POLÍTICA NACIONAL
Teresa Leitão destaca expansão de rede de cursinhos populares
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou a realização do 1º Encontro Nacional da Rede CPOP, iniciativa que reúne cursinhos populares apoiados pelo Ministério da Educação para ampliar o acesso de jovens de baixa renda ao Enem e às universidades públicas. A parlamentar explicou que, em 2025, primeiro ano do programa, o MEC destinou R$ 78 milhões aos cursinhos populares, alcançando 393 iniciativas comunitárias no país.
— O edital previa apenas 130 cursinhos, mas, diante da qualidade das propostas e da relevância destas para cada território, da responsabilidade e do compromisso de quem abraça essa causa, a decisão política correta tomada pelo MEC foi a de apoiar 393 habilitados. O CPOP é mais um passo para desenvolver nosso país e se soma a esse legado e atualiza esse legado. Ele nasce para atacar uma desigualdade estrutural. Não basta a vaga existir. É preciso que os estudantes mais vulneráveis cheguem ao Enem com condições reais de competir — afirmou.
No mesmo discurso, a senadora criticou o episódio envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), retirado à força do Plenário pela Polícia Legislativa na. terça-feira (9). Para Teresa, o parlamentar foi alvo de violência, assim como os jornalistas impedidos de permanecer no local. Na avaliação da senadora, os fatos exigem resposta das instituições democráticas.
— Quero repetir o que disse o deputado Rogério Correia [PT-MG], se dirigindo, corajosamente, ao presidente da Câmara [Hugo Motta]: “Eu não fui eleito para apanhar dentro do Plenário”. Assim mesmo ouvi de uma jornalista ontem: “Dentro da democracia, é a primeira vez que os canais da [TV] Câmara são apagados, deixam de transmitir e a imprensa é enxotada”. Fiz isso e o faço agora para me solidarizar e concordar plenamente com o brilhante pronunciamento, o corajoso pronunciamento, do meu conterrâneo, o senador Humberto Costa. Se nós abaixarmos a cabeça ao que foi feito ontem, nós não estaremos respondendo ao povo e aos votos que aqui nos colocaram — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova prazo de até um ano para denúncia de violência doméstica
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer queixa ou representação contra o agressor.
O PL 421/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), modifica o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal . Atualmente essas normas preveem que a vítima perde o direito de queixa ou de representação após seis meses, contados a partir do dia em que vier a saber quem é o autor do crime ou do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.
O texto recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O relatório foi lido na comissão pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que requereu urgência para análise em Plenário.
Violência
Ao defender a proposta, a relatora argumenta que, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a vítima mora com o agressor, tem laços afetivos e muitas vezes depende economicamente dele, necessitando de mais tempo para fazer a denúncia.
“A vítima necessita de um prazo maior de reflexão para exercer o direito de queixa ou representação, a fim de vencer o medo, a vergonha, o trauma e até mesmo o eventual sentimento que ainda nutre pelo agressor, e reunir as condições para denunciar as agressões sofridas”, destacou a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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