POLÍTICA NACIONAL

Jovens Senadores levam a voz da juventude e da Amazônia para a COP 30

Estudantes que participaram do Programa Jovem Senador levaram suas vozes e propostas para um dos maiores eventos globais sobre mudanças climáticas: a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), realizada em Belém.

A convite da presidência da conferência, a jovem senadora de 2025 pelo Pará, Receba Marinho, integrou a mesa-redonda “Juventudes no Enfrentamento ao Racismo Ambiental”, com participação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O encontro ocorreu no Pavilhão do Círculo dos Povos, na Zona Verde, no dia 14. Rebeca também participou do evento “Vozes das Escolas”, organizado pela Defensoria Pública, e, na semana anterior à abertura oficial, esteve na Formação de Jovens Lideranças para a COP 30, promovida pela Freezone Cultural Action.

A estudante foi credenciada na Zona Azul da COP 30, espaço reservado para diplomatas, chefes de Estado, negociadores e imprensa. Moradora da periferia de Belém e estudante de escola pública, Rebeca destacou a própria participação no evento como uma forma de garantir que a voz dos jovens da Amazônia seja escutada na construção de soluções reais no Brasil.

— Esse é o momento em que o Brasil mostra que pode enfrentar a crise climática com justiça e responsabilidade. O tema do Jovem Senador 2025 — Emergência Climática: pense no futuro, aja no presente — lembra que os jovens não são um futuro distante, mas a mudança que acontece agora. Quero levar a voz da juventude amazônida para lugares onde ela foi historicamente negligenciada — ressaltou.

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O jovem senador do Pará de 2024, Renan Bastos Nogueira, fez a cobertura da COP 30 pela Web Rádio Banzeiro. Ele destacou a identidade amazônida para falar da responsabilidade de estar nos espaços de debate da COP.

— Não há como falar de justiça climática, de racismo ambiental, sem falar de cultura, tradições e saberes ancestrais. É gratificante levar as vozes dos nossos povos da floresta para o mundo. Temos este papel de defender a floresta em pé e buscar o melhor para o futuro do planeta.

Engajamento jovem

Também participaram do evento a jovem senadora do Amapá em 2022, Quéren Hapuque, e o jovem senador da Paraíba em 2016, Pedro Manoel Netho. Ambos viajaram por conta própria para acompanhar as atividades e debates da Zona Verde e da Freezone — espaços de convivência e educação climática, com fóruns, atividades culturais, rodas de conversa e experiências interativas.

Para Quéren, a COP 30 é um sinônimo de esperança, especialmente para jovens amazônidas, como ela. Ela defendeu o envolvimento da juventude no debate climático e falou da importância do Programa Jovem Senador na própria trajetória.

— Minha atuação hoje nas causas sociais tem influência direta do Programa Jovem Senador, porque foi onde eu me entendi como um ser político e percebi a importância da participação da juventude nas construções de políticas públicas.

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Os dois estudantes também participaram do acampamento Cidade das Juventudes, o primeiro voltado exclusivamente para jovens em toda a história das COPs. A iniciativa busca incentivar a formação e articulação entre jovens de diferentes países comprometidos com o enfrentamento à crise climática.

— Este é um espaço de luta, em que está em jogo o presente e o futuro do nosso planeta. Sem a presença das juventudes, não há justiça climática. As soluções vêm dos nossos territórios, comunidades e biomas — pontuou Pedro sobre a participação na COP 30.

Servidor do Senado responsável pelo programa, George Cardim destacou o potencial da iniciativa para a formação de jovens lideranças e como isso pode colaborar na construção de uma sociedade mais sustentável. 

— É uma honra para o programa Jovem Senador ver a participação ativa, crítica, propositiva, criativa, sustentável desses jovens senadores e jovens senadoras, estudantes de escolas públicas, nesses espaços de decisão, apresentando propostas, participando do debate. Isso reforça a nossa confiança na construção de uma sociedade mais justa, democrática, sustentável e nos enche de esperança num futuro melhor para o Brasil e para o mundo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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