NACIONAL

Turismo que Protege: Painel na COP30 destaca ações de combate à violência sexual

No estande “Conheça o Brasil”, do Ministério do Turismo, o painel “Turismo Responsável: ferramenta de prevenção contra a exploração e violência em grandes eventos” reuniu vozes que há anos dedicam suas trajetórias à defesa dos direitos humanos. Sob mediação de Carolina Fávero, do MTur, a conversa mostrou que o turismo pode e deve ser um espaço de cuidado, acolhimento e compromisso coletivo.

A primeira a falar foi Eva Dengler, superintendente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil, uma das maiores referências no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no país. Ela lembrou que a organização atua há 26 anos nessa missão e que o Brasil já possui um histórico robusto de grandes eventos, da Copa do Mundo às Olimpíadas, o que exige planejamento e responsabilidade. Eva destacou que eventos dessa dimensão trazem desenvolvimento econômico e social, mas também podem ampliar riscos, e que o desafio é equilibrar os dois lados, garantindo que crianças e adolescentes estejam protegidos.

“O silêncio é cúmplice do agressor, não da vítima”, afirmou Eva que também apresentou o projeto “Barco Infância Segura”, lançado em parceria com o governo do Pará, que vai navegar pelo arquipélago do Marajó levando atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de violência. “Planejar a proteção é essencial. Não se improvisa quando o assunto é infância”, concluiu.

Em seguida, Carolina Veloso Maciel, do Instituto Mondó, compartilhou a experiência da organização no desenvolvimento territorial e no enfrentamento das vulnerabilidades sociais. Atuando há cinco anos no Marajó, o Instituto se tornou referência em ações educativas e comunitárias, e agora é o executor do Selo Negócio Protetivo, em parceria com o Sebrae Nacional. Carolina explicou que a violência e a exploração são pautas transversais. “Elas atravessam o cotidiano e precisam ser tratadas de forma estruturante, com olhar sistêmico. O turismo pode potencializar vulnerabilidades, mas também pode ser um vetor de transformação.”

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Carolina falou com firmeza sobre o desafio de romper o silêncio social em torno da violência sexual. “As pessoas têm medo de falar sobre o tema. Há vergonha, negação. Mas o enfrentamento só acontece quando a conversa é aberta, quando o medo dá lugar à informação e à empatia.” Ela reforçou a importância de integrar diferentes áreas — educação, saúde, economia e direitos humanos — para que a proteção não se limite ao período dos grandes eventos. “O legado da COP30 não pode ser passageiro. O que ela representa precisa continuar vivo nos territórios.”

A delegada Ariane Melo, da Secretaria de Segurança Pública do Pará (SEGUP), trouxe o olhar da gestão pública sobre a proteção. Coordenadora da Operação de Prevenção à Violência Sexual, ela relatou o trabalho realizado em parceria com o Ministério do Turismo, o Ministério da Justiça, o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério Público do Trabalho. A ação mobilizou mais de 300 profissionais de segurança pública e alcançou 3 mil pessoas em hotéis, restaurantes, balneários e transportes da Região Metropolitana de Belém e do Marajó.

“Cada conversa, cada visita era uma oportunidade de sensibilizar. Explicávamos que uma simples suspeita já é motivo para denunciar e que proteger é responsabilidade de todos”, relatou Ariane. Ela lembrou que muitos trabalhadores, após as capacitações, conseguiram agir em situações reais, evitando abusos e salvando vidas. “Essas histórias mostram que a prevenção funciona quando há formação e envolvimento social.”

Para a delegada, o sucesso da operação reflete a força da cooperação entre Estado e sociedade civil. “Falamos sobre o Código de Conduta do Turismo Responsável, ensinamos como acionar os conselhos tutelares e a polícia, e mostramos que a denúncia pode ser anônima. No fim, o mais importante é que cada pessoa entenda seu papel nessa rede de proteção.”

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Ao encerrar o painel, Carolina Fávero reforçou que a COP30 deixou um legado importante em Belém: a integração entre turismo, segurança pública e direitos humanos. “Quando o turismo é planejado com responsabilidade, ele se torna ferramenta de transformação social. A prevenção é um gesto coletivo e começa com a consciência de que toda criança tem direito a crescer protegida.”

