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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Magistrado de Mato Grosso defende mais políticas de inclusão para idosos e apoio a cuidadores

O juiz Leonísio Salles de Abreu enfatizou a necessidade de ampliação de políticas de inclusão digital, educação intergeracional e inserção no mercado de trabalho voltadas à população idosa. O magistrado participou, no sábado (08), do VI Mutirão #Cuidademim, realizado em São Paulo, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre o Alzheimer e a política do cuidado.
O evento contou com exibição de produções audiovisuais, rodas de conversas e palestras, uma delas ministrada pelo juiz mato-grossense. Para ele, que também é diretor do Fórum de Chapada dos Guimarães, as ações são fundamentais para reduzir a dependência dos idosos e contribuir para a sustentabilidade dos sistemas públicos assistenciais.
“O Brasil vive um acelerado processo de envelhecimento, podendo atingir cerca de 38% de população idosa até 2070. Esse cenário torna urgente a implementação de políticas permanentes que promovam dignidade, autonomia e participação à pessoa idosa, conforme determina o art. 230 da Constituição Federal”, argumenta.
Ele completa ainda que “cabe ao cidadão escolher representantes comprometidos com políticas de envelhecimento, cuidado e responsabilidade orçamentária. Somente com atuação integrada entre família, sociedade, Estado e cidadania ativa será possível consolidar, em Mato Grosso e no país, uma cultura que valorize a pessoa idosa, dignifique quem cuida e prepare a sociedade para viver mais e melhor”.
O encontro foi promovido pela organização sem fins lucrativos recriar.com.você, que soma mais de 2 milhões mensais de visualizações em suas redes sociais. Na oportunidade, se reuniram autoridades, sociedade e especialistas da área para debater sobre cuidado, envelhecimento e valorização dos cuidadores. Foram abordados temas como rede de apoio, saúde mental, práticas restaurativas e os desafios da recente Política Nacional de Cuidados – PNC (Lei 15.069/2024).
“A PNC representa um avanço ao articular União, Estados e Municípios e reconhecer o cuidador como sujeito essencial. Ainda assim, persistem desafios, especialmente quanto ao fortalecimento da proteção ao cuidador familiar, cuja atuação é pouco reconhecida, apesar do seu papel central junto a idosos, pacientes crônicos e pessoas com deficiência”, aponta o juiz.
Desembargador Orlando Perri fala ao microfone, em um púlpito de acrílico transparente. Ele é um senhor branco, de cabelos grisalhos, usando camisa azul clara, tenho e gravata azul-marinho. Com o objetivo de aprimorar o tratamento dado à pessoa idosa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa (CAPI-MT). O grupo é presidido pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, que destaca a importância de fomentar o debate e a atuação mais efetiva do poder público para garantir direitos da população idosa em situação de vulnerabilidade.
“Quando vemos essas discussões saindo dos muros dos tribunais e ganhando força em todo o Brasil, isso nos dá a percepção de que estamos conseguindo caminhar. É fundamental que não só as instituições públicas, mas também a sociedade em geral esteja mais envolvida nesta pauta”, comenta o desembargador.
retrato em plano médio da desembargadora Clarice Claudino, sentada, vestindo blazer verde escuro e colar dourado, olhando diretamente para a câmera.A presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, aprovou a participação do TJMT no evento em São Paulo. Ela reforça que desafios oriundos da falta de políticas públicas voltadas à inclusão e a dificuldade de acesso a serviços básicos contribuem para o aumento da vulnerabilidade da população idosa.
“Cabe ao poder público desenvolver ações que contribuam para a mudança desse cenário. É nesse contexto que a Justiça Restaurativa se torna uma ferramenta fundamental para atender demandas de saúde, bem-estar, além da resolução de conflitos que possam dar mais dignidade e qualidade de vida a essas pessoas”, pontua a desembargadora.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro e Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

TJMT participa de encontro nacional sobre precedentes qualificados no STF

Mulher de cabelos loiros e altura mediana, vestindo blazer preto sobre blusa branca e crachá de identificação, posa em frente a um banner do O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participa do VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados – Diálogos para Integração, que está sendo realizado de 17 a 19 de junho, em Brasília. O evento reúne magistrados, servidores, pesquisadores e especialistas de todo o país para debater o aperfeiçoamento do sistema de precedentes brasileiro e fortalecer a integração entre os tribunais.
Representam o Poder Judiciário de Mato Grosso a presidente em exercício do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho; o juiz auxiliar da Vice-presidência, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior; e os assessores Rita de Cássia Pichinin e Rodney Tapia Carpentieri.
Promovido conjuntamente pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, o encontro tem o objetivo de ampliar o diálogo institucional sobre a aplicação dos precedentes qualificados, instrumento fundamental para garantir a uniformidade das decisões judiciais, segurança jurídica e maior eficiência na prestação jurisdicional.
Quatro pessoas em traje social posam lado a lado em um palco. Atrás delas, uma parede azul exibe o título Para a presidente em exercício do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a participação da Corte mato-grossense é estratégica para o alinhamento das práticas adotadas pelo Tribunal com as diretrizes dos tribunais superiores.
“A participação do TJMT é relevante porque insere o Tribunal no debate nacional sobre precedentes qualificados, permitindo o alinhamento das práticas locais com o STF e o STJ. O encontro trata diretamente de temas como formação de precedentes locais, aplicação de precedentes no juízo de admissibilidade, cooperação institucional e uso de inteligência artificial na gestão de precedentes”, destacou a desembargadora.
Aperfeiçoamento da atuação jurisdicional
Nilza Pôssas de Carvalho ressaltou ainda que os debates contribuem para o aperfeiçoamento da atuação jurisdicional, especialmente em temas relacionados à formação e aplicação dos precedentes vinculantes, à integração entre os tribunais e ao uso de novas tecnologias.
“Precedentes bem formados, bem delimitados e corretamente aplicados reduzem decisões divergentes, aumentam a previsibilidade do sistema de Justiça e fortalecem a segurança jurídica. Para o TJMT, isso contribui para maior uniformidade decisória, racionalização da tramitação processual e maior coerência entre o Primeiro Grau, o Segundo Grau e os tribunais superiores”, afirmou.
Programação
A programação inclui oficinas e painéis sobre formação de precedentes locais, precedentes na área da saúde, reclamações constitucionais, cooperação institucional entre tribunais, participação social na construção de teses jurídicas e o uso da inteligência artificial na formulação e aplicação de precedentes.
O encontro também promove debates sobre governança tecnológica, transparência e rastreabilidade na utilização dos precedentes, temas considerados essenciais para o fortalecimento da prestação jurisdicional e da segurança jurídica em todo o país.

Autor: Vitória Maria Sena

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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