NACIONAL
MEC redistribui 1.028 cargos e funções para a Rede Federal
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira, 16 de dezembro, a Portaria nº 818, que trata da redistribuição de 909 cargos de Direção (CD), Funções Gratificadas (FG) e Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCC) para instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A distribuição se soma às 119 FCCs transferidas para a Rede Federal no início do mês pela Portaria MEC nº 813/2025, totalizando 1.028 cargos e funções redistribuídos para a Rede Federal.
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, ressalta a importância desse investimento para a consolidação das unidades existentes, bem como para os novos campi da expansão dos institutos federais que já começaram a oferta de cursos. “Esses cargos e funções criados depois de 13 anos reforçam o papel e o compromisso do governo federal com ações que foram esquecidas no passado. Essa ação do MEC amplia e qualifica o atendimento aos estudantes e à população”, afirmou.
Oportunidades – As ações do MEC ao longo do ano consolidam a educação profissional e tecnológica (EPT) no Brasil. Em 21 de novembro, por exemplo, o quadro de pessoal dos institutos federais foi reforçado, com a publicação da Portaria MEC nº 787, que redistribuiu 2.022 cargos e códigos de vaga de professor do ensino básico, técnico e tecnológico aos institutos federais que ainda não contavam com quadro de pessoal completo, mais uma ação de consolidação do governo federal. Os novos professores representam um aumento na capacidade de atendimento das unidades, o que gera mais oportunidades a milhares de estudantes brasileiros.
A redistribuição tem sido feita considerando as necessidades específicas de cada instituição e o crescimento institucional, a expansão de campi, a ampliação da oferta de cursos e o aumento do número de estudantes nas instituições que ofertam EPT. A medida também fortalece a eficiência administrativa e o suporte às atividades acadêmicas nas unidades de ensino.
Novo PAC – A consolidação inclui ainda o investimento de R$ 1,4 bilhão em melhorias e ampliação da infraestrutura dos institutos federais, dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e do Colégio Pedro II, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Desse montante, já foram investidos R$ 953 milhões. Com os recursos, estão sendo construídos mais de 270 restaurantes estudantis, salas de aula, laboratórios, quadras poliesportivas, bibliotecas e sedes próprias de campi e reitorias. Também pelo Novo PAC, estão sendo criados mais de 106 novos campi de institutos federais por meio de um investimento de R$ 2,5 bilhões.
Técnicos – Em 2025, o MEC também está concentrando esforços na liberação de vagas para a contratação de técnicos administrativos em educação. A distribuição desses cargos depende de regulamentação, por parte do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, das especialidades que compõem os dois novos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) das instituições federais de ensino: técnico em educação e analista em educação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável.
O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan.
Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu.
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas.
Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito.
Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%.
Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda
Fonte: Ministério da Educação
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