POLÍTICA NACIONAL

Senado ganha prêmio pela criação do portal Normas.leg.br

O Senado Federal recebeu o Prêmio Infosfera pela criação do portal Normas.leg.br, desenvolvido pelo Prodasen. A premiação reconhece boas práticas, com resultados concretos, de uma gestão informacional de qualidade. O servidor João Lima recebeu o prêmio durante o Congresso de Gestão da Informação na Esfera Pública – Infosfera 2025, em Curitiba. 

Criado pelo Congresso Nacional, o portal oferece acesso simplificado e transparente à evolução das normas jurídicas brasileiras. Lançado em outubro de 2021, reúne textos constitucionais e federais com força de lei, permitindo consultas detalhadas por versão, com visualização hierárquica e cronológica das alterações, além de regulamentação e acórdãos. Disponibiliza também infográficos sobre a estrutura e as modificações das normas. 

Infosfera 2025 é uma iniciativa do Núcleo de Pesquisa em Informação, Direito e Sociedade (Infojus) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em parceria com instituições comprometidas com a excelência na gestão da informação pública. Reúne especialistas e acadêmicos para debater e compartilhar boas práticas, inovações e pesquisas relacionadas à gestão da informação nas esferas governamentais. O tema central deste ano foi “Disseminação de Boas Práticas da Gestão da Informação na Esfera Pública”. 

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Trabalho conjunto 

Segundo João Lima, a ideia surgiu há mais de duas décadas e começou a se concretizar em 2017, com o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Normas (Sigen). A concepção do protótipo do portal também foi inspirada em uma monografia de outro servidor,  Hudson de Martim, orientada por João Lima no curso de pós-graduação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), a escola de governo do Senado.

A iniciativa depois viabilizou a estruturação dos dados para o portal, em alinhamento com o projeto LexML. 

Atualmente, o Sigen é a principal fonte de dados do Normas.leg. As informações são complementadas pelo Sistema de Legislação Informatizada (Legin), criado em 2001 pela Câmara dos Deputados para gerenciar e recuperar as normas federais e internas da instituição. A expectativa é que o Sigen se torne, em breve, a ferramenta única de gestão de normas do Senado e da Câmara. 

— O reconhecimento reforça o compromisso do Congresso com a inovação, a transparência e o acesso às informações legislativas pelo cidadão — explica João Lima.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA MT

No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

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“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

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A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

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