POLÍTICA NACIONAL
Vetada distribuição de cordão para identificação de doença oculta
O Sistema Único de Saúde (SUS) não será obrigado a distribuir cordões com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas, como autismo, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), ansiedade, depressão e epilepsia.
O veto presidencial ao projeto de lei que obrigava a distribuição do acessório pelo SUS foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (1º).
O PL 2.621/2023, que previa a instituição da medida, foi aprovado pelo Plenário do Senado em 11 de novembro e seguiu para sanção presidencial. O objetivo do projeto era alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para prever a distribuição do cordão pelo SUS como forma de identificar pessoas com deficiências ocultas.
Ao vetar o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegou contrariedade ao interesse público (VET 44/2025). O governo aponta que a proposta cria despesa obrigatória de caráter continuado sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro e ainda sem a identificação da fonte de custeio e da compensação, em desacordo à legislação fiscal.
O projeto foi apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Nas duas comissões foi relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que apresentou voto favorável à iniciativa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova prazo de até um ano para denúncia de violência doméstica
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer queixa ou representação contra o agressor.
O PL 421/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), modifica o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal . Atualmente essas normas preveem que a vítima perde o direito de queixa ou de representação após seis meses, contados a partir do dia em que vier a saber quem é o autor do crime ou do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.
O texto recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O relatório foi lido na comissão pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que requereu urgência para análise em Plenário.
Violência
Ao defender a proposta, a relatora argumenta que, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a vítima mora com o agressor, tem laços afetivos e muitas vezes depende economicamente dele, necessitando de mais tempo para fazer a denúncia.
“A vítima necessita de um prazo maior de reflexão para exercer o direito de queixa ou representação, a fim de vencer o medo, a vergonha, o trauma e até mesmo o eventual sentimento que ainda nutre pelo agressor, e reunir as condições para denunciar as agressões sofridas”, destacou a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Comissão aprova prazo de até um ano para denúncia de violência doméstica
Peixoto de Azevedo tem expediente suspenso nesta quarta-feira (13)
Comarca de Vila Rica terá expediente suspenso nesta quarta-feira
Credenciamento de imprensa para a EXPOVG é encerrado
Rotam prende homem com porções de drogas e munições de diversos calibres em Cuiabá
Júlio Campos lança pré-candidatura à reeleição com mensagens em massa no WhatsApp
Deputado estadual e uma das lideranças mais tradicionais da política mato-grossense, Júlio Campos iniciou articulação eleitoral para 2026 por meio...
Audiência pública reúne lideranças indígenas de todo o Estado no campus da UFMT em Cuiabá
A deputada em exercício Eliane Xunakalo (PT) presidiu a audiência pública externa “Mato Grosso é Terra Indígena”, realizada pela Assembleia...
CPI da Saúde avança e convoca novos auditores da CGE após revelações sobre contratos da SES
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dá continuidade, nesta quarta-feira (13),...
Polícia Militar detém quadrilha por suspeita de homicídio em Cáceres
Policiais militares do 6º Comando Regional localizaram sete pessoas suspeitas de homicídio, nesta terça-feira (12.5), no município de Cáceres (220...
PM dobra número de operações e aumenta prisões na região de Juína
O 8º Comando Regional da Polícia Militar de Mato Grosso dobrou o número de operações policiais realizadas no primeiro quadrimestre...
Polícia Civil cumpre mandados contra suspeitos de exaltar facção criminosa nas redes sociais
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (12.5), a Operação “Locus Defecit”, para cumprir quatro ordens judiciais contra...
Rotam prende homem com porções de drogas e munições de diversos calibres em Cuiabá
O Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prendeu um homem, de 25 anos, por tráfico ilícito de drogas e...
PM dobra número de operações e aumenta prisões na região de Juína
O 8º Comando Regional da Polícia Militar de Mato Grosso dobrou o número de operações policiais realizadas no primeiro quadrimestre...
PRF apreende droga oculta em carga de madeira na BR-070, em Primavera do Leste (MT)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 60 tabletes de substância análoga ao skunk na manhã de terça-feira (12), no km...
Gabriel Leone é o primeiro brasileiro ‘Friend of the House’: ‘Namoro que vira casamento’
O ator Gabriel Leone, de 32 anos, foi anunciado pela Louis Vuitton como o primeiro brasileiro a ocupar o posto...
Duda Reis faz declaração emocionante para a filha Aurora nas redes sociais: ‘Eu te amo’
Paulo Betti faz declaração para Dadá Coelho no aniversário da atriz: ‘Turbilhão de humor’
Paulo Betti usou as redes sociais nesta terça-feira (12) para celebrar o aniversário de 51 anos da esposa, Dadá Coelho....
-
POLÍTICA MT6 dias atrásWellington tem 29%, Jayme soma 20,7%, Pivetta aparece com 13,2% e Natasha registra 7% – veja os graficos
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMauro lidera com 27,6%, Janaína aparece com 17%, Medeiros registra 10% e Fávaro soma 6%
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásVacinas contra clostridioses
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMauro Mendes lidera corrida ao Senado com 41% em Mato Grosso; Medeiros aparece em segundo e Janaina consolida terceira posição
-
POLÍTICA MT6 dias atrásVeritá mostra Wellington na liderança e disputa acirrada com Pivetta em Mato Grosso
-
POLÍTICA MT5 dias atrásDeputado Alex Sandro cobra instalação de passarelas na Avenida da FEB para evitar tragédias e preparar região para o BRT
-
ECONOMIA7 dias atrásDescarbonização industrial entra em nova etapa com foco em projetos e investimentos
-
POLÍTICA MT5 dias atrásGisela diz que lista de ‘estupráveis’ mostra ódio às mulheres e exige reação imediata da sociedade