MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Prêmio Dimas reconhece 160 homenageados e reforça justiça humanizada
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, na quarta-feira (19), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, a 3ª edição do Prêmio Dimas, iniciativa que reconhece instituições, voluntários e servidores que contribuíram para o projeto Reconstruindo Sonhos ao longo de 2025. A cerimônia reuniu autoridades, parceiros e apoiadores em um momento de celebração e reafirmação do compromisso com uma execução penal humanizada e transformadora.Na abertura do evento, a coordenadora do projeto, procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, destacou que a execução penal vai além do cumprimento da pena. “O artigo primeiro da Lei de Execução Penal mostra que a pena deve ser instrumento de transformação. O artigo quarto é o convite à sociedade, pedindo que todos participem desse processo. Juntos, revelam que a execução penal não é apenas sobre cumprir uma sentença, mas sobre reconstruir vidas e fortalecer laços sociais”.O procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa reforçou a importância da ressocialização como estratégia de segurança pública. “Cumprir a pena não significa perder a dignidade. Nosso foco é evitar a reincidência e, para isso, não basta sancionar: é preciso promover oportunidades, diálogo, educação e esperança”.O corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, ressaltou a importância da iniciativa conjunta. “Vocês são exemplo de que quando unidos, unimos esforços, conseguimos gerar um impacto real na vida das pessoas. As unidades prisionais, nosso reconhecimento e profundo respeito pelo trabalho incansável em prol da ressocialização, que é um passo firme para reduzir desigualdade e oferecer novas oportunidades. O Prêmio Dimas é, acima de tudo, um convite para acreditarmos que é possível mudarmos as realidades”.Nesta edição, cerca de 160 pessoas foram homenageadas, representando uma ampla rede de colaboração. A maioria dos reconhecimentos foi destinada a profissionais das unidades prisionais de Mato Grosso, servidores do Ministério Público e voluntário do projeto, além de representantes de instituições parceiras. Essa diversidade reforça que a ressocialização é um esforço coletivo, que une órgãos públicos, entidades privadas e voluntários em prol da reconstrução de vidas.Coordenado pelo MPMT, o projeto conta com parceria do Governo do Estado – por meio da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT), Fundação Nova Chance (Funac), Instituto Ação Pela Paz, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Conselho da Comunidade de Execução Penal de Cuiabá e Nova Acrópole Cuiabá.Além dos parceiros formalizados pelo Termo de Cooperação Técnica nº4/2021, o projeto ainda conta com outras instituições que têm contribuído como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC/MT) e a Banca Central de Cuiabá.Resultados que inspiram – Desde seu lançamento, em setembro de 2021, o projeto Reconstruindo Sonhos tem promovido ações de ressocialização em unidades prisionais de Mato Grosso, com duas etapas principais: encontros reflexivos sobre valores e sentido da vida, seguidos de cursos profissionalizantes. Em 2025, os números confirmam o impacto positivo.Os dados revelam que 680 pessoas já participaram do projeto, sendo que 422 concluíram as duas fases. Desses, 51% dos participantes nunca haviam integrado qualquer iniciativa no sistema prisional, mostrando que o projeto alcança quem mais precisa. E 99% dos reeducandos recomendam o projeto para outros. Além disso, o índice de reincidência entre os participantes é de 14%, muito abaixo da média nacional de 38,9%, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).Esses resultados refletem não apenas a eficácia do projeto, mas também o engajamento de uma rede de instituições públicas e privadas que acreditam na reconstrução da cidadania.O significado do nome Dimas – o Prêmio Dimas carrega um forte simbolismo. O nome faz referência ao homem crucificado ao lado de Jesus, que demonstrou arrependimento e fé nos momentos finais de vida. A história de Dimas representa a possibilidade de reconstrução e transformação, mesmo após os erros cometidos, e inspira o propósito do projeto Reconstruindo Sonhos: oferecer uma segunda chance e reafirmar que a justiça também é um caminho para a esperança.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
-
POLÍTICA MT6 dias atrásEnquanto Mato Grosso precisa de recursos, Wellington manda quase R$ 600 mil para montanhistas na Antártida
-
POLÍTICA MT6 dias atrásPivetta mira pobreza zero em Mato Grosso e diz que filas na saúde estão ficando no passado – veja o video
-
POLÍTICA MT6 dias atrásSTF dá vitória a Janaina Riva e manda dividir propaganda eleitoral em 50% com José Medeiros
-
POLÍTICA MT5 dias atrásJustiça mantém vídeo de Pivetta em que Silval acusa Wellington de receber propina
-
POLÍTICA MT5 dias atrásPaulo Araújo reúne cerca de mil pessoas em ato com Virginia, Mauro Mendes, Gisela e lideranças em Cuiabá
-
POLÍTICA MT2 dias atrásPivetta amplia vantagem e eleição pode ser decidida no primeiro turno, Wellington cai
-
POLÍTICA MT6 dias atrásBotelho impulsiona maior programa de regularização fundiária de Várzea Grande e cerca de 12 mil famílias conquistam escrituras
-
POLÍTICA MT5 dias atrásOtaviano Pivetta incorpora agenda feminina ao projeto de governo
