CUIABÁ

Prefeitura reforça diálogo com vereadores na construção da Lei Orçamentária de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá mantém diálogo permanente e uma relação institucional equilibrada com a Câmara Municipal na condução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A articulação é coordenada pela Secretaria de Governo, em alinhamento direto com o prefeito Abilio, garantindo transparência, participação e abertura ao diálogo com os vereadores ao longo de todo o processo.

A proposta orçamentária prevê uma receita total estimada em cerca de R$ 5,4 bilhões, valor que reúne todos os recursos que o município deverá arrecadar e administrar ao longo do próximo ano. Desse montante, aproximadamente R$ 3,6 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal, que financia as ações da administração direta, autarquias e fundações. Outros R$ 1,8 bilhão são destinados ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange áreas como saúde, assistência social e previdência. Já o Orçamento de Investimentos soma aproximadamente R$ 12 milhões, voltados especialmente às empresas e estruturas vinculadas ao município.

O prefeito Abilio destaca que a LOA foi encaminhada ao Legislativo de forma antecipada, assegurando tempo adequado para análise técnica e discussão por parte dos parlamentares. “A peça orçamentária foi enviada com todos os dados necessários para que os vereadores possam analisar, investigar e apresentar suas conclusões com tranquilidade”, afirmou. Atualmente, o projeto segue em tramitação na Câmara Municipal.

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Segundo o gestor, ajustes ao longo do processo são naturais e fazem parte da construção coletiva do orçamento. “É normal que, durante a tramitação, secretarias e vereadores apontem a necessidade de correções. Essas contribuições são analisadas e, quando pertinentes, incorporadas até o momento da votação”, explicou.

Abilio também ressaltou que a elaboração da LOA começou ainda no primeiro semestre, com a realização de audiência pública e a participação das secretarias e da sociedade. “Não se trata de um projeto que surge de forma inesperada. Ele vem sendo debatido desde junho, com transparência e participação”, pontuou.

Por fim, o prefeito reforçou a abertura do Executivo ao diálogo institucional. “Todo vereador que quiser contribuir pode procurar a gestão para apresentar sugestões, sempre respeitando os limites legais e constitucionais”, concluiu.

A postura adotada pela administração municipal evidencia o compromisso com a construção conjunta do orçamento, o equilíbrio fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos, fortalecendo a governabilidade e a transparência em benefício da população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá

O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.

“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.

O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.

A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.

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Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.

A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.

Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.

A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.

Conheça o novo espaço

O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.

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A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.

O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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