POLÍTICA NACIONAL
Comissão ouve ministro da Educação, Camilo Santana, sobre temas ligados à Pasta
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (10), audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar ações do MEC relacionadas à aquisição de livros didáticos para 2026, ao acompanhamento das políticas públicas educacionais e a questões envolvendo transparência administrativa. A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 10.
O comparecimento do ministro atende a pedidos dos deputados Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Lídice da Mata (PSB-BA) e Sargento Gonçalves (PL-RN).
Capitão Alberto Neto quer ouvir o ministro sobre informações de que o MEC teria deixado de adquirir cerca de 52 milhões de livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). “Tal decisão impacta o acesso de milhões de alunos à educação básica, em especial nos anos finais do ensino fundamental, cujos estudantes deixarão de receber livros de disciplinas como história, geografia, ciências, artes e projetos integradores”, afirma.
Dagoberto Nogueira e Lídice da Mata entendem que a presença do ministro é necessária para apresentar avanços e desafios da educação em 2025, permitindo que a comissão avalie resultados, identifique obstáculos e contribua para o aprimoramento das políticas públicas.
Já Sargento Gonçalves quer que o ministro esclareça por que recebeu, fora da agenda pública, Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Lula, em julho de 2024. Segundo ele, documentos oficiais mostram que ela foi encaminhada ao gabinete e registrada como “Presidente Lula”, embora não exerça cargo público.
O deputado destaca que o encontro ocorreu enquanto Carla era citada em investigações da Polícia Federal por suposto lobby no MEC ligado à empresa Life Tecnologia Educacional, investigada por superfaturamento. “É indispensável que o Ministro da Educação esclareça, com precisão e transparência, quais foram os assuntos tratados no encontro”, afirma.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que proíbe armas para quem tem medida protetiva
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em maio, projeto de lei que proíbe a concessão de posse, porte e compra de armas de fogo e munições para pessoas que tenham medidas protetivas de urgência deferidas.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), para o Projeto de Lei 269/26, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Fraga mudou o texto original para manter o tratamento dado anteriormente ao tema (PL 3874/23).
Desta forma, o substitutivo aprovado altera a Lei Maria da Penha e o Estatuto do Desarmamento para tornar obrigatória a suspensão de armas a partir da concessão da medida protetiva.
Tempo da suspensão
A suspensão da posse ou do porte de armas valerá até:
- A revogação da medida protetiva;
- O arquivamento do inquérito policial; ou
- O trânsito em julgado do processo criminal, o que ocorrer por último.
Em seu parecer, Alberto Fraga afirmou que a presença de arma de fogo em ambiente doméstico marcado por problemas graves de relacionamento, num cenário de tensões e violências, pode agravar o risco de desfechos trágicos.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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