POLÍTICA MT

Faissal cobra esclarecimentos sobre regulamentação do IBS em Mato Grosso

O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou um requerimento na sessão da manhã desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), pedindo informações sobre a regulamentação dos critérios de distribuição da parcela municipal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O parlamentar questionou os motivos de se fazer o procedimento, em 2025, tendo em vista que a tributação só terá sua arrecadação plena e distribuição definitiva a partir de 2033.

Faissal questionou o motivo da antecipação de quase 8 anos para a regulamentação dos montantes, além de questionar se o procedimento possui caráter vinculativo, orientativo, programático ou projetivo, além de quais impactos concretos ela produzirá no período de transição, composto entre os anos de 2026 e 2032.

A preocupação de Faissal se dá porque Cuiabá perdeu, nos últimos três anos, R$ 380 milhões em arrecadação de ICMS. Recentemente, a ALMT realizou uma audiência pública, a pedido da vereadora Paula Calil (PL), onde foi apontada a discrepância entre o que a capital arrecada e o que ela recebe, através do Fundo de Participação dos Municípios.

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“Queremos saber como será o IBS, que vai substituir o ICMS. Recentemente, fizemos uma audiência pública sobre o Fundo de Participação dos Municípios e queremos saber como será a distribuição do novo imposto para as prefeituras. Cuiabá, por exemplo, arrecadou R$ 1,8 bilhão de ICMS, em janeiro de 2025, tendo recebido apenas R$ 40 milhões. Isso não é justo. Queremos saber como será feito esse repasse, com o novo imposto. Precisamos fazer Justiça com a nossa capital, que não pode mais ficar no vermelho por culpa do governador Mauro Mendes”, afirmou Faissal.

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POLÍTICA MT

Emendas de Jayme Campos já garantiram 49 CRAS para Mato Grosso

O senador Jayme Campos (União-MT) participou, nesta sexta-feira (24), da entrega de mais uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), desta vez no município de Ipiranga do Norte. Com a nova estrutura, já são 49 unidades implantadas em Mato Grosso com apoio de emendas parlamentares destinadas pelo senador em parceria com prefeituras de diferentes regiões do Estado.
Durante a solenidade, Jayme destacou a importância das entregas para a população.

“Para mim, é muito gratificante ter esta oportunidade ímpar de entregar resultados à população mato-grossense”, afirmou.

O CRAS é responsável por ações de prevenção a situações de vulnerabilidade e risco social nos territórios. A unidade oferece acolhimento, além de serviços como o Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e acesso ao Cadastro Único (CadÚnico), que permite a inclusão em programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O objetivo é fortalecer vínculos familiares e comunitários, além de promover direitos para famílias em situação de pobreza ou fragilidade social.

Durante o evento, o senador esteve acompanhado do deputado estadual Júlio Campos e do prefeito Júlio Berticelli, que destacou a relevância da obra para o município.

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Segundo Jayme Campos, a administração municipal tem desempenhado papel importante no desenvolvimento local. “Tem feito um grande trabalho, sobretudo pensando no bem-estar da comunidade e gerando uma nova perspectiva de vida para a população”, afirmou.

Investimentos em saneamento
Na ocasião, o senador também anunciou investimentos para a área de saneamento básico. Ipiranga do Norte deverá ser um dos municípios contemplados com cobertura total de rede de esgotamento sanitário.

De acordo com o parlamentar, estudos técnicos já estão em andamento e, por meio de uma emenda compartilhada com o deputado federal Juarez Costa, será possível destinar R$ 28 milhões para o setor, em convênio com a Caixa Econômica Federal.

O prefeito Júlio Berticelli ressaltou a importância da parceria. “O que se vê aqui é dedicação e vontade de fazer Ipiranga do Norte se desenvolver. A população é muito grata”, afirmou.

Entregas em municípios

Reforçando sua atuação municipalista, Jayme Campos também participou, ao longo da semana, da entrega de caminhões para os municípios de Colniza, Alto Taquari, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger e Nortelândia.
Somente neste ano, com recursos de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, já foram entregues 150 máquinas e equipamentos para municípios de Mato Grosso.

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