POLÍTICA NACIONAL

Senado celebra Consciência Negra e homenageia personalidades da cultura afro-brasileira

A defesa da igualdade racial e o reconhecimento da contribuição histórica da população negra marcaram a sessão solene de entrega da Comenda Senador Abdias Nascimento, nesta segunda-feira (17). A homenagem, criada pelo Senado para valorizar personalidades que impulsionam a cultura afro-brasileira, reforçou — às vésperas do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra — o discurso em favor de políticas de combate ao racismo. 

Ao abrir a cerimônia no Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento da sessão (RQS 43/2025), lembrou Abdias (1918-2014) como poeta, parlamentar e militante decisivo para a valorização da identidade afro-brasileira. 

— Abdias foi poeta, autor, professor, deputado e senador. Tenho orgulho das fotos dele na minha casa e no meu gabinete. Era um grande homem, um guerreiro da dignidade humana — afirmou. 

Ele destacou o Teatro Experimental do Negro, fundado por Abdias, como símbolo de resistência e inspiração. Para Paim, a luta por igualdade exige resiliência.  

— A indignação nos move. Não deixem adormecer a indignação que trazem no peito. Somos rebeldes com causa na luta por justiça e liberdade — declarou Paim. 

História   

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, ressaltou que o país ainda convive com heranças da escravidão. Para ele, a Semana da Consciência Negra precisa ser de celebração, mas também de reflexão. 

— Ainda há proprietários de terras que oprimem e escravizam, como no passado. Nosso país é uma nação com os pés na África, resultado da mistura de povos. Que isso seja, como dizia Darcy Ribeiro, mais virtude do que defeito — afirmou.  

Reconhecimento

Autor de uma das indicações à Comenda, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) elogiou Paim pela condução da sessão. 

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— Não poderia ser outro colega a presidir uma sessão tão importante. Essa iniciativa promove a cultura da paz e resgata a importância da nossa história — disse.  

Senadoras também destacaram a relevância das trajetórias reconhecidas neste ano. A senadora Dra. Eudócia (PL-AL), responsável pela indicação de Valdice Gomes da Silva, declarou que a Comenda reforça o compromisso do Senado contra o preconceito racial. 

— A criação da Comenda Abdias Nascimento reconhece o trabalho de negras e negros na sociedade brasileira. É uma iniciativa que reafirma nosso compromisso em combater o racismo — celebrou. 

Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que indicou Natanael dos Santos, definiu a honraria como uma das mais expressivas do Senado. 

— A Comenda é um dos mais incríveis prêmios que o Senado outorga. Que tenhamos uma nação da igualdade, em que ninguém sinta dores pela discriminação e preconceito — afirmou. 

Autora da indicação de Gilson José Rodrigues Junior, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) reforçou que a luta antirracista precisa seguir firme. 

— Essa história de dizer que não tem racismo não existe. Não há democracia nem justiça social com o apartheid entre pessoas pela cor da pele. Devemos à população negra a construção deste país — ressaltou.  

Agraciados 

Seis personalidades foram escolhidas pelo Conselho da Comenda para receber a homenagem neste ano. Cada uma delas com atuação reconhecida na promoção da cultura afro-brasileira, na defesa dos direitos humanos e no fortalecimento das políticas de igualdade racial. 

  • Bezerra de Menezes (In memoriam): médico, político e filantropo cearense que, ainda no século 19, defendeu a população negra escravizada com atendimento gratuito, intercessão por libertações e atuação nos debates das leis emancipacionistas. No movimento espírita, difundiu ideais de justiça e reparação histórica.
  • Carlos Alves Moura: advogado, militante dos direitos humanos e fundador do Centro de Estudos Afro-Brasileiros de Brasília. Primeiro presidente da Fundação Cultural Palmares, estruturou políticas de valorização artística negra, reconhecimento de comunidades quilombolas e intercâmbio cultural com países africanos lusófonos.
  • Gilson José Rodrigues Junior: antropólogo e professor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), atua em projetos de educação étnico-racial, letramento racial e políticas afirmativas. Sua produção integra ensino, pesquisa e ação cultural para fortalecer representatividade negra no ambiente educacional. 
  • Natanael dos Santos: historiador e pesquisador especializado em relações Brasil-África. Fundou grupos de estudo acadêmico, coordenou núcleos de direitos humanos e é coautor do projeto Black Box, vencedor do Leão de Ouro em Cannes em 2019. Atualmente dirige a Editora Griô Educacional. 
  • Tulio Augusto Samuel Custódio: sociólogo dedicado há quase duas décadas ao estudo e à difusão do legado de Abdias Nascimento. Atuou na curadoria de grandes exposições e organizou coletânea de textos inéditos do líder, com a ampliação do acesso à cultura negra no Brasil. 
  • Valdice Gomes da Silva: jornalista e ativista alagoana. Fundadora da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial de Alagoas (Cojira-AL), presidiu o Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e hoje coordena projetos culturais como o “Vamos Subir a Serra”, dedicado à celebração da consciência negra na Serra da Barriga (AL). 
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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