TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
II Encontro das Redes destaca que compreender o passado é caminho para proteger mulheres hoje
O II Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizado dias 10 e 11/12, reúne pessoas que trabalham todos os dias para proteger mulheres em situação de violência. O evento, que ocorre, nesta quinta-feira (11), no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tem sido um espaço de aprendizado, acolhimento e troca de experiências entre profissionais de várias regiões do estado e especialistas reconhecidos nacionalmente.
A desembargadora Maria Erotides Kneip, que coordena a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), explicou que esta edição foi pensada para aprofundar temas que estão na raiz das desigualdades enfrentadas pelas mulheres. Ela reforçou que entender essa base histórica é essencial para fortalecer as redes de proteção em Mato Grosso.
“Nesse segundo encontro nós pensamos em discutir primeiro quais são verdadeiramente as origens da violação de direitos humanos de mulheres. O que historicamente justifica isso? E como a gente precisa agir para vencer esse potencial histórico que vem determinando a continuidade da violação de direitos humanos das mulheres”, afirmou.
Na manhã desta quinta-feira, as atividades começaram às 9h com o painel “Origem histórica da violência contra a mulher – Patriarcado e Estereótipos”, apresentado pela professora e doutora Dinara de Arruda Oliveira, da Universidade Federal de Mato Grosso e presidente da Academia Mato-grossense de Direito. A mesa foi presidida pela desembargadora aposentada Maria Aparecida Ribeiro e contou com a participação da juíza Luciana Sittinieri Leon.
Em sua fala, Dinara trouxe uma reflexão profunda sobre como o machismo e o patriarcado foram construídos ao longo da história e continuam influenciando a vida das mulheres. “O tema dessa palestra aborda as origens do machismo e do próprio patriarcado. E de que forma isso acaba gerando estereótipos e estes estereótipos acabam balizando a forma como uma mulher e um homem são contratados”, explicou.
Ela destacou que esses estereótipos não ficam restritos ao mercado de trabalho, mas atravessam o dia a dia dentro das casas. “A partir do momento que papéis são estabelecidos e que a mulher é sempre tida com aquele papel de cuidado e que ela deve cuidar da casa, do marido, dos filhos, mas não pode ser cuidada. E se ela, ao não cuidar, deve apanhar, deve sofrer as consequências por não cumprir seu papel, isso acaba gerando a própria violência doméstica”, disse.
Para Dinara, enfrentar essa realidade exige olhar para suas raízes. “Entender as origens do machismo, entender as origens do patriarcado e o que isso acaba revelando e respaldando de certa forma a violência praticada nos dá uma visão melhor do que precisamos fazer para acabar com isso. O que devemos fazer para romper esse ciclo de violência?”
A professora reforçou que a mudança começa quando a sociedade questiona papéis rígidos e impostos há gerações. “A partir do momento que compreendemos que os papéis, apesar de vistos assim pela sociedade, não devem mais ser dessa forma, a gente acaba modificando todo o cenário”.
Durante a apresentação, Dinara também explicou de maneira clara os diferentes tipos de violência de gênero, física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, mostrando como todos estão conectados. Falou ainda sobre a importância da escola na identificação precoce de sinais de abuso, relembrou avanços da legislação brasileira, especialmente com a Lei Maria da Penha, e apresentou iniciativas de prevenção, como os grupos reflexivos com homens autores de violência.
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Autor: Flávia Borges
Fotografo: Lucas Figueiredo
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Operação conjunta com Juizado Ambiental apreende quase uma tonelada de pescado irregular em Cuiabá
Uma operação conjunta entre o Juizado Volante Ambiental (Juvam), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realizada na manhã de terça-feira (2 de junho), resultou na apreensão de 991 quilos de pescado irregular em Cuiabá.
A fiscalização ocorreu em uma residência e em uma feira livre localizada na Avenida Beira Rio, no bairro Praeirinho. Durante a ação, as equipes encontraram exemplares de espécies cuja captura, transporte, armazenamento e comercialização são proibidos pela legislação estadual, além de peixes com tamanho inferior ao permitido pelas normas ambientais.
Entre os peixes apreendidos estavam exemplares de pintado, dourado e piraputanga, espécies protegidas pela Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, além de pacus abaixo da medida mínima (45cm) exigida para captura. A legislação vigente em Mato Grosso proíbe, até 2029, a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies nativas consideradas estratégicas para a preservação dos estoques pesqueiros do Estado.
De acordo com o 1º sargento da Polícia Militar Ambiental que atua no Juvam, Marcello Amui, também foram apreendidos exemplares de tambaqui. “Embora a espécie tenha captura permitida, os peixes estavam armazenados juntamente com espécies de posse irregular e, por isso, foram apreendidos”.
O militar informou que todo o pescado recolhido será destinado a instituições sociais cadastradas, garantindo o aproveitamento adequado dos alimentos e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.
Fiscalização permanente
A operação integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Juvam em parceria com órgãos ambientais e de segurança pública para combater crimes contra a fauna, a pesca predatória e outras infrações ambientais em Mato Grosso.
“A união das instituições é fundamental para o êxito dessas operações. O Juvam está sempre à disposição para apoiar as fiscalizações e o combate aos crimes e ilícitos ambientais”, destacou o sargento.
Além da atuação fiscalizatória, a unidade desenvolve atividades de educação ambiental, conciliação e orientação à população.
Regras da pesca em Mato Grosso
Desde o encerramento da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca voltou a ser permitida nas bacias hidrográficas do Estado. Entretanto, permanecem em vigor as restrições previstas na Lei do Transporte Zero.
Continuam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado (surubim), piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Para as demais espécies, a atividade pesqueira deve respeitar tamanhos mínimos, cotas e demais exigências legais.
O sargento reforçou que o descumprimento das normas ambientais pode resultar em multas, apreensão do pescado, embarcações e equipamentos utilizados na infração, além da responsabilização criminal dos envolvidos.
Denúncias
Casos de pesca ilegal e outros crimes ambientais em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger podem ser denunciados ao Juvam pelo telefone e WhatsApp (65) 3648-6880 ou pelo e-mail [email protected]. Ocorrências em outras regiões do Estado também podem ser comunicadas à Sema, pelo WhatsApp (65) 99321-9997 e (65) 98153-0255, ou à Polícia Militar, por meio do telefone 190.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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