O evento terminou com a assinatura simbólica de adesão ao Código de Conduta Brasil Turismo Responsável, com a presença do ministro do Turismo, Celso Sabino, que celebrou o compromisso conjunto das instituições. “O turismo deve ser uma força de desenvolvimento humano e social. Proteger nossas crianças é garantir que o Brasil cresça com justiça, dignidade e responsabilidade”, destacou o ministro.

Em Belém, o turismo mostrou que é possível promover grandes eventos com planejamento, empatia e humanidade. Um turismo que acolhe, protege e deixa um legado que vai além da economia: um legado de respeito à vida.

PROGRAMAÇÃO – O estande do Ministério do Turismo terá uma programação robusta e estratégica ao longo das duas semanas da COP30. No Auditório Carimbó, especialistas nacionais e internacionais participarão de debates de alto nível sobre turismo regenerativo, financiamento climático, justiça ambiental e a valorização de comunidades tradicionais, promovendo reflexões essenciais para o futuro do setor. Além da agenda de painéis, o MTur aproveitará o espaço para lançar produtos fundamentais voltados à adaptação climática do turismo, entre eles a Trilha Amazônia Atlântica, o Mapeamento do Turismo em Comunidades Indígenadas, a série “Pelos Rios da Amazônia” e o Plano de Adaptação Climática do Turismo Brasileiro, reforçando o compromisso do Brasil com inovação e sustentabilidade.

Por Cíntia Luna
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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NACIONAL

Divulgado resultado prévio do Sandbox Regulatório de IA na Educação

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quinta-feira, 25 de junho, o resultado preliminar da chamada pública para participação no piloto do Ambiente Regulatório Experimental em Inteligência Artificial na Educação (Sandbox Regulatório), instituído pelo Edital nº 1/2026. Na ocasião, também foi publicada a retificação do cronograma do processo seletivo, com a atualização das datas para as próximas etapas da seleção. 

Com a atualização do cronograma da chamada pública, as instituições participantes poderão apresentar recursos entre 25 e 30 de junho, conforme consta na publicação da retificação no Diário Oficial da União. O resultado final do processo seletivo será divulgado em 2 de julho, com a publicação da relação das instituições selecionadas que irão integrar o piloto do Ambiente Regulatório Experimental em Inteligência Artificial na Educação (Sandbox Regulatório). 

Comitê – Na quarta-feira, 24 de junho, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape), instituiu o Comitê Executivo do Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial na Educação. O colegiado é composto por representantes do MEC, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). 

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O Comitê Executivo será responsável pelo acompanhamento, pela coordenação e pela execução do projeto-piloto do Ambiente Regulatório Experimental em Inteligência Artificial na Educação. 

Além de se reunir por videoconferência, o Comitê Executivo será responsável por definir, implementar e revisar medidas de proteção técnica, ética, jurídica, de governança, de segurança da informação e de garantia de direitos, compatíveis com a natureza experimental das soluções de inteligência artificial voltadas à educação. Ademais, também será responsável por deliberar sobre ajustes metodológicos, técnicos ou funcionais durante o período de teste do projeto-piloto. 

Entre suas atribuições, o Comitê também deverá organizar e consolidar registros, comunicações, evidências e demais documentos do projeto-piloto, assegurando a rastreabilidade das ações e a preservação da memória institucional. Caberá ainda elaborar e publicar relatórios parciais e o relatório final do Sandbox Regulatório, com os resultados, as evidências produzidas e os aprendizados obtidos durante a experimentação, além de promover, quando necessário, audiências públicas e outros mecanismos de participação social, em observância aos princípios da transparência, governança e prestação de contas. 

Sandbox – O Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial na Educação integra a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (EducaDados) e consiste em um ambiente regulatório e experimental, supervisionado pelo Ministério da Educação (MEC). A iniciativa permitirá que edtechs, instituições de educação superior e grupos de pesquisa desenvolvam e testem soluções baseadas em inteligência artificial sob contextos reais de ensino, aprendizagem e gestão educacional, com acompanhamento institucional, segurança jurídica e mecanismos de governança voltados à inovação responsável. O Projeto Piloto contribuirá para a produção de evidências que subsidiem o aperfeiçoamento de políticas públicas para a adoção segura, ética e responsável da inteligência artificial na educação. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC

Fonte: Ministério da Educação

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