POLÍTICA MT

5° Simpósio destaca primeira Casa do Autista em Mato Grosso

O Plenário deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, nesta quinta-feira (4), um grande público para a 5ª edição do Simpósio “Desafios e Perspectivas” sobre autismo em Mato Grosso, que reforçou o debate sobre inclusão social e o fortalecimento de políticas públicas de apoio às famílias. A ação foi proposta pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor de 14 leis voltadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo o parlamentar, embora o tema ainda seja relativamente novo no campo social, ele já ocupa espaço nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de impactar diretamente os orçamentos públicos. Ele avalia que ainda há grande carência de políticas específicas e falta de profissionais capacitados para garantir atendimento adequado, bem-estar e qualidade de vida às pessoas com TEA.

Casa do Autista – A programação contou com a participação da primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris (PL), mãe de um filho autista, que relatou os desafios enfrentados pelas famílias e apresentou iniciativas em andamento na capital. Ela destacou que encontrou a rede de apoio municipal em situação precária e que o trabalho está sendo reconstruído praticamente do zero. “Implantamos o Centro Amar que garante atendimento aos alunos da rede pública municipal. Antes, Cuiabá não tinha esse espaço. Estamos estruturando tudo para inaugurá-lo devidamente adequado. Também implantamos a primeira sala sensorial do município, com uma proposta pedagógica completa”, informou a vereadora.

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Samantha acrescentou que a experiência do Centro Amar servirá de base para a implantação da Casa do Autista, projeto em execução pela Prefeitura de Cuiabá. “Com o Centro Amar, já iniciamos um trabalho prático antes mesmo da Casa do Autista ser concluída. Estamos fazendo uma força-tarefa com a Educação Especial e a Comissão de Educação do município, com a participação de pais, professores e profissionais. É essa participação coletiva que vai construir a Casa do Autista”, explicou.

A vereadora apresentou detalhes de como será a Casa do Autista na capital. Ela afirmou que o governo estadual cedeu um prédio com 40 salas, o que permitiu ampliar o projeto inicial. “É um sonho que está tomando forma. Temos conseguido avançar graças às parcerias”, disse.

Samantha também relatou visita técnica à Casa do Autista de Camboriú (SC), referência nacional, experiência que ajudou a definir o modelo que poderá ser adotado em Cuiabá. Ela também reforçou que o trabalho voltado às pessoas com TEA é fruto de uma união entre diferentes poderes e instituições. “O deputado Wilson Santos tem diversas leis que contemplam a causa do autismo e contamos com vereadores comprometidos. A Assembleia Legislativa, o Governo do Estado, a Prefeitura e a Câmara de Cuiabá trabalham juntos para construir uma rede de atendimento que possa ser referência nacional”, ressaltou.

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Ao final do evento, Wilson Santos entregou à vereadora um relatório com as iniciativas da Assembleia Legislativa em prol das pessoas com TEA e prestou uma homenagem a Samantha Iris, concedendo-lhe uma moção de aplausos pelo trabalho desenvolvido em defesa do autismo.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT derruba veto que taxa APAEs, limpa pauta de vetos e recebe projeto para construção de 60 mil casas populares

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (24), uma sessão marcada pela derrubada do Veto 32/2026, aposto a Mensagem 65/2026, que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso, e pela limpeza da pauta de vetos do Poder Executivo. Ao todo, os deputados analisaram 36 vetos garantindo maior celeridade à tramitação das matérias.

Ao defender a derrubada do veto, o deputado Dr. João (MDB) destacou o relevante trabalho desenvolvido pelas Apaes no estado.

“As Apaes realizam um trabalho social, educacional e de reabilitação extraordinário. São 72 unidades espalhadas por Mato Grosso, acolhendo milhares de famílias e promovendo cidadania. É uma instituição que merece todo o nosso apoio”, afirmou.

Para o presidente da ALMT, deputado Max Russi, a sessão representa o compromisso do Parlamento em garantir celeridade à votação das matérias.

“Foi uma sessão extremamente produtiva. Conseguimos avançar na limpeza da pauta de vetos, o que dá mais agilidade aos trabalhos da Assembleia e permite que matérias importantes para Mato Grosso tenham a tramitação adequada. O Parlamento está cumprindo seu papel de debater, votar e deliberar temas essenciais para a população mato-grossense”, destacou Max Russi.

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Ainda durante a sessão, os deputados receberam hoje das mãos do governador Otaviano Pivetta, o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar a construção de 60 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação.

Outro veto amplamente debatido pelos parlamentares foi o Veto Parcial 20/2026, relacionado à Defensoria Pública. Apesar da mobilização de deputados favoráveis à derrubada, o veto acabou sendo mantido. Esse é o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026.

O deputado Wilson Santos ressaltou a importância da instituição para a população mais vulnerável.

“A Defensoria Pública atende justamente aqueles que mais precisam que é o trabalhador humilde, a pessoa em situação de vulnerabilidade social. Não podemos permitir o enfraquecimento de uma instituição tão essencial”, argumentou Wilson Santos.

Dentre os vetos mantidos pelos deputados estão os de números 114/2025, 118/2025, 2/2026, 21/2026, 22/2026, 23/2026, 24/2026, 25/2026 e 26/2026.

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Os parlamentares também aprovaram a dispensa de pauta e votaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 45/2026, que altera as Leis Complementares nº 555/2014 e nº 720/2022 para dispor sobre a idade limite de permanência dos militares estaduais na reserva remunerada.

Fonte: ALMT – MT

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