais recomendações estão:

  • Escovar os dentes com creme dental fluoretado pelo menos três vezes ao dia;
  • Utilizar fio dental diariamente;
  • Evitar o consumo frequente de alimentos com alto teor de açúcar;
  • Não utilizar produtos derivados do tabaco;
  • Moderar o consumo de bebidas alcoólicas;
  • Procurar avaliação odontológica regularmente ou sempre que surgirem sinais como dor persistente, feridas que não cicatrizam, sangramento gengival ou dificuldade para mastigar.

Pessoas que utilizam próteses dentárias também devem manter a higienização adequada dos dispositivos e realizar acompanhamento periódico para avaliar a adaptação das próteses e a saúde dos tecidos bucais.

Como acessar os serviços no SUS

Para dar início ao tratamento odontológico, o usuário deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência. Quando necessário, será encaminhado para atendimento especializado, conforme a organização da rede de serviços em cada município.

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O Julho Neon reforça que a saúde bucal é parte integrante da saúde geral e que a prevenção, aliada ao acompanhamento odontológico regular, contribui para melhorar a qualidade de vida em todas as fases da vida.

Janaína Oliveira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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