POLÍTICA NACIONAL
CE aprova novo Dia Nacional de Reflexão do “Cantando as Diferenças”
O Dia Nacional de Reflexão do “Cantando as Diferenças” deve passar de 10 de agosto para 22 de julho. A alteração da data foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (9). O texto é uma emenda da Câmara dos Deputados ao PL 286/2006 do Senado, que cria essa comemoração em homenagem a Florestan Fernandes, sociólogo, intelectual e ex-deputado federal.
O PL 1.770/2024, do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), e segue para análise do Plenário.
Conforme observado pela Casa Revisora, a data original correspondia ao dia de falecimento de Florestan Fernandes. A Câmara dos Deputados entendeu ser mais adequado vincular a comemoração ao legado e à trajetória de vida do homenageado, optando, assim, por estabelecer sua data de nascimento como referência para a celebração.
Para Humberto Costa, a mudança de data desloca o sentido simbólico do marco escolhido. Segundo ele, enquanto a data de falecimento tende a evocar um tom memorial e contemplativo, a adoção de seu aniversário permite enfatizar uma perspectiva mais afirmativa e formativa.
— O nascimento remete ao início de uma trajetória intelectual profundamente comprometida com a crítica às desigualdades e com a defesa da inclusão, o que deixa a data mais coerente com a finalidade do projeto, voltada à reflexão sobre diferenças em uma chave educativa, cidadã e propositiva — destacou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta terça-feira (16), para a apresentação e votação do relatório final.
A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido.
O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.
A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o objetivo é aperfeiçoar o texto para evitar interpretações equivocadas e enfrentar práticas que podem estar associadas a crimes mais graves contra as mulheres.
Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.
“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.
Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.
Da Redação/AC
Fonte: Câmara dos Deputados
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