O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a votação de quatro propostas para esta segunda-feira (15) no Plenário. Um dos textos a serem analisados pelos parlamentares é o projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Projeto de Lei Complementa 108/25 foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado e aprovado neste ano pelo Senado. Cabe aos deputados analisarem as alterações dos senadores.

Segundo Motta, os deputados devem deliberar também sobre recurso ao Plenário contra a apreciação conclusiva da comissão especial que analisou e aprovou o Projeto de Lei 2614/24, do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Se o recurso for rejeitado, o PNE segue diretamente para o Senado.

Hugo Motta também quer votar as alterações do Senado ao Projeto de Lei Complementar que exclui das regras do arcabouço fiscal as despesas temporárias em educação pública e saúde custeadas com recursos do Fundo Social do pré-sal (PLP 163/25).

Outra proposição para ser analisada pelos deputados é projeto que trata da criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região (PL 4278/25).

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes