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PGE garante descontos de até 65% em multas da Sema, Indea e Ager para inscritos em dívida ativa

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) abriu o nono edital de 2025 para que contribuintes inscritos em dívida ativa possam resolver suas pendências e obter descontos de até 65% em juros e multas.

Podem buscar a renegociação as pessoas físicas ou jurídicas que não quitaram os autos de infração lavrados até 31 de dezembro de 2020 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) e pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager).

Na dívida ativa, o contribuinte com o débito pendente pode ser alvo de cobrança extrajudicial e judicial, bem como o valor da dívida é corrigido com a aplicação de juros de 1% ao mês e correção monetária com a atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mede a inflação oficial do país.

Para débitos de pequeno valor, que somam até 160 Unidades de Padrão Fiscal (UPF)* — o que equivale a R$ 40.587,20 —, o contribuinte poderá obter descontos de até 50% sobre juros, multas e demais acréscimos legais em cima do valor original do auto de infração emitido por cada um dos três órgãos.

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Os empresários podem também parcelar os débitos em até dez meses com desconto fixo de 40% sobre juros, multas e demais acréscimos legais, independentemente da quantidade de parcelas escolhida.

Para valores acima de 160 UPFs, o empresário poderá obter desconto de até 65% sobre o valor total do débito. Em caso de parcelamento, os descontos serão oferecidos de forma escalonada em relação ao número de parcelas:

  • Até 55% de desconto para 2 a 36 meses;
  • Até 45% de desconto para 37 a 60 meses;
  • Até 35% de desconto para 61 a 96 meses;
  • Até 25% de desconto para 97 a 120 meses.

Os contribuintes podem aderir a este edital até 11 de fevereiro de 2026.

Como aderir?

O empresário deve buscar canais de atendimento da PGE (confira abaixo) e apresentar ou levar documentos pessoais e de identificação das dívidas.

Após entrar com a solicitação, será gerado um Número Único de Protocolo (NUP), que será enviado por e-mail. Com esse NUP, o contribuinte poderá acompanhar o processo e, caso a adesão seja deferida, as guias de pagamento serão enviadas por e-mail para quitação dos débitos.

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As guias poderão ser pagas em qualquer instituição financeira até o último dia útil do mês da adesão ao acordo. Caso não ocorra o pagamento, o acordo será cancelado.

Canais de atendimento da PGE

A PGE possui postos de atendimento em qualquer unidade do Ganha Tempo, ou pelos seguintes canais:

  • E-mail: [email protected]
  • WhatsApp: (65) 99243-6157
  • Atendimento presencial: Sede da PGE/MT, localizada na Av. República do Líbano, 2258 – Despraiado, Cuiabá – MT, 78048-196.

Outros editais vigentes

Também está em vigor mais dois editais para que contribuintes inscritos em dívida ativa, referentes à falta de pagamento da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) e às multas lavradas pelo Procon de Mato Grosso, possam se regularizar e também obter descontos.

*Para novembro, o valor da Unidade de Padrão Fiscal em Mato Grosso é de R$ 253,67.

Fonte: Governo MT – MT

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IA criada na ALMT identifica notícias que mais interessam ao público e aumenta engajamento em 282%

Ferramenta acompanha o desempenho das matérias em tempo real, classifica os conteúdos por nível de interesse e ajuda a definir quais publicações serão levadas às redes sociais

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Uma ferramenta desenvolvida por servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) utiliza inteligência artificial, automação e análise de dados para identificar quais notícias despertam maior interesse do público e orientar a escolha dos conteúdos publicados nas redes sociais. Segundo dados apresentados pela própria Assembleia, o sistema contribuiu para um aumento de 282% no engajamento das publicações de notícias em comparação com o modelo utilizado anteriormente.

Batizado de Termômetro de Notícias, o projeto foi apresentado nesta quinta-feira (17), durante o 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, realizado em Brasília. A ferramenta foi desenvolvida internamente pela equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Secretaria de Comunicação Social da ALMT, sem contratação de empresas ou consultorias externas.

O sistema monitora em tempo real o desempenho das notícias publicadas no portal da Assembleia e compara o ritmo de visualizações de cada conteúdo com a média esperada para determinado período. A partir dessa análise, as matérias são classificadas em cinco níveis: “frio”, “morno”, “quente”, “muito quente” e “explodindo”.

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Na prática, a ferramenta permite que a equipe identifique rapidamente quais assuntos estão despertando maior atenção dos leitores e avalie quais deles podem ser aproveitados nas redes sociais. Depois que uma notícia é selecionada, o sistema importa automaticamente o título e a imagem principal. A inteligência artificial também produz um resumo que pode servir de base para a criação de conteúdos para o feed e os stories do Instagram. 

Apesar da automação, o material não é publicado diretamente pela inteligência artificial. De acordo com a ALMT, os conteúdos passam pela avaliação dos profissionais de comunicação, que podem revisar, alterar ou complementar o material antes da publicação.

Segundo a gerente de Marketing da ALMT, Noemia Almeida, o projeto surgiu a partir da necessidade de transformar o grande volume de notícias produzido pela instituição em conteúdos capazes de gerar maior conexão com o público. “Quantidade não significava necessariamente conexão com o público”, relatou.

A ferramenta foi criada pelo servidor Yuri Daltro, com contribuição da servidora Maria Cristina Theodoro e de outros profissionais da área de publicidade. Conforme a Assembleia, todo o desenvolvimento ocorreu internamente, utilizando a estrutura e os conhecimentos da própria equipe.

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RESULTADOS

A ALMT afirma que, entre agosto e novembro de 2025, ocupava a 16ª posição entre as assembleias legislativas brasileiras que mais conquistavam seguidores. Em 2026, segundo levantamento apresentado pela instituição, passou a figurar entre as cinco assembleias que mais ganharam seguidores no período. 

Além do aumento de 282% no engajamento, o projeto recebeu reconhecimento nacional. Em abril de 2026, o Termômetro de Notícias conquistou o primeiro lugar na Feira de Cases do 15º Redes WeGov, realizada em Florianópolis (SC), em uma disputa que reuniu 56 projetos apresentados por órgãos públicos de diferentes regiões do país.

A experiência da ALMT foi apresentada no congresso por Noemia Almeida e pelo técnico legislativo Willian Monteiro, colocando o uso de inteligência artificial e análise de dados na comunicação pública entre os temas discutidos no evento.

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