POLÍTICA NACIONAL

Diretor da IFI defende controle da dívida, mais investimento e orçamento flexível

O desenvolvimento sustentável da economia brasileira depende de três fatores: controle da dívida pública, elevação dos investimentos federais e flexibilização do orçamento. A avaliação é do economista Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Ele participou de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (10).

Pestana defendeu uma “perspectiva ousada” para que a política fiscal brasileira volte aos “trilhos do desenvolvimento sustentável”. A primeira medida seria o controle da dívida pública.

— A dívida vai fechar este ano em torno de 78% do Produto Interno Bruto (PIB), com tendência crescente de 83% no ano que vem e tendendo a 100% do PIB em 2030. Estancar o crescimento da dívida demandaria 2% de superávit primário por ano — explicou.

O segundo pilar para o desenvolvimento sustentável, de acordo com o diretor-executivo da IFI, passa pelo aumento de investimentos federais em setores como infraestrutura, habitação, saneamento e ciência e tecnologia. Pestana lembrou que, ao longo da história, a União sempre foi responsável por capitanear a aplicação de recursos nessas áreas. 

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— Tivemos no governos de Getúlio Vargas, Jusclino Kubitscheck e Ernesto Geisel — e em todo o curso da história — a liderança do governo central. Nos últimos anos, municípios e estados já investem mais que o governo federal. O PAC, que é o programa estratégico de investimento, é orçado em apenas R$ 60 bilhões, numa receita total disponível de R$ 2,5 trilhões. Para ter dimensão, os brasileiros têm apostado nas bets R$ 300 bilhões por ano, cinco vez mais que o programa estratégico do governo federal. Na China isso seria impensável — afirmou.

Marcus Pestana também criticou “a rigidez à toda prova” das leis orçamentárias aprovadas no país. Para o economista, esse fator dificulta as ações do Poder Executivo.

— Um quadro incluído no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mostrava que despesas discricionárias seriam crescentemente negativas em 2027, 2028 e 2029. Isso quer dizer o quê? Que o presidente da República se elege, mas não tem margem nenhuma para liberdade para implantar seu programa de governo. Porque 100% do orçamento é obrigatório — afirmou.

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Segundo o diretor-executivo da IFI, o Brasil “está no vermelho desde 2014”. Para ele, cinco decisões tomadas pelo poder público nos últimos anos contribuem para pressionar os gastos públicos:

  • vinculação das despesas com saude e educação;
  • retorno da política de valorização do salário mínimo;
  • aumento da participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
  • manutenção do Bolsa Família em R$ 600; e
  • criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação por Benefícios Fiscais, previstos na reforma tributária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Famílias relatam dificuldades e cobram mais apoio a pessoas com ataxias

A maior conscientização sobre as ataxias pode contribuir para reduzir o diagnóstico tardio, fortalecer a assistência aos pacientes e ampliar o acesso a novos tratamentos, segundo participantes de audiência pública realizada nesta quinta-feira (18) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). As ataxias são um grupo de distúrbios neurológicos caracterizados pela perda de coordenação motora.

A audiência foi realizada a pedido do presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), por meio do REQ 29/2025 – CCT. O debate tratou da criação do Dia Nacional de Conscientização sobre as Ataxias, cuja data internacional é celebrada em 25 de setembro.

Arns destacou que o tema ultrapassa a área da saúde e envolve também educação, assistência social, direitos humanos, ciência e tecnologia. Segundo ele, essa realidade exige atuação integrada do poder público.

Após ouvir relatos de pacientes e familiares, o senador defendeu a construção de uma pauta de reivindicações para orientar futuras ações. 

— Vamos transformar as intenções em realidade — declarou. 

Diagnóstico e pesquisa 

Professor da Universidade Federal do Ceará, Paulo Ribeiro Nóbrega ressaltou que o Brasil reúne condições estratégicas para pesquisas clínicas e para o desenvolvimento de novas terapias voltadas às doenças raras. Mas, segundo ele, a falta de conhecimento sobre essas condições dificulta o diagnóstico e o acesso ao tratamento. 

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— A jornada hoje é uma epopeia, é um labirinto em que existe uma longa espera para o diagnóstico — disse. 

O coordenador-geral de Doenças Raras do Ministério da Saúde, Natan Monsores de Sá, citou a ampliação de projetos voltados ao sequenciamento genético para acelerar diagnósticos no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele também informou que a pasta instituiu um grupo de trabalho para discutir doenças neurodegenerativas, incluindo as ataxias.  

De acordo com ele, a iniciativa busca estruturar uma linha de cuidado para orientar diagnósticos, atendimentos e serviços especializados. 

— O Ministério da Saúde está trabalhando em prol dessas pessoas e famílias — disse.   

Visibilidade e acesso  

Ao relatar a experiência da família, a diretora-geral do Instituto Brasileiro de Ataxias (IBrA), Fernanda Cenci Queiroz, chamou a atenção para os impactos emocionais, sociais e financeiros enfrentados por pacientes e cuidadores. Segundo ela, a busca por atendimento adequado ainda é marcada por dificuldades que vão do diagnóstico ao acesso a tratamentos e equipamentos especializados.

Fernanda defendeu maior apoio às famílias, adaptações no ambiente escolar e mais agilidade nos processos de incorporação de tecnologias.

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— Nós, mães, precisamos abraçar os nossos filhos e pedir para eles terem paciência, que as coisas vão se resolver — ponderou.

A diretora-geral da Associação Brasileira de Ataxias Hereditárias e Adquiridas (Abahe), Marla Maia, ressaltou que o recente avanço de terapias para algumas formas da doença reforça a importância do diagnóstico precoce e do acesso rápido aos tratamentos. Para ela, a criação de uma data nacional pode ajudar a ampliar o conhecimento sobre a doença e fortalecer políticas públicas.  

— Estamos pedindo mais do que uma data no calendário. Estamos pedindo que as ataxias deixem de ser invisíveis — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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