CUIABÁ

Após quase uma década sem correção, projeto ajusta perdas salariais na Câmara

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Câmara Municipal de Cuiabá vota nesta sexta-feira (19), em sessão extraordinária, um conjunto de medidas que assegura a reposição e correção salarial dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo municipal. As atualizações atendem a demandas históricas da categoria, aguardadas há mais de oito anos, e observam os dispositivos legais previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

As medidas estão condicionadas ao equilíbrio orçamentário da Casa e têm como objetivo fortalecer a estrutura técnica e administrativa do Legislativo, garantindo melhores condições de trabalho e maior eficiência no desempenho das atividades parlamentares. A recomposição aprovada corresponde a cerca de 20%, percentual abaixo do acumulado de aproximadamente 45%, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), explicou que as demandas foram apresentadas no início deste ano e, após estudo técnico de viabilidade financeira, foi possível atender parte das reivindicações.

“Fui procurada no início deste ano e, após ouvir as demandas, realizamos estudos responsáveis que garantiram essas reposições aos nossos servidores efetivos e comissionados. Fico muito feliz em poder promover essas mudanças, que são justas e necessárias, após tantos anos de espera”, destacou a presidente. 

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O procurador e presidente do Conselho de Servidores Efetivos da Câmara, Daniel Badre, ressaltou a importância da medida, afirmando que a reposição salarial contribui para amenizar perdas acumuladas ao longo dos últimos exercícios. 

“Trata-se de uma decisão que vai além do aspecto financeiro, pois reafirma o compromisso da gestão com o diálogo e a valorização do quadro efetivo do Parlamento, a condução de uma administração responsável”, afirmou.

Previsão

O pacote de medidas também contempla a atualização do subsídio dos secretários da Casa e dos servidores comissionados, cujos valores estavam congelados desde janeiro de 2017. A partir de requerimento apresentado à Presidência da Câmara no início deste ano, foi autorizada a aplicação da Revisão Geral Anual (RGA), garantindo a correção inflacionária, conforme previsto em lei. 

A medida segue os parâmetros adotados para secretários municipais e estaduais e atende ao disposto no artigo 39 da Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.

 Além disso, estão previstas:

                  A readequação dos valores das funções comissionadas, incluindo os cargos de Fiscal de Contrato, Mesa Diretora e funções vinculadas à Procuradoria Legislativa;

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         •        A atualização da Verba Indenizatória (VI) e dos vencimentos;

         •        A atualização do auxílio-saúde dos servidores efetivos, alinhando o benefício aos valores praticados no mercado de planos e seguros de saúde;

         •        A previsão de indenização de férias não gozadas por vereadores, em situações excepcionais. 

Orçamento

O impacto financeiro total estimado das medidas é de aproximadamente R$ 5 milhões em 2026, valor que, segundo a administração, está dentro da capacidade orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito destaca papel estratégico do CMI no fortalecimento da saúde pediátrica de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou nesta quarta-feira (13) a importância do Centro Médico Infantil (CMI) como uma das principais retaguardas da saúde pediátrica da capital, especialmente diante dos casos de meningite não bacteriana registrados no município. A declaração foi feita durante a audiência pública para debater a execução orçamentária e os avanços na saúde em Cuiabá, realizada na Câmara Municipal de Vereadores.

Durante a fala, o prefeito relembrou os investimentos destinados ainda no período em que exercia o mandato de deputado federal e ressaltou a relevância da unidade para o atendimento das crianças cuiabanas.

“O que seria de Cuiabá sem o Centro Médico Infantil? Em um momento de aumento da demanda pediátrica e dos casos de meningite, o CMI tem sido essencial para garantir atendimento às nossas crianças. Estamos há um ano trabalhando intensamente e vamos terminar esse mandato entregando a melhor saúde pública que essa cidade já viu”, afirmou o prefeito.

Abilio Brunini foi o deputado federal que mais destinou recursos para a saúde de Cuiabá. Somente para o Centro Médico Infantil, foram enviados R$ 2.499.999,00 em emendas parlamentares. Ao longo do mandato na Câmara Federal, o atual prefeito encaminhou R$ 29.403.700,00 para a saúde da capital, o equivalente a 20,5% de todas as emendas destinadas ao município.

Desde a inauguração da unidade, em 18 de dezembro de 2025, até o dia 14 de maio deste ano, o Centro Médico Infantil já realizou cerca de 25 mil atendimentos, consolidando-se como referência no atendimento pediátrico de urgência e emergência em Cuiabá.

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A estrutura do CMI foi planejada para garantir resolutividade e agilidade nos atendimentos. A unidade conta com 28 leitos, sendo 10 na sala vermelha, seis na sala amarela, oito na sala verde e dois leitos de isolamento, além de sala de medicação com dois leitos e 10 poltronas. O espaço possui ainda seis consultórios médicos, duas salas de triagem, sala de curativo, sala de inalação, exames laboratoriais, sala de procedimentos invasivos, farmácia, Núcleo Interno de Regulação, consultório odontológico e setor administrativo.

Atualmente, o Centro Médico Infantil possui uma equipe formada por 159 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, fisioterapeutas, odontólogos, assistentes sociais, além de profissionais administrativos, garantindo funcionamento contínuo da unidade. Para reforçar ainda mais a assistência, a Prefeitura de Cuiabá também realizou a convocação de profissionais de enfermagem aprovados no processo seletivo da Saúde, ampliando as equipes e garantindo mais eficiência e agilidade nos atendimentos pediátricos.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o CMI tem sido fundamental para desafogar outras unidades e assegurar atendimento especializado às crianças da capital.

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“O Centro Médico Infantil representa um avanço importante para a saúde pública de Cuiabá. Conseguimos estruturar uma unidade preparada para atender com rapidez, qualidade e acolhimento, principalmente em momentos de aumento da demanda pediátrica. A convocação de novos profissionais reforça nosso compromisso em garantir uma assistência cada vez mais eficiente para as nossas crianças”, afirmou a secretária.

Entre os diferenciais do CMI está o atendimento odontológico pediátrico 24 horas, com suporte especializado para urgências, emergências e atendimento de crianças com necessidades especiais. A unidade também foi projetada com ambientação lúdica, oferecendo mais acolhimento aos pacientes e acompanhantes.

Outro avanço da Secretaria Municipal de Saúde foi a estruturação do serviço de neuropediatria no Centro Médico Infantil. O protocolo técnico para atendimento especializado já foi definido e os atendimentos devem iniciar nos próximos dias.

Inicialmente, dois neuropediatras atuam em regime de sobreaviso, oferecendo suporte aos casos mais complexos. Conforme o protocolo estabelecido, o especialista poderá ser acionado em situações como convulsões, rebaixamento do nível de consciência, suspeita de infecções do sistema nervoso central e agravamento de doenças neurológicas, com prazos de atendimento classificados como urgente, prioritário e eletivo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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