POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate cenário atual da indústria de defesa nacional
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (2), audiência pública para discutir o cenário atual da indústria de defesa nacional e as ações necessárias para o desenvolvimento do setor.
O debate foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Filipe Barros (PL-PR), e está marcado para as 15 horas, em plenário a ser definido.
Segundo o deputado, o objetivo é discutir medidas de fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID), incluindo incentivos fiscais e tecnológicos e a revisão de marcos regulatórios e comerciais que afetam a competitividade internacional das empresas do setor.
Barros informa que o setor reúne cerca de 1.100 empresas e responde por aproximadamente 4,78% do Produto Interno Bruto (PIB). E ressalta que a indústria de defesa gera milhões de empregos e tem papel estratégico no desenvolvimento tecnológico, com impacto também em áreas civis como transporte, aeroespacial e comunicações.
Para o deputado, mesmo sendo estratégico para a soberania nacional e para a inovação tecnológica, o setor enfrenta desafios significativos relacionados à legislação tributária, à falta de previsibilidade de investimentos públicos e ao risco de perda de mão de obra especializada.
“Nesse sentido, a audiência proposta tem como objetivo promover um espaço institucional de diálogo e articulação entre os representantes do setor, o Poder Executivo e esta comissão, a fim de se debaterem medidas de fortalecimento da BID”, diz Barros.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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