POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova apoio para parentes e amigos de pessoa em sofrimento psíquico

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4840/23, que estende a pessoas próximas e familiares de pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico as garantias legais de assistência psicossocial. Ou seja, a proposta amplia o alcance da norma para além dos familiares e das pessoas próximas das vítimas de suicídio.

O projeto também adiciona familiares e pessoas próximas daquelas que estão em sofrimento psíquico entre os destinatários do atendimento telefônico gratuito e sigiloso.

De autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), a proposta altera a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, que, entre outras ações, prevê a disponibilização de serviço telefônico para receber ligações de pessoas em sofrimento psíquico.

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), recomendou a aprovação da proposição. Ela considerou importante a abordagem de estratégias nacionais de prevenção do suicídio. “Elas se voltam não somente para a detecção e início precoce de tratamento, mas também para o cuidado expandido, que recai sobre o grupo familiar, aquele que mais sofre com as consequências prolongadas do ato”, afirmou.

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Próximos passos
Também já aprovado pela Comissão de Saúde, o projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.

Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.

Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.

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O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.

Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.

“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